Conteúdo/ODOC - A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte e eleva o quórum necessário para a abertura desses processos, recebeu críticas duras do senador Jayme Campos (União-MT) nesta quarta-feira. Em discurso no plenário, ele afirmou que a posição do decano “saiu de qualquer parâmetro constitucional” e acrescentou: “Se ele nunca errou na vida, ele errou hoje”.
Segundo Jayme, o Supremo já vem tomando decisões “equivocadas” há algum tempo, e o Congresso não pode continuar aceitando o que classificou como “supremacia do STF em todos os setores da vida deste país”. Para ele, a liminar aprofunda um desequilíbrio institucional que reduz o poder de atuação dos parlamentares.
O senador também apontou responsabilidade do próprio Parlamento, afirmando que muitas matérias derrotadas no Legislativo acabam sendo levadas ao Supremo para que a Corte “legisle em nome desta Casa”. Ele disse que isso contribui para a perda de prerrogativas do Congresso e reforçou que a liminar de Gilmar, que será analisada pelo plenário do STF entre 10 e 12 de dezembro, “não pode ser aceita”.
Jayme relatou ter recebido mais de 300 mensagens cobrando uma reação do Senado e mencionou até manifestações pedindo o fechamento da Casa caso não haja posicionamento. “Eu me sinto envergonhado. Precisamos fazer alguma coisa em defesa do que é legal e constitucional. Esta é a Casa revisora do país”, declarou, citando ainda o Marco Temporal das Terras Indígenas como exemplo de decisões do Supremo que, segundo ele, ignoram votações do Congresso.
Ao concluir, o senador disse acreditar que o STF deverá “reparar o erro” e reforçou que os poderes precisam atuar de forma harmônica. “Nenhum poder pode achar que é melhor do que o outro”, afirmou.
