conecte-se conosco


Política MT

Jaime defende inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e diz que situação de MT é crítica

Publicado

De acordo com o senador, não se pode fazer uma reforma previdenciária sem a inclusão de estados e municípios

O senador Jaime Campos (DEM) voltou a defender a aprovação da reforma da previdência no Congresso Nacional com a inserção dos estados e municípios. Em conversa com jornalistas na reabertura da Santa Casa de Misericórdia, na terça-feira (23), o senador democrata afirmou que caso a Câmara Federal não insira os estados e municípios no texto da reforma, um projeto de emenda constitucional (PEC), poderá resolver a questão.

“Há consenso que nós temos que aprovar a reforma previdenciária. Evidentemente que há também um desejo de que se a Câmara não aprovar inserindo os estados e municípios, nessa PEC, ela já é uma proposta bem solidificada através do próprio presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM), e do reator da matéria, que é o senador Tasso Jereissati (PSDB), para fazemos uma PEC paralela, porque não é concebível fazer uma reforma da Previdência e esquecer os estados e municípios”, afirmou o democrata.

Conforme Jaime Campos, há situações em que o déficit da previdência é insustentável. “Em Mato Grosso, por exemplo, chegou à exaustão. Mas alguns estados não estão interessados porque tem uma situação cômoda na previdência. Se os governadores do Nordeste estivessem juntos, com os demais, eu vejo que não haveria problema nenhum para aprovar inserindo os estados e municípios”, observou o senador.

“Pode inclusive, o que é a tese que defendemos lá, a possibilidade de aprovarmos essa PEC no Senado, encaminhar para a Câmara e deixando ali um parêntese para o estado que quiser acompanhar essa reforma pelo Congresso, acompanhe, e aqueles que acham que não tem necessidade, não teriam a obrigação, nenhum compromisso de fazer a reforma nos seus estados e seus municípios. Eu acho que é uma coisa democrática e acima de tudo, todo governador e prefeito terá a certeza do tamanho do sapato que vai ter que calçar”, resumiu.

Sobre a greve da educação estadual, o senador disse que esteve reunido dom o governador Mauro Mendes (DEM), juntamente com a deputada federal Rosa Neide (PT), discutindo o assunto. Conforme Jaime campos, “o governador não quer e não pode praticar estelionato. Hoje a situação financeira do estado não permite conceder esse aumento. Eu disse a ele para fazer uma projeção para, no ano que vem, seja qualquer um dos meses, com o crescimento da economia e cumprimento da LRF, atender a categoria com uma proposta”, disse.

Jaime Campos também discorda de certas manifestações dos grevistas. “Não concordo com a manifestação da forma que está tomando. Tem que ser de forma respeitosa. Dessa maneira que vem sendo conduzindo o movimento é horrível. Há excessos por parte de alguns manifestantes. Acha que o governador não queria dar o aumento, claro que queria. Mas a situação está aí, os números são claros, são transparentes”, completou.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Comissão de Meio Ambiente ouve coordenador de comitê ambiental do Tribunal de Contas

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Roberto Carlos Figueiredo, que apresentou ações do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga), do qual é coordenador na corte estadual.

O convidado destacou a atuação feita pelo Ciga em sete municípios e também as observações encaminhadas para os órgãos competentes após análise do comitê. Entre os apontamentos elaborados pelo Tribunal de Contas está o chamamento dos chefes de executivo e legislativo municipais para contribuírem no enfrentamento às queimadas florestais por meio da disponibilização de maquinário pesado e operador para a abertura de aceiros, com reembolso do combustível gasto por parte do governo estadual. 

As observações também continham a necessidade de urgente realização de campanhas voltadas à conscientização da população para a não utilização da técnica de queima de expansão (fogo contra fogo). “O tribunal esteve presente lá naquele momento e constatou algumas observações do que precisava ser feito de imediato”, explica Roberto Carlos Figueiredo. “Nós viemos aqui na Assembleia também defender que o plano do governo para 2022 tem de ser feito ouvindo o pantaneiro”, completou.

O titular da Secretaria de Assessoria Parlamentar do TCE, Carlos Brito, argumentou que o trabalho de acompanhamento de investimentos e diálogo com diferentes poderes permite que seja feita um planejamento mais efetivo de gestão ambiental no estado.

No encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), mostrou satisfação com as ações tomadas pelo governo do estado e pelo TCE para evitar impactos maiores causados pelos incêndios no Pantanal. “Sem dúvidas, o Ciga já influenciou o trabalho este ano. Em 2021, houve uma união impressionante da comunidade e poder público, investimento de 63 milhões do estado no combate ao fogo, compra de equipamentos, treinamentos. O resultado foi uma diminuição de 85% neste ano em relação ao ano passado nos incêndios”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além de outros representantes do TCE/MT, também participou da reunião o deputado Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Comissão de Educação aprecia 28 projetos em reunião ordinária

Publicado


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolução durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (07).

Durante discussão das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em consideração pelos relatores e equipe técnica da comissão para emissão de parecer contrário ao PL 284/2021, de sua autoria, e favorável ao PL 1242/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).

O projeto de Cattani estabelece a criação do “Programa Escola sem Partido” no âmbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. 

“Um projeto é aceito e o outro não é aceito, sendo que os assuntos tratados ali são simplesmente antagônicos em relação ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele dê o seu parecer sobre política, religião e qualquer tipo de ideologia às crianças e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que é pertinente à sala de aula, ou seja, as matérias em si. Gostaria de entender o porquê desses pareceres”, manifestou-se o deputado. 

Diante da situação, Cattani pediu vistas do PL 284/2021 e votou contra o parecer contrário ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas reforçar o princípio de “liberdade de cátedra”, expresso no artigo 206 da Constituição Federal.

Cattani também questionou o envio do PL 1050/2021 à Comissão de Educação, pois, segundo ele, o seu mérito não possui relação com os temas analisados pela comissão. “O mérito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e não cabe a essa comissão analisá-lo”, declarou.

De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contrário da comissão, propõe a alteração do feriado do dia 20 de novembro,  em que é celebrado o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituindo a data como ponto facultativo.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não contesta a importância da data histórica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. “Isto porque o status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, diz trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Valdir Barranco posicionou-se contrário ao argumento do parlamentar. “É importante que esse dia seja feriado, porque os negros são trabalhadores e eles não têm outro dia. Se não for feriado, eles vão perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes à questão”, afirmou.

Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contrário ao PL 1050/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reunião votado a favor do parecer. Além deste, foram aprovados pareceres contrários aos PL’s 284/2021, 803/2020, 621/2021, 733/2021, 851/2021, 858/2021 e 969/2021.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução (PR) 219/2021, 315/2021, 372/2021, 381/2021 e 320/2021, bem como aos PL’s 694/2019, 580/2020, 257/2021, 355/2021, 794/2021, 804/2021, 874/2021, 883/2021, 909/2021, 916/2021, 953/2021, 1001/2021, 1031/2021, 1061/2021 e 1066/2021.

A íntegra dos projetos pode ser consultada clicando aqui.

Novo Fundeb – Na ocasião, Valdir Barranco defendeu que a comissão agende reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir como o órgão irá proceder para orientar os prefeitos acerca da utilização de recursos provenientes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que sobraram no caixa das prefeituras.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barraco (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana