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Economia

Itaú reduz expectativa de crescimento do PIB em 2019 de 2% para 1,3%

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Com o cenário pessimista, a projeção do Itaú para o PIB do 1º trimestre também diminuiu, passando de 0,3% para -0,1%

O Itaú reduziu a projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2019 de 2% para 1,3% – e o de 2020, de 2,7% para 2,5%. Segundo o relatório onde constam as informações, a revisão incorpora “dados correntes mais fracos, além da percepção de um arrefecimento mais amplo da atividade à frente”.

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O banco destacou desempenhos ruins da indústria, que segue estagnada, e dos investimentos, que não apresentam sinais de retomada, além da queda na confiança do consumidor e dos empresários. Como a atividade econômica está mais fraca que o esperado, a projeção do Itaú para o PIB do primeiro trimestre também sofreu um corte, passando de 0,3% para -0,1%.

O documento cita como determinantes a estagnação da atividade industrial e os efeitos da tragédia de Brumadinho (MG) em 25 de janeiro. “O uso da capacidade instalada segue em patamar baixo, e a produção industrial virtualmente estável. Mas, em fevereiro, a produção industrial foi impactada por uma queda de 14,8% no setor extrativo, possivelmente refletindo a redução da produção de minério de ferro em razão do rompimento da barragem”, explica.

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Segundo o banco, também não há sinais de melhora do investimento. A Formação Bruta de Capital Fixo, que mede o nível dos investimentos, deve apresentar nova queda no primeiro trimestre de 2019. “A projeção é consequência de dados fracos de produção em setores como a produção de bens de capital e de insumos típicos da construção civil”, diz o relatório.

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O consumo das famílias, por sua vez, deve continuar em recuperação gradual. A percepção do Itaú é fruto dos índices de confiança, consolidados pela FGV (Fundação Getulio Vargas), que apresentaram recuo generalizado em março e indicam risco de arrefecimento adicional da atividade à frente.

Emprego e resultado fiscal


carteira de trabalho
Shutterstock

No fim do ano, com a economia patinando, o Itaú ainda prevê que a taxa de desemprego seguirá alta, em torno de 11,9%

Com a economia patinando, o banco ainda ressaltou que a taxa de desemprego seguirá alta, em torno de 11,9% no fim deste ano, e a melhora dos resultados fiscais será ainda mais gradual. O Itaú revisou a estimativa de déficit primário de 1,4% do PIB (R$ 96 bilhões) para 1,5% do PIB (R$ 110 bilhões) em 2019.

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A piora não altera a perspectiva de que o cumprimento das regras fiscais do teto de gastos e da meta de déficit primário de 1,8% do PIB (R$ 132 bilhões) não constituirão grande desafio. Ademais, o resultado do ano ainda pode ser melhor do que o banco espera, caso o governo consiga avançar com o leilão de petróleo, a partir do processo de cessão onerosa , o que pode render de R$ 40 a R$ 80 bilhões.

Fonte: IG Economia
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Estado conclui pagamento da folha salarial de setembro nesta terça-feira

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A segunda e última parcela será paga para quem recebe acima de R$ 5,5 mil

O pagamento dos salários e proventos do mês de setembro dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas será concluído nesta terça-feira (15). A segunda e última parcela será paga para quem recebe acima de R$ 5,5 mil, em um total de R$ 97,006 milhões. “As ordens bancárias foram encaminhadas ao Banco do Brasil na tarde desta segunda-feira. Até meio dia todos os depósitos já deverão estar liberados”, informou a secretária adjunta do Tesouro Estadual em exercício, Fabrícia Monaski.

Na quinta-feira da semana passada, (10) o governo depositou a primeira parcela de até R$ 5.500,00, quitando 78,98% da folha de pagamento, com um valor total de R$ 404.684 milhões.

A redução para o pagamento em duas parcelas deve-se à implementação das medidas de contenção de gastos tomadas no início do ano e aos esforços para implementar a arrecadação da Secretaria de Fazenda, sem aumentar alíquotas de impostos. A folha total de pagamento do mês de setembro soma R$ 501.601728,47.

