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Política MT

Dois parlamentares da bancada de MT votam para tirar Coaf das mãos de Sérgio Moro

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Da bancada de MT que fazia parte da comissão, apenas s senadora Selma Arruda votou para o que o Coaf seguisse no Ministério da Justiça

A comissão especial para analisar a Medida Provisória que montou o governo de Jair Bolsonaro no início do ano aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida.

Dos três parlamentares de Mato Grosso que fazem parte da comissão, o senador Jayme Campos (DEM) e o deputado federal Valtenir Pereira (MDB) votaram pelo Coaf no Ministério da Economia. Apenas a senadora Selma Arruda (PSL), votou em mantê-lo sob responsabilidade do ministro Sérgio Moro.

O líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manteve o órgão no Ministério da Justiça, mas foi derrotado nesta quinta-feira por uma emenda articulada entre líderes do PT, PR, PP e DEM.

A retirada do Coaf da Pasta da Justiça, significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o Ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do Conselho sob sua responsabilidade. Em uma audiência realizada na quarta-feira (8), na Câmara, Moro argumentou que a permanência do Coaf no MJ seria primordial para o combate a corrupção e crimes de lavagem de dinheiro.

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Só gostaria de saber qual a justificativa desses votos, se é que precisa, eu respondo, votaram em causa própria…kkkkkkkkkkkkk

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CPI convoca promotor do MP para dar explicações sobre sonegação de ICMS e quer acesso à delação de empresário

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Novas convocações foram aprovadas por membros da CPI, que ainda esperam ouvir o ex-governador Silval Barbosa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou três novas convocações na investigação sobre sonegação de impostos na comercialização de combustíveis durante reunião na tarde desta quinta-feira (10).

O presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Francisco Bezerra, falará sobre a fiscalização e controle de qualidade dos combustíveis no estado. O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua será ouvido para prestar informações a respeito de sonegação de impostos no ramo de combustíveis e do crime organizado.

Completa a lista o diretor do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, professor Martinho da Costa Araújo. Ele será perguntado sobre a Central Analítica de Combustíveis (CEANC), instalada em 2007 no departamento de Química da universidade.

No encontro, os deputados também discutiram o andamento dos trabalhos com a equipe técnica. Um roteiro a ser seguido por cada uma das sub-relatorias da CPI foi apresentado. O objetivo é facilitar a elaboração do relatório final da comissão e dar diretrizes para as ações que serão realizadas.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), avalia que os trabalhos deverão ser prorrogados. “Nós queremos construir legislações que reduzam ao máximo a sonegação”, adianta o parlamentar. Ele garante ainda que a oitiva do ex-governador Silval Barbosa será marcada, apesar da suspensão aprovada em reunião passada.

Santos também indicou que a CPI espera acesso à delação do empresário Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em março e apontado pelo Ministério Público como chefe de uma quadrilha descoberta durante a Operação Crédito Podre.  As informações devem contribuir na investigação sobre o agronegócio. “Ele entrega muitas pessoas para quem ele trabalhava e os praticantes do assassinato também já denunciaram algumas pessoas”, diz o deputado.

Com a saída do deputado estadual Max Russi (PSB) da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) passa a integrar a comissão. Ele ficará responsável pela sub-relatoria do agronegócio, enquanto Wilson Santos cuidará da parte de incentivos fiscais, Janaina Riva (MDB) ficará com o setor dos frigoríficos, Nininho (PSD) comandará a investigação do segmento da mineração e Carlos Avallone (PSDB) será o sub-relator do setor de combustíveis.

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Política MT

Ex-presidente do Indea tem aposentadoria penhorada por desvio de R$ 1,5 milhão

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Décio Coutinho é acusado de superfaturamento em compra de passagens aéreas e terrestres para órgão público

Condenado a pagar multa civil devido ao desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), por meio de irregularidades na execução de um contrato para fornecimento de passagens aéreas e terrestres e hospedagem para servidores, o ex-presidente do órgão, Décio Coutinho, teve 20% de sua aposentadoria bloqueados pela Justiça. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública.

Foi o próprio Coutinho quem ofereceu a proposta aceita pelo magistrado, sugerindo que a Justiça faça o desconto mensal, em folha de pagamento, de 20% do valor bruto recebido na aposentadoria. O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou favorável ao desconto na folha de pagamento da aposentadoria.

“In casu, o executado propôs o desconto de 20 % (vinte por cento) do valor bruto da sua aposentadoria, fato que demonstra que a medida a ser adotada não importa em prejuízo à sua subsistência, bem como de sua família”, diz trecho da decisão. Diante disso, o magistrado autorizou a cobrança da multa por meio de desconto mensal do provento recebido pelo condenado.

Em 2003, quando era presidente do Indea, Décio Coutinho foi acusado de improbidade administrativa por devido diversas irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço firmado entre o Indea e a Agência de Viagens Universal Ltda após a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais e reserva de hotéis, sendo estimado em 35 passagens aéreas e 164 passagens rodoviárias.

Conforme denúncia do o MP, o contrato foi aditivado por 7 vezes, resultando no desvio de mais de R$1,1 milhão. Na época, Décio foi condenado a pagar multa de 10 vezes a remuneração que recebia na época dos fatos, que era R$ 15 mil.

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