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Economia

IRPF: 10 dias para o fim do prazo, Receita cria programa que ajuda na declaração

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Receita Federal cria aplicativo para ajudar na declaração
Agência Brasil

Receita Federal cria aplicativo para ajudar na declaração

Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou um a ssistente virtual para orientar o preenchimento do documento.

O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar sua dúvida.

A Receita explica que o assistente virtual, que também é conhecido como ChatBot, usa uma inteligência artificial que vai tentar responder diretamente a sua pergunta, ou então vai direcionar você para o menu de assuntos sobre o tema.

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O órgão explica que como toda ferramenta de inteligência artificial, o assistente virtual precisa de um tempo para aprender as informações e isso vai acontecer no dia a dia. Algumas questões podem ficar sem uma resposta no início, e quanto mais usuários, mais exatas serão as informações com o tempo.

O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 deste mês. A expectativa da Receita é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

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Economia

Bolsonaro pretende vetar R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2022

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Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro
MARCOS CORRÊA/ PR

Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento deste ano para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares durante a tramitação da proposta.

O presidente tem até esta sexta-feira (21) para assinar o Orçamento de 2022, mas a publicação no Diário Oficial da União não precisa necessariamente ser feita na mesma data.

Os cortes que serão feitos por Bolsonaro ficarão abaixo do valor inicialmente calculado pelo ministro Paulo Guedes, de R$ 9 bilhões. A decisão do tamanho do corte acabou ficando com a área política do governo, sob o comando do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A tendência agora é que o restante que precisa ser recomposto seja remanejado ao longo do ano. Há uma margem com que os técnicos trabalham anualmente compostas por despesas liberadas a ministérios mas que não são executadas.

O governo decidiu manter intactas as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, em R$ 16,5 bilhões. São recursos destinados a aliados do governo irrigarem suas bases eleitorais em ano de eleição com obras e serviços.

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O corte de R$ 3,1 bilhões será feito nas emendas de comissões do Congresso — que não são obrigatórias — e de gastos de ministérios.

O presidente deve manter uma reserva de R$ 1,9 bilhão para conceder reajuste para servidores. A destinação desse valor ainda não foi oficializada, mas Bolsonaro já disse diversas vezes que quer dar aumentos para as forças de segurança federais, o que desencadeou a pressão das outras categorias por reajustes.

Além disso, deve ser mantido o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, com a possibilidade desse valor subir para R$ 5,7 bilhões — conforme cálculo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que leva em conta o orçamento da Justiça Eleitoral.

A Economia havia pedido um corte maior, de R$ 9 bilhões, que considerava o aumento no fundo eleitoral (de R$ 800 bilhões) e no custeio da própria máquina do ministério (R$ 5 bilhões).

A decisão, porém, foi pelo corte menor. O temor da área política foi de desgaste com o Congresso com o corte sobre as emendas.

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Justiça de São Paulo mantém atual gestão à frente do Hopi Hari

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Hopi Hari é sediado em Vinhedo, no interior de São Paulo
Divulgação

Hopi Hari é sediado em Vinhedo, no interior de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou um recurso do Hopi Hari para manter a atual gestão à frente do parque temático. Segundo a Justiça, os credores não podem decidir sobre o afastamento de diretores e ressaltou que a intervenção judicial, nesses casos, só podem ser feitos excepcionalmente.

“O recurso apresentado pelo Parque destacou que ‘recente decisão proferida pelo Juízo que preside a recuperação indeferiu o pedido de afastamento dos gestores’ e, ainda, ‘que inexiste manifestação do administrador judicial a indicar a prática de atos que justifiquem a destituição dos administradores’, realçando que a excepcional hipótese prevista no artigo 64 da Lei de Recuperação Judicial, exige decisão judicial fundamentada, bem como a observância do contraditório e ampla defesa”, declarou o TJ-SP.

Na decisão, a corte afastou a possibilidade de análise de oferta de concorrentes do parque para o plano de recuperação judicial. Em novembro, Beto Carrero, Play Center e Wet’n Wild apresentaram uma proposta para quitar as dívidas aos credores.

Com isso, a próxima assembleia, marcada para 2 de fevereiro será destinada para análise da proposta do Hopi Hari no plano de recuperação judicial.

“Ao apreciar liminarmente o Recurso do Parque Temático, o Tribunal de Justiça acolheu o argumento no sentido da ilegalidade da sujeição coativa do devedor em Recuperação Judicial à proposta alternativa apresentada por terceiros”, destaca o advogado do Parque, Felipe Genari

O acórdão segue um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que entendeu ser ilegal a entrada do ‘Grupo Investidor’ nas negociações e lembrou da necessidade de aprovação do Hopi Hari a participação de outros investidores no processo. O Ministério Público ressaltou a importância de análise minuciosa da proposta dos concorrentes do parque temático por risco de conduta anticoncorrencial.

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