conecte-se conosco


Política Nacional

Irregularidades e deficit em fundos de pensão preocupam debatedores

Publicado

A investigação de irregularidades nos fundos de pensão — foco da Operação Greenfield, da Polícia Federal e do Ministério Público — e a busca do equilíbrio financeiro dessas entidades não deve levar à  “demonização” dos gestores por decisões equivocadas. A análise foi feita por debatedores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em audiência pública interativa, nesta quarta-feira (12).

Os debatedores também chamaram a atenção para a situação dos participantes dos fundos — muitas vezes, aposentados que estão “atormentados e atônitos”, nas palavras de Giocoeli Terezinha de Avila Reis, ativista em defesa dos beneficiários da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal).

— Aposentados chegam a pagar 38% dos benefícios. Pagamos o equacionamento, e em cima dele incide o Imposto de Renda — disse.

Giocoeli repercutiu os protestos dos beneficiários, que recusam-se a pagar por um “rombo” do qual não têm culpa. Ela cobrou, entre outras medidas, o fortalecimento da Operação Greenfield e a indenização da Petrobras aos fundos pelos ilícitos na Sete Brasil, empresa de investimentos criada em 2010 com foco na exploração do pré-sal e que está em recuperação judicial.

O diretor de Administração da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, lembrou da importância da CPI dos Fundos de Pensão (2015-2016) e da Operação Greenfield, mas lamentou a “insuficiência patrimonial” da Funcef causada por “equivocadas decisões de investimento” nos anos anteriores à investigação. Ele chamou a atenção para os fundos de investimento em participações (FIPs), que vieram a ter rentabilidade declinante.

— Esses projetos empresariais canalizaram dezenas de milhões de reais de vários fundos, muitos deles com prejuízos integrais, contribuindo para os deficits — avaliou.

Leia Também:  Lewandowski nega pedido de deputado do PSL para parar CPMI das fake news

Souza comemorou as sanções cíveis e criminais aos gestores que lesaram os fundos. Em sua opinião, porém, ainda falta ao poder público a necessária independência para combater a corrupção e os conflitos de interesse no setor.

Diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Marcel Juviniano Barros pediu “maturidade e responsabilidade” para aprimorar o modelo de governança dos fundos. Ele criticou a generalização de condenar gestores, observando que, em praticamente todos os casos de irregularidades, a gestão era terceirizada.

— Criminalizar os gestores e demonizar os fundos atende a interesses que não são da sociedade e dos trabalhadores — afirmou, lamentando que sejam limitadas as chances de gestão de riscos em investimentos e faltem categorias de investimento seguro fora dos títulos públicos.

Para o interventor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis (fundo dos funcionários dos Correios), Walter de Carvalho Parente, dizer que a entidade foi submetida a gestão temerária é “eufemismo”. Em sua avaliação, diante da investigação da Greenfield e das ações judiciais, o Postalis agiu corretamente dentro das possibilidades, mas segue a vigência de regras questionáveis para cobertura de deficits em fundos.

— Se a gente for equacionar isso no Postalis, os aposentados pagarão 49% cento em contribuições extraordinárias. Isso é proibitivo — declarou.

Sem punição

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Chamadoiro, mencionou o histórico de deficits e equacionamentos na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), muitas vezes de forma “inadequada e tardia”. Segundo ele, o plano tem que pagar seus compromissos e a legislação precisaria mudar de modo a reduzir a sobrecarga sobre os beneficiários.

Leia Também:  “Globo tem mais bala na agulha contra Bolsonaro”, diz jornalista

— Não temos legislação efetiva que puna os crimes financeiros. Quem leva a maior fatia do bolo é o corruptor.

Diretora da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Muinhos Ricaldoni citou a influência da taxa de juros e das ações judiciais no deficit dos fundos e opinou que o participante não deve pagar pelas malversações de recursos nas entidades. Para ela, a paridade de participação está sendo descumprida em todas as estatais, e o Estado não protege os participantes.

— Cada plano tem seus problemas e suas soluções. Vamos analisar cada um.

Philipe Britto, representante da entidade SOS Petros, condenou a “omissão criminosa” das patrocinadoras e avaliou que a Petrobras recusa-se a pagar bilhões aos participantes da Petros desde a década de 1970.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros, Paulo Brandão, sugeriu estender o modelo de fundos de pensão a todas as categorias de trabalhadores, o que, em sua avaliação, aliviaria as contas da Previdência. Ele lembrou que, apesar das dificuldades econômicas, a Petros apresentou superavit em 2014 e 2015, mas haveria uma “orquestração” para destruir os fundos de pensão.

— Erros na gestão são as principais causas do crescente passivo atuarial. Nada é e nunca foi de graça, pois foi tudo retribuído pelos trabalhadores — observou.

A audiência, requerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Weintraub diz que Proclamação da República foi “primeiro golpe de estado”

Publicado

source
weintraub arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Abraham Weintraub classificou o ato como uma “infâmia a Dom Pedro II”

Nesta sexta-feira (15) o Brasil comemora os 130 anos da Proclamação da República, ato que encerrou a monarquia no país e instaurou a República, abrindo espaço para o povo escolher os governantes.

Leia também: “Se Bolsonaro obstruir a Justiça, é dever do STF intervir”, diz jurista

Porém, a comemoração parece não agradar a todos. No início da manhã, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub publicou três mensagens em sua conta oficial do Twitter chamando a Proclamação da República de “infâmia contra Dom Pedro II” e de “primeiro golpe de estado do Brasil”.

Confira as postagens abaixo:

Leia Também:  Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

Além das críticas ao ato liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, em 1889, o Ministro direcionou uma mensagem ao grupo feminista  lembrando que antes da ex-presidente Dilma assumir o Brasil, outras mulheres “educadas, inteligentes e honestas” já tinham governado o país.

Leia também: Após série de protestos, Chile anuncia plebiscito de nova Constituição

Muitos seguidores do Ministro o parabenizaram pelo posicionamento sobre a Proclamação da República e concordaram que a data marca “o futuro roubado do Brasil”.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Política Nacional

“Se Bolsonaro obstruir a Justiça, é dever do STF agir”, diz jurista

Publicado

source

IstoÉ

STF arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Mudar a lei para permitir prisão em segunda instância pede mais cérebro do que coração ou fígado para não criarmos uma inconstitucionalidade

Professor de Direito, jurista e integrante da Controladoria Geral da Cidade de São Paulo, Luiz Fernando Prudente do Amaral não faz a linha conciliador, apesar do modo quase contido que adota para explicar que boa parte dos eventos recentes que envolveram o Judiciário brasileiro estiveram repletos de erros, trapalhadas e protagonismos desnecessários por parte de juízes, procuradores e ministros do STF — como na Lava Jato e na discussão sobre as prisões em segunda instância.

Leia também: Fim do DPVAT é nova etapa do ‘complexo’ de Bolsonaro com o trânsito

Amaral também estuda as possíveis consequências legais das declarações belicosas do presidente Jair Bolsonaro e os riscos apresentados pelas intensas campanhas de fake news difundidas pelas redes sociais: “Todo brasileiro tem uma ‘tia do zap’.” Para ele, o maior problema do governo Bolsonaro está em deixar de estimular as mudanças políticas e jurídicas para apostar no confronto constante, o que ameaça a democracia, ainda mais diante das suspeitas de obstrução da Justiça nas investigações do Caso Marielle.

O STF fez o certo na decisão sobre a segunda instância?

O texto constitucional é muito claro e não admite qualquer interpretação diferente além da prisão após o trânsito em julgado. Falo isso até com base no histórico constitucional. Em 1986, durante a Assembleia Constituinte, a Comissão Afonso Arinos apresentou um anteprojeto que tratava da possibilidade da formação da culpa depois de uma primeira decisão, ou seja, na primeira instância. O artigo não foi aceito. Com o País saindo da ditadura, havia receio de restrição da liberdade. Assim, o que se garantiu foi a presunção de inocência. O grande problema é que não se pode suprir uma deficiência do sistema interpretando a lei de maneira absurda.

