O senador Jayme Campos (União-MT) fez, nesta terça-feira, 16, um apelo ao Congresso Nacional pela promulgação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza o acúmulo de cargos por professores, permitindo que a medida produza efeitos imediatos em favor dos profissionais da educação. A medida foi aprovada no último dia 10 e uma vez promulgada terá efeitos imediatos em favor da classe.
O parlamentar destacou que a PEC é de suma relevância para os educadores brasileiros, que enfrentam há anos salários defasados, jornadas fragmentadas e crescentes dificuldades financeiras, apesar da elevada responsabilidade que carregam na formação das futuras gerações. Promulgada, os benefícios chegarão o quanto antes aos professores de todo o país.
“Valorizar o professor não é apenas um discurso; é uma decisão política concreta. E decisões políticas exigem coragem para atualizar a Constituição à luz da realidade social e econômica do país” – afirmou Jayme Campos.
A promulgação da PEC 169/2019 permitirá ampliar oportunidades de trabalho para os professores sem prejuízo ao interesse público, adequando o texto constitucional à realidade vivida nas redes de ensino. Para ele, trata-se de um passo fundamental para reconhecer o papel estratégico dos educadores no desenvolvimento nacional.
A defesa da proposta reforça uma trajetória histórica de Jayme Campos em favor da educação. Criador da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) quando governador, o senador tem atuação marcada pelo diálogo e pelo apoio às demandas dos profissionais da área. Durante a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Jayme Campos reiterou seu posicionamento favorável, destacando que a Constituição impõe hoje limitações que já não se justificam.
“Os professores sempre estiveram entre as categorias que mais carregam responsabilidades e, paradoxalmente, enfrentam limitações impostas por um texto constitucional que não reflete a realidade atual. Atualizar essa regra é um compromisso com a valorização da educação pública” – ele declarou.
O senador ressaltou ainda que a PEC representa um avanço institucional ao permitir que esses profissionais exerçam plenamente suas habilidades, sem penalizações incompatíveis com o espírito do serviço público brasileiro. “É um passo decisivo para modernizar nossa Constituição e fortalecer a presença qualificada de servidores dedicados em diferentes áreas do Estado” – afirmou.
“É uma medida justa, necessária e alinhada ao que o Brasil precisa: uma educação mais valorizada, mais forte e mais respeitada” – concluiu.