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Economia

STJ pede mais 60 dias para apresentar voto em processo de recuperação da JPupin

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Julgamento é considerado um marco para o agronegócio nacional, uma vez que o STJ irá decidir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felipe Salomão, solicitou prorrogação de prazo do pedido de vistas por mais 60 dias, do processo referente à Recuperação Judicial do Grupo JPupin, que discute a inclusão de dívidas contraídas anteriormente a inscrição do produtor como empresário na Junta Comercial.

O julgamento é considerado um marco para o agronegócio nacional em relação a recuperação judicial, uma vez que o STJ irá decidir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas na RJ.

A José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin entraram com pedido de recuperação judicial em 2017. As dívidas do Grupo JPupin somam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Acontece que, a maioria das dívidas do produtor mato-grossense José Pupin e esposa são anteriores a sua inscrição na Junta Comercial, fato ocorrido em 2015.

Pupin e a esposa obtiveram decisão favorável na Primeira Vara Cível de Campo Verde, mas o Banco do Brasil recorreu, e em setembro de 2018, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), retirou da recuperação os créditos do Banco do Brasil, justificando que tais créditos teriam sido contraídos antes das inscrições dos recorrentes, José Pupin e sua esposa, como empresários individuais na Junta Comercial.

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Para o TJMT, o produtor rural somente poderia ser equiparado a figura de empresário após a inscrição na Junta, por força do artigo 971 do Código Civil.

A ação chegou ao STJ, onde o julgamento está empatado na 4ª Turma de Direito Privado, com um voto para cada lado. O relator do recurso, ministro Marco Buzzi votou contra o recurso, enquanto que o ministro Felipe Salomão pediu vistas. Já o ministro Raul Araújo antecipou o voto e foi favorável ao recurso. A 4ª Turma é formada por cinco ministros.

Todavia, o ministro Marco Buzzi suspendeu qualquer expropriação ou leilão de bens do Grupo até a finalização do julgamento do recurso relativo a RJ. Credores do JPupin, entre eles Banco Bradesco, Microfertil Indústria e Comércio de Fertilizantes e Adama Brasil S/A contestam a recuperação judicial e pediam a expropriação e leilão de bens. O pedido destes três credores foi temporariamente negado pelo ministro até a solução final da ação.

Mesmo ainda não tendo apresentado voto, o ministro Felipe Salomão já comentou em manifestações e  eventos recentes ser favorável a inclusão de todos os créditos na RJ, incluindo aqueles contraídos antes da inscrição na Junta Comercial.

Em junho deste ano, o ministro presidiu a Comissão de Trabalho – Crise da Empresa, Falência e Recuperação durante a 3ª Jornada de Direito Comercial, que em seus enunciados apontou que “a recuperação judicial do empresário rural, pessoa natural ou jurídica, sujeita todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive os anteriores à data da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis”.

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Outra determinação, aprovada pela comissão presidida pelo ministro Felipe Salomão, foi que são “considerados sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado”.

Confederação Nacional da Agricultura 

O assunto desperta tamanho interesse no setor do agronegócio que a  Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrou com pedido de “amicus curiae” (amigo da corte) no recurso do JPupin no STJ com o objetivo de embasar o STJ e os ministros com informações sobre o setor. A CNA justifica que a “questão é de extrema importância e de grande impacto ao setor agropecuário brasileiro”.

“Em casos como quebra de safra, por exemplo, decorrente de fatores climáticos, pragas, variação cambial, entre outros motivos que culminam na gestão financeira, o setor tem enfrentado entendimentos divergentes nos Tribunais Estaduais quando o assunto é a recuperação judicial. O produtor rural ainda é penalizado ao se deparar com o tratamento desigual em comparação aos demais empresários brasileiros”, destaca a CNA.

E, embora o relator o ministro Marco Buzzi tenha recusado o pedido de “amicus curiae” da CNA, a Confederação diz que foi possível embasar o Tribunal com os dados necessários sobre as particularidades e diferenciações da atividade rural.

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