As interpretações jurídicas ao pé da letra, conforme exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro, não indica uma necessidade de mudança?

Boa parte do que vemos hoje em termos de insegurança jurídica advém da falta de compreensão do texto legal ou da criatividade de alguns magistrados. A prisão a partir da segunda instância foi uma delas, pois estava claramente atrelada ao clamor social. Em muitas operações contra a corrupção, os promotores acreditaram que poderiam usar uma base americana, que vem do Direito Comum, a Common Law, que não se concilia com nosso Direito. Essa conciliação não pode se dar pelo Judiciário e, sim, pelos legisladores, que precisariam criar leis que dessem margem para o magistrado agir.

O que pode mudar a partir disso?

Alguns falam em PEC para alterar trechos do artigo quinto ou para criar um dispositivo prevendo o início da execução após condenação por decisão colegiada. Não me parece viável qualquer uma das hipóteses, por tratar-se de cláusula pétrea. Cogita-se também recuperar a PEC que altera o momento do trânsito em julgado, modificando os recursos aos tribunais superiores. Mudar a lei para permitir prisão em segunda instância pede mais cérebro do que coração ou fígado para não criarmos uma inconstitucionalidade.

Leia também: Mulheres denunciam golpe em evento que prometia Michelle Bolsonaro e Damares

Já se fala em uma reforma constitucional para apaziguar os impasses que atrapalham a Justiça. Ela é mesmo necessária?

Leia Também:  Bolsonaro contraria Moro e admite que pode retirar Coaf da pasta da Justiça

Creio que sim, mas não agora. Sinto que a sociedade brasileira hoje não teria a tranquilidade para debater temas tão relevantes.

A Lava Jato está ameaçada?

Há falácias que atrapalham o que está em jogo no Supremo. Não há nulidade nem revisão das decisões da Lava Jato. Caso distinto é a hipótese de nulidade sobre a inversão das alegações finais. O princípio básico da Constituição dita que a defesa sempre deve se manifestar após a acusação. Vale notar que o Ministério Público paulista adota esse procedimento. Me parece indevido o Ministério Público Federal não ter adotado a mesma postura.

Houve atropelos?

Sim, tivemos alguns. Um atropelo clássico, devidamente corrigido pelo STF, foi a condução coercitiva, que não existe enquanto método no Código de Processo Penal. A condução só existe a partir do momento em que a pessoa se nega a comparecer. No caso do Lula, que foi levado para depor no Aeroporto de Congonhas, só haveria razão se ele tivesse se negado a comparecer. Foi curiosa a justificativa de que a Justiça optou por uma condução coercitiva para não decretar uma prisão temporária ou cautelar. Calma lá. Não foi decretada prisão, pois naquele momento não havia elementos para tanto.

Na Itália, a Operação Mãos Limpas entrou em um beco sem saída depois de algum tempo. A Lava Jato está se aproximando desse ponto?

Sempre fui contra a espetacularização do Ministério Público e da magistratura. Mais que o Executivo e o Legislativo, essas são instituições que deveriam se preservar, sob pena de perderem credibilidade. No caso da Lava Jato, jogaram como a população queria, mas não necessariamente de acordo com os procedimentos legais. O aspecto teatral teve seu apogeu no Power Point do [procurador Deltan] Dallagnol, com todas as setas apontando para o Lula. Não digo que ele não tenha sido o organizador de todo o esquema, mas havia ali elementos para uma apresentação daquelas?

O presidente Bolsonaro está obstruindo a Justiça? Seu filho afirmou que pegou a gravação da portaria do condomínio no dia do assassinato de Marielle.

Para saber se houve obstrução seria preciso a devida investigação isenta. De todo o jeito, acho uma conduta absolutamente indevida, pois a partir dela o presidente coloca uma série de dúvidas sobre o sistema de Justiça. Já para aqueles que estão na oposição — ou assistem a tudo de fora —, dá a impressão que ele e seu grupo estão praticando ingerências indevidas em um processo que, pela sua narrativa até agora, o coloca em suspeição. Se Bolsonaro obstruir a Justiça, é dever do STF agir, mas é preciso que haja um processo. Não posso me basear em qualquer afirmação do atual presidente — até por que muitas de suas declarações não se confirmam. É preciso lembrar que a Justiça precisa ser provocada.

