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Cuiabá

Já é lei- tratamento odontológico para mulheres gestantes

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p class”msonormal” style”text-align: justify”>A rede de saúde pública da Capital deve oferecer tratamento odontológico obrigatório a mulheres gestantes. A medida esta prevista na Lei nº 6.445, proposta pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), a qual esta em vigor desde setembro deste ano.

Na prática, a norma inclui o pré-natal odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Conforme a legislação aprovada por unanimidade na Câmara de Cuiabá, o tratamento é obrigatório, mas é o Poder Executivo é quem definirá os exames e procedimentos a serem disponibilizados.

“Essa lei visa resguardar todo o direito da gestante em garantir um tratamento completo durante o período de gestação, incluindo o atendimento odontológico”, finalizou Saad.

Kamila Arruda| Câmara de Cuiabá

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Cuiabá

CPI do Saneamento tem oitiva marcada para esta quarta (27)

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para apurar possíveis irregularidades no aumento considerado abusivo das tarifas de água e esgoto na Capital se reunirá na tarde desta quarta-feira (27), a partir das 16h00, para ouvir o diretor presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de Cuiabá (ARSEC).

Na última reunião realizada na semana passada, os membros da comissão aprovaram a convocação de Adriano Lisandro de Oliveira, presidente da ARSEC. A oitiva será feita por meio da plataforma digital do legislativo cuiabano, através de videoconferência.

De acordo com o presidente de CPI, vereador Marcrean Santos (Progressistas), todas as medidas foram adotadas para que a oitiva seja realizada em conformidade com as orientações técnicas da OMS e observando as legislações vigentes. Fazem parte ainda da comissão os vereadores Sargento Joelson (SDD) e Vinicyus Hugueney (SDD), na condição de relator e membro, respectivamente.

Jean Estevan

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Cuiabá

CCJR analisa projetos nesta quarta (27) ao vivo nas nossas plataformas digitais

Publicado


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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reúne ordinariamente na manhã desta quarta-feira (27), a partir das 10h30, para apreciar uma pauta onde constam 14 (quatorze) processos legislativos, sendo 02 (duas) mensagens do executivo, 07 (sete) projetos de lei e 05 (cinco) projetos de decreto legislativo.
A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.&nbsp
Dentre os projetos que serão analisados, consta a Mensagem do Executivo Nº 02/2020, que dispõe sobre alterações na Lei Nº 5.949 de 24 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação da Capital. A proposta promove a revisão das estratégias do plano, após um processo de avaliação e monitoramento que ocorreu ao longo do período pós edição da respectiva lei.
PAUTA DA REUNIÃO DA CCJR
1) Processo nº 002/2020 – Projeto de lei ordinária de autoria do executivo municipal que: altera a lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. (MSG 002/2019)&nbsp
2) Processo nº 936/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: inclui os doadores voluntários e sistemáticos de sangue e medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra virus da gripe.&nbsp
3) Processo nº 309/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: dispõe sobre a proibição de contratação e concessão de incentivos fiscais e a socio-proprietários de pessoas jurídicas que estiverem respondendo ação penal nas condições previstas na lei federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha.)&nbsp
4) Processo nº 310/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: dispõe sobre a proibição de nomeação e exoneração bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que tiverem condenação nas condições previstas na lei federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha.&nbsp
5) Processo nº 056/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “fórmula animais”.&nbsp
6) Processo nº 057/2020 – clique aqui projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “vet vida – centro de diagnósticos veterinário”.&nbsp
7) Processo nº 059/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Padaria do Moinho””.&nbsp
8) Processo nº 065/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Clínica Veterinária Bellu’s”.&nbsp
9) Processo nº 066/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Belo’s Pet Shop”.&nbsp
10) Processo nº 068/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Petimuni”.&nbsp
11) Processo nº 092/2020 – Projeto de lei ordinária de autoria do Executivo Municipal que: altera a lei complementar nº 342, de 342, de 30 de maio de 2014 e dá outras providências. (MSG 114/2019)&nbsp
12) Processo nº 039/2020 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: disciplina a redução e os critérios para alteração no subsídio dos vereadores do município de Cuiabá e institui novo teto de seus subsídios, e dá outras providências.&nbsp
13) Processo nº 743/2019- Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: dispõe sobre a criação do disque saúde no âmbito do município de Cuiabá.
14) Processo nº 1106/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: determina às creches e berçarios (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido), e dá outras providências.

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