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Itamaraty acusa Bachelet de mentir após fala sobre direitos humanos no Brasil

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Divulgação/ONU

Chefe dos direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro emitiu uma nota na noite desta quarta-feira (4) na qual “rejeita firmemente” declarações da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

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O comunicado diz ter o propósito de “restabelecer os fatos” sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, que seriam, segundo afirma, repetidas vezes tratados “com descaso pela verdade factual por Bachelet ”.

A nota se refere a reduções nos índices nacionais de violência, sem mencionar o aumento do número de mortes provocadas pela polícia, e também à política ambiental do governo Bolsonaro , que, afirma, seria alvo de uma “visão equivocada e ideologicamente contaminada” da parte de Bachelet.

O caso iniciou-se com um posicionamento da comissária nesta quarta-feira sobre a democracia e os direitos humanos no Brasil. Perguntada sobre o assunto numa coletiva em Genebra, a alta comissária da ONU afirmou que houve “uma redução do espaço democrático” no país, uma referência aos ataques de Bolsonaro a ONGs e suas tentativas de extinguir conselhos consultivos com a participação de representantes da sociedade.

Bachelet se referiu a “ataques contra defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”. A ex-presidente do Chile, que foi presa e torturada durante a ditadura em seu país, também falou sobre o aumento de violência policial, especialmente no Rio, onde mortes pela polícia no primeiro trimestre de 2019 bateram um recorde histórico.

resposta de Bolsonaro foi rápida e incluiu uma menção ao passado de Bachelet e sua família. Em sua conta no Twitter, o chefe de Estado afirmou que “se não fosse o pessoal do [Augusto] Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o seu pai (de Bachelet), hoje o Chile seria uma Cuba”. Para Bolsonaro, a alta comissária da ONU está “defendendo direitos humanos de vagabundos”.

As declarações do presidente causaram espanto e revolta dentro e fora do Brasil, motivando até mesmo um  posicionamento de Sebastián Piñera, aliado de Bolsonaro e adversário político de Bachelet , em defesa de sua antecessora.

Leia a íntegra do comunicado do Itamaraty

“O Governo brasileiro recebeu com indignação as declarações à imprensa, na manhã de hoje, em Genebra, pela alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ao rejeitar firmemente essas alegações, o governo vem restabelecer os fatos sobre a real situação dos direitos humanos no Brasil.

Não é a primeira vez que a alta comissária trata o Brasil com descaso pela verdade factual: recentemente, antes que fossem concluídas as investigações sobre a causa da morte de indígena wajãpi, precipitou-se em afirmar que se tratava de assassinato, o que mais tarde se revelou inverídico.

O Brasil se orgulha da solidez e da resiliência de sua democracia. Nos mais de trinta anos passados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país demonstrou notável estabilidade institucional, que lhe permitiu atravessar, inclusive, graves julgamentos sobre corrupção, como o “mensalão” e a “lava jato”.

Democraticamente eleito com mais de 57 milhões de votos, o governo do Presidente Jair Bolsonaro recebeu claro mandato da população para garantir seu pleno exercício do direito à vida, à segurança, à integridade física e à propriedade, entre outros.

A valorização da atividade das forças policiais constitui componente fundamental desse projeto, que já começa a mostrar bons resultados: apenas nos quatro primeiros meses de 2019, as taxas de homicídios dolosos e latrocínios no Brasil caíram 21,2%, segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública. Medidas adicionais a respeito do porte e da posse de armas de fogo, em exame pelas instituições competentes, inserem-se nesse contexto de fortalecimento da capacidade dos brasileiros de se prevenirem e se defenderem da violência e da insegurança.

O claro compromisso do Governo brasileiro com o combate ao crime não significa o aumento do encarceramento de forma indiscriminada. Ao contrário, a Coordenação de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais busca o desencarceramento e a ressocialização daqueles que não necessitam ser segregados do convívio social.

Outra grave imprecisão da Alta Comissária diz respeito à suposta redução do espaço da sociedade civil no Brasil. Ao contrário do que foi inferido sem qualquer evidência concreta, o espaço cívico e democrático encontra-se vivo e em expansão no Brasil.

Da mesma forma, o Brasil lamenta os erros factuais das declarações da Alta Comissária acerca dos incêndios que afetam a região amazônica. Esses equívocos transmitem visão equivocada e ideologicamente contaminada sobre a política ambiental brasileira, além de desconhecimento da realidade amazônica.

Os incêndios florestais na Amazônia são fenômeno sazonal, frequentes durante a estação seca. Os índices atuais encontram-se muito próximos à média dos últimos 20 anos e estão muito abaixo dos números verificados entre 2002 e 2005, em 2007 e em 2010.

A Alta Comissária também parece desconsiderar as ações do governo brasileiro, como a mobilização das Forças Armadas, para combater os focos de incêndio. Essas medidas evidenciam o engajamento do país em favor da Amazônia e do desenvolvimento sustentável da região. A Operação Verde Brasil conta, até o momento, com efetivo de mais de 4.500 pessoas, cerca de 250 viaturas e 11 aeronaves. Ao todo, as Forças Armadas mantêm contingente de 43 mil militares mobilizados para atuar na região amazônica, conforme a necessidade.

Causa surpresa a atenção desproporcional e injustificada dispensada ao Brasil no diálogo da alta comissária com a imprensa. No momento em que, por exemplo, a Venezuela vive crise humanitária em escala sem precedente, que afeta toda a região, o Alto Comissariado deveria concentrar seus esforços no encaminhamento de questões mais urgentes, evitando precipitações, falsidades e ilações indevidas ao comentar a política interna de um país democrático como o Brasil, onde os três poderes funcionam em absoluta independência e vigora o pleno Estado de Direito.

O governo brasileiro coloca-se à disposição para fornecer as eventuais informações pertinentes, de forma a evitar equívocos desnecessários, sempre que a alta comissária desejar se pronunciar sobre a realidade do Brasil.”

Fonte: IG Nacional
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Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito de Niterói e ex-secretário de obras

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Janine Moraes/MinC

Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói , para decretar o bloqueio dos bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves , e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas , em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade.

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De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93. A decisão destaca que “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói “.

De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.

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Procurada, a defesa do prefeito esclareceu que ele ainda não foi notificado sobre a decisão nem sobre o processo. Confira a nota na íntegra:

“O prefeito ressalta que não será afetado pela decisão porque a única conta bancária que possui é a conta salário, que inclusive está no cheque especial, e que o único bem que tem é um apartamento de classe média no bairro de Santa Rosa, onde vive com a família.

A defesa manifesta estranhamento pelo fato de que, em todo esse processo, o prefeito sequer tenha sido ouvido. Foram omitidos os dados do COAF, órgão que controla atividades financeiras, que comprovavam sua inocência, além de terem mentido sobre uma empresa de ambulâncias que supostamente seria de sua esposa. Rodrigo Neves teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados e nenhuma irregularidade foi encontrada

As ilações e mentiras não estão em harmonia com um administração que é a primeira do Rio em Gestão e Transparência segundo rankings independentes. Assim que for notificada, a defesa recorrerá e confia que, nos colegiados da Justiça, tal violência será reparada”.

Fonte: IG Nacional
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Suzane von Richtofen perde semestre na faculdade após 10 faltas seguidas

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Suzane Von Richthofen perdeu o semestre por faltar dez dias seguidos

A detenta Suzane von Richtofen , condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, perdeu o semestre na faculdade após faltar às aulas por dez dias consecutivos.  Ela havia sido aprovada no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no curso de gestão de turismo.

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O regulamento da instituição considera como desistentes os estudantes que não realizarem a matrícula ou não comparecerem nos primeiros dez dias de aula sem justificativa. Suzane tenta na Justiça a permissão para frequentar as aulas após ser aprovada em oitavo lugar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Suzane está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé , a 45 km do IFPS. Em nota, a instituição afirmou que “caso ela seja liberada após os 10 dias úteis, uma justificativa deverá ser analisada”. No entanto, até o momento o instituto não teve informações da Justiça sobre o caso, segundo o jornal Estado de Minas. O Tribunal de Justiça informou que o processo corre sob sigilo. 

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Essa é a terceira vez que Suzane consegue aprovação no vestibular. Nas vezes anteriores ela tentou cursar administração na Universidade Anhanguera de Taubaté e na faculdade católica de Dehoniana. As tentativas aconteceram em 2016 e 2017. A detenta não conseguiu se matricular por represálias dos colegas de classe. 

Fonte: IG Nacional
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