A democracia está sob risco?

Vejo com preocupação a maneira como o presidente Jair Bolsonaro se refere aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal. Historicamente, os presidentes mostravam algum tipo de pudor em seus atos e opiniões. A forma como o Executivo deveria se relacionar com os demais poderes têm que ser mais institucionais, algo que não tenho visto, principalmente nas publicações em redes sociais. Houve um reducionismo das complexidades da sociedade contemporânea. Todo e qualquer debate entra na linha do “nós contra eles”. O risco está em atiçar a insatisfação popular, que é legítima, contra as instituições, em vez estimular mudanças de rumo no panorama político e no sistema de Justiça. Falta apego à liturgia do cargo. Bolsonaro tem muito de Jânio Quadros, com um comportamento meio tosco e populista, mas sem o mesmo preparo e oratória. Jânio não era do ódio. Ele aplicava a ironia contra os adversários.

Leia Também:  Lewandowski nega pedido de deputado do PSL para parar CPMI das fake news

Leia também: Lula compara Bolsonaro a ‘desastre’ e diz que PT vai polarizar em 2022

Nesse ambiente político tóxico, até os ministros do STF viraram alvos?

O que há de mais problemático é que a crítica, que eventualmente se tem sobre algum ministro, seja ele quem for, não pode se estender à instituição Supremo Tribunal Federal. Quem está lá irá passar, mas a Corte vai continuar. E é daí que vem parte das nossas garantias democráticas. Porém, creio que o Supremo adotou um protagonismo indevido.

Foi no Mensalão que os ministros do STF viraram personalidades públicas?

Creio que o escândalo só deu visibilidade aos ministros. O que dá esse tom político ao STF são os constantes questionamentos dos parlamentares, que deveriam tratar dessas questões no âmbito do Congresso. Parlamentares que perdem suas votações, consultam o Supremo, que opta por decidir, fazendo o papel de legislador.

Mas o entendimento jurídico prevê que o STF, quando instado, se manifeste para resolver dúvidas. Se isso não ocorrer, como solucionar impasses?

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte adota o sistema de autocontenção, que determina que aquilo que deve ser deliberado pelo Congresso deve ficar por lá. No Brasil, os ministros assumiram um protagonismo inédito, com sessões transmitidas ao vivo e seus rostos em capas de revista. Esse populismo do Judiciário eliminou o dever de se conter diante de questões “interna corporis”, gerando uma anomalia. É claro que a Constituição possui mecanismos para que o Supremo reafirme ou afirme direitos, como o mandado de injunção. O problema é que o STF se manifesta além de suas atribuições.

O Judiciário e os ministérios públicos têm como agir contra as séries de fake news que inundam as redes sociais e os aplicativos?

As fake news interferem nos rumos da democracia não só no Brasil, mas no mundo todo. Só que pensar em uma legislação para a internet é dar uma margem para censura. Portanto, uma alternativa seria as plataformas adotarem uma espécie de autorregulamentação. As mídias sociais ainda são uma novidade e os mecanismos de cidadania ainda não sabem lidar com tudo isso. Na Comissão de Política e Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo, da qual faço parte, uma das metas é promover a instrução da sociedade. As fake news conferem até um certo conforto, do ponto de vista psicológico, indicando para muitas pessoas que elas estão corretas em “suas novidades”, apesar das evidências contrárias. Daí, quando a fraude cai na “tia do zap”, a coisa sai do controle. E todo brasileiro tem alguém assim na família.

E como tornar as vítimas das fake news menos vulneráveis?

No aspecto legal, existem alternativas no âmbito do Direito Civil, mais do que no Penal. No cível, o autor sentiria muito mais ter que pagar uma fortuna de indenização a quem ofendeu, do que no criminal, onde réus primários acabam punidos com a doação de cestas básicas. A não ser que o caso envolva algum crime, como uma campanha de ódio que termine em agressão ou exposição sexual.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana