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Opinião

IRAJÁ LACERDA – Planejamento tributário garante benefícios aos negócios

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Existem no Brasil aproximadamente 100 diferentes tipos de tributos, entre taxas, impostos e contribuições. Além de manter a máquina estatal, eles servem para custear os serviços públicos, como educação, saúde e segurança. A arrecadação desses tributos é feita por meio do consumo, da renda e do patrimônio da população e das empresas que atuam no país.

Em média, 30% do faturamento das empresas é destinado ao pagamento de tributos. Entretanto, munido de um eficiente planejamento tributário, além da devida gestão dos pagamentos, o empresário pode encontrar formas legais para reduzir a alta carga tributária que incide sobre o seu negócio.

Essa ferramenta contábil, também conhecida como elisão fiscal, envolve um conjunto de ações e estratégias onde são analisadas e definidas todas as etapas necessárias para o planejamento, desde a previsão de faturamento e despesas operacionais, até a margem de lucro e custos com colaboradores.

O fato é que o planejamento fiscal é obrigatório para todo bom administrador. O Art. 153 da Lei n. 6.404/1976, a Lei das Sociedades Anônimas, prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário por parte dos administradores de qualquer empresa: “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.

Para fazer esse trabalho, a empresa deve contar com serviços de profissionais especializados que vão atuar visando reduzir os valores a serem recolhidos; retardar o pagamento quando não houver a incidência de multas, e evitar a incidência de impostos indevidos. Isso porque, em muitos casos, o planejamento impede a ocorrência de fatores geradores de tributos, sendo, portanto, possível usufruir da isenção de impostos.

Por ser bastante complexo, o sistema de tributos do país gera muitas dúvidas na hora de cumprir com as obrigações fiscais. O primeiro passo é identificar se a empresa está dentro do regime tributário correto e ideal para o seu ramo de atuação.  No Brasil, existem o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, que determinam os impostos e as respectivas alíquotas que devem ser pagas.

Existem três tipos de planejamento tributário: operacional, estratégico e tático. O operacional organiza todas as datas e valores que devem ser respeitados, tendo como foco o cumprimento das obrigações fiscais no dia a dia da empresa, em ações de curto prazo. O planejamento tributário estratégico projeta o futuro da gestão, considerando os valores, a missão e a visão da empresa, adequando à legislação brasileira.

Os objetivos fiscais são definidos com base nos benefícios estimados em longo prazo – geralmente de 5 a 10 anos. Nesse aspecto, são definidos, por exemplo, o regime tributário ideal e os incentivos fiscais que serão utilizados. Já o planejamento tático tem foco no médio prazo e deve ser feito com base em informações de um ano a três, voltado diretamente para as áreas e setores da empresa com o objetivo de alcançar as metas do planejamento estratégico.

Além de evitar multas e outras complicações judiciais, o planejamento tributário aumenta a competitividade da empresa no mercado, possibilita a realização de um orçamento anual eficaz, permite o aproveitamento de possíveis incentivos fiscais e, ainda, possibilita a análise de cenários futuros para os negócios da organização.

Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

 

 

 

 

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Opinião

JOSÉ ANTONIO LEMOS – A dimensão urbana de Manso

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Não fosse Manso, no dia 15 de janeiro de 2002, exatos 20 anos atrás, teriam passado sob a Ponte Júlio Muller 3.250 m3/s de água, volume superior aos 3.075m3/s da cheia de 1974, de triste memória para os cuiabanos.

Inaugurada no