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Política Nacional

Itamaraty contrata, sem licitação, nova empresa para organizar concurso

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Ernesto Araújo
Marcelo Camargo/ABr

Comandante do Itamaraty, ministro Ernesto Araújo


O Instituto Rio Branco, centro de formação de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, dispensou licitação para contratar a empresa responsável pela organização e realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). O Itamaraty escolheu a proposta apresentada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), no valor de R$ 936 mil. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (27).

 A decisão do Itamaraty põe fim a uma parceria de 26 anos com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

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De acordo com o Instituto Rio Branco , a dispensa da licitação ocorreu devido ao tempo apertado para a contratação da banca e convocação dos aprovados para o início do curso de formação, em 2020.

“A abertura de procedimento licitatório mostrou-se inviável , em razão do prazo exíguo para a contratação de banca organizadora, publicação de edital de abertura e provimento dos cargos em janeiro de 2020, para o início do curso de formação”, diz a nota.

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Ainda segundo a pasta, a dispensa é baseada em artigo da lei de licitações que permite dispensar a concorrência quando se tratar de contratação de “instituição incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Além do Iades, o Cebraspe foi o único a apresentar proposta comercial a pedido do Instituto Rio Branco. Procurado pelo GLOBO , o Cebraspe não se pronunciou até o momento.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) declinou da proposta. Cesgranrioe FGV não responderam ao pedido feito pelo Itamaraty para apresentar uma proposta, segundo o ministério.

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“O Iades comprovou capacidade técnica para a organização e realização do Cacd. Além disso, apresentou proposta (técnica e preço) mais vantajosa para a administração”, diz a nota Itamaraty.

Criado em 2009, o Iades realizou dois concursos na área internacional até agora, ambas para a Apex, ligada ao Itamaraty .

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Política Nacional

Projeto cria abono emergencial para enfrentar queda de renda das famílias

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O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo de emprego formal, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV). O objetivo é contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da queda de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia de Covid-19.

Mark Hillary
Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público
Aposentados e pensionistas estão na lista dos que poderão receber o benefício

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pela bancada do Psol e tem como primeira signatária a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Empregados
Para os trabalhadores empregados, a proposta prevê a utilização da própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda. No texto de justificativa do projeto, os deputados citam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.

Os parlamentares acreditam que seria possível atingir, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.

Outras categorias
O segundo pilar da proposição concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.

Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício. “Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto explicativo do projeto.

No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.

Impacto financeiro
O Psol apresenta ainda as estimativas de impacto orçamentário e financeiro da matéria, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.

Os deputados acrescentam que a proposta poderá minimizar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que ocorrerá se o benefício não for aprovado.

Se for aprovado, o pagamento do abono emergencial deverá ser concluído até dezembro deste ano. Não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/NN

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Política Nacional

Girão pede que sociedade se manifeste sobre reeleição do presidente do Senado

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a sociedade manifeste, pelas redes sociais, se é a favor ou contra a reeleição para o cargo de presidente do Senado dentro da mesma legislatura.

Segundo ele, o assunto permeia os bastidores da Casa, durante esta semana de votação semipresencial. A eleição será somente em fevereiro de 2021, mas Girão afirmou que já existe uma articulação para garantir que o atual presidente, senador Davi Alcolumbre, possa concorrer à reeleição.

Essa movimentação, de acordo com ele, não ocorre apenas dentro do Senado. O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor da ideia, argumentando, em seu parecer, que posição semelhante tinha o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Só que Velloso desmentiu Aras, informou Girão.

Ele também contou que mais de 15 senadores assinaram um documento para exigir que a escolha do futuro presidente do Senado se dê por meio de voto aberto. Girão lembrou que Davi se comprometeu a acabar com o voto secreto nesse tipo de eleição, só que a medida “não saiu do papel”, lamentou.

— O voto aberto continua sem ser deliberado e isso, numa simples reunião da Mesa, que ele coordena com outros sete senadores, poderia ser feito. Há um projeto do senador Lasier Martins [Podemos-RS] nesse sentido, mas não é deliberado.

Girão lamentou que outras demandas da sociedade, por decisão monocrática da presidência do Senado, também não saíram do papel. Entre elas os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e de criação da chamada CPI da Lavatoga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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