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Política MT

João Batista conduz reunião extraordinária e irá apresentar nota técnica sobre CPI

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o intuito de contribuir para a reforma da previdência estadual, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), de forma extraordinária, convocou na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião com sua assessoria técnica e demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O parlamentar conta que a urgência da reunião, é produzir uma “nota técnica”, que será entregue ao presidente Eduardo Botelho (DEM) e irá servir como base de estudos para outros deputados.

“A nota será devidamente assinada por todos os parlamentares que compõem a CPI. Este documento será devidamente protocolado junto a presidência da Casa, servindo assim para que o Botelho utilize o documento para poder negociar com o governo do estado”, explicou João Batista.

João disse que já tem dados suficientes para mostrar que os déficits apontados pelo governo “não batem”, afirmando que mesmo após a Reforma da Previdência, irá buscar os órgãos de controle e notificá-los.     “Vamos buscar o Ministério Público e o Judiciário, vamos entrar com todas as ações que forem necessárias para poder reverter algumas leis que estão sendo publicadas, penalizando o servidor público de Mato Grosso”, disse.

Em relação às regras de transição e alíquotas, o parlamentar aponta que com a transição de 11% para 14% de desconto nos salários dos servidores estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, já cobriu cerca de 80% do déficit apontado pelo Poder Executivo, alegando que é desnecessário criar regras tão “agressivas” para os servidores.

“Nosso objetivo é negociar, já que sabemos que o governo tem a maioria dos votos dentro do Parlamento. Minha meta é buscar os votos necessários para poder flexibilizar as regras de transição e diminuir o prejuízo”, concluiu João Batista.

Fonte: ALMT

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Política MT

Educação tecnológica para a terceira idade vira projeto de lei

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Foto: Marcos Lopes

Em um mundo cada vez mais conectado, um desafio para o uso democrático das tecnologias é a inclusão digital da terceira idade, para que possam usufruir das facilidades e benefícios da comunicação em rede. Diante disso, o deputado Allan Kardec apresentou o Projeto de Lei nº 492/2021, que cria a política pública de incentivo à educação tecnológica para a terceira idade, denominado “Terceira Digital”. O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária de quarta-feira (22).

Entre os objetivos propostos pela lei, está o incentivo às pessoas com 60 anos ou mais na utilização de novas tecnologias e a colaboração para a aprendizagem visando a utilização de ferramentas digitais e redes sociais.

“Além das revoluções tecnológicas que mudaram a vida em sociedade, com a pandemia, a internet assumiu uma centralidade para a comunicação e serviços essenciais, públicos e privados. A população mais idosa precisa usufruir desses benefícios, seja para fazer amizades, evitar ir ao banco, fazer compras on-line, acessar serviços, identificar fake news ou reconhecer golpes” afirmou Kardec, em justificativa para o projeto.

Na era da informação, a comunicação entre as pessoas passou de uma forma estática para dinâmica, de caráter múltiplo, sensorial e participativo da parte do receptor. A internet é referência quando se trata de comunicação e interatividade, deixando de ser vista apenas como uma rede de pesquisa, para fazer parte diretamente da vida das pessoas. “Com este projeto, garantiremos um acesso mais democrático e inclusivo, preservando os direitos das pessoas da terceira idade”, finalizou Kardec.

Fonte: ALMT

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Projeto inclui conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino de MT

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Foto: Marcos Lopes

O Brasil está passando por uma grave crise econômica que tem causado uma anomalia socioeducacional no país. Visando resgatar os valores éticos e cívicos, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária de quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 858/21, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de cidadania, ética e politica na rede estadual de ensino.

O teor programático deverá integrar as disciplinas do ensino médio da rede pública, de forma sistemática e permanente, como conteúdo curricular e não como disciplina. Ou seja, os conteúdos de cidadania, ética e politica deverão ser inseridos como temas complementares das disciplinas de estudos sociais e história. 

Para Paulo Araújo, a educação é considerada como necessária para a formação do cidadão. “Um dos caminhos indispensáveis para alavancar o desenvolvimento dessas competências no educando é o investimento na sua formação quanto à cidadania, ética e politica, o que lhe dará habilidades necessárias para a participação efetiva na vida social e política, com a construção de personalidades morais que busquem, de forma consciente e virtuosa, o bem pessoal e coletivo”, justificou o parlamentar.

Por fim, segundo o autor do projeto, com a inclusão de temas relacionados à cidadania no currículo escolar pretende “propiciar aos alunos, por meio dos conteúdos trabalhados, o conhecimento e a percepção na prática da defesa do princípio democrático. A compreensão dos seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros e da organização sociopolítica e econômica do país, a valorização da obediência à lei e o estimulo à busca pelos valores éticos e morais”, concluiu Paulo.

Tramitação

A proposição está sujeita às votações nas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: ALMT

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