O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) lançou nesta quarta-feira (27), um veemente protesto contra a decisão da Justiça Federal que suspendeu, via liminar, a ordem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinava o fim imediato da Moratória da Soja.
Após sua manifestação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou solidariedade à causa e determinou que a advocacia do Senado Federal auxilie os produtores rurais na batalha jurídica para derrubar a decisão.
Em seu discurso, Jayme Campos defendeu a decisão original do Cade, que investiga grandes ‘trader’s’ e ONGs por suposta formação de cartel e abuso de poder econômico. Ele criticou de modo ácido a liminar que restabeleceu o acordo privado, atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
"Esta decisão – assinalou o senador mato-grossense – é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável". Segundo ele, "a moratória se consolidou como um verdadeiro instrumento de poder econômico, uma barreira comercial disfarçada, prejudicando diretamente a nossa produção".
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre associações do agronegócio, ONGs e o governo, que proíbe a comercialização, o financiamento e a compra de soja originária de áreas desmatadas ilegalmente ou embargadas pelo IBAMA na Amazônia após aquela data. Foi criada sob pressão do mercado internacional, principalmente europeu.
Jayme Campos argumentou que o Brasil é uma referência ambiental mundial – com 66% de sua vegetação nativa preservada – e possui uma legislação rigorosa, com Código Florestal, CAR e monitoramento por satélite. Para ele, é "profundamente injusto" que nações estrangeiras e organizações imponham regras privadas que ultrapassam a legislação nacional.
"O produtor rural brasileiro não pode ficar refém das ONGs, muito menos das multinacionais, que, sob o pretexto ambiental, criam instrumentos de cartelização e de abuso ao poder econômico" – afirmou. "O verdadeiro inimigo é o desmatamento ilegal, a grilagem e práticas criminosas. É nesse ponto que o Estado deve concentrar seus esforços".
O senador mato-grossense, cujo Estado é o maior produtor de soja do país, quantificou o prejuízo causado pela moratória em aproximadamente R$ 19 bilhões. Ele afirmou que as tradings estrangeiras e ONGs estariam "querendo comprar a nossa soja a preço de bananinha".
Campos também destacou o impacto da medida sobre os pequenos e médios produtores, que se tornam "reféns" das altas taxas de juros praticadas pelos bancos e pelas próprias trades. "Hoje, as trades ganham mais dinheiro... é nos juros abusivos e extorsivos que praticam com aquele cidadão que não tem, muitas vezes, o crédito para acessar até a compra do adubo" – denunciou.
Advocacia do Senado – De sua parte, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou estar convencido de que o insurgimento do senador Jayme Campos era “absolutamente correto”. Ele anunciou que a advocacia do Senado estará à disposição para, dentro dos instrumentos legislativos e jurídicos, apoiar a questão, de modo a restabelecer, a partir de uma nova decisão, “essa decisão equivocada”, tomada pela Justiça Federal.
“Uma causa justa em defesa da produção nacional, sobretudo daqueles que geram, com certeza, riqueza, sobretudo emprego, renda para o povo brasileiro” – acentuou Alcolumbre, ao cumprimentar o senador pela coragem da denúncia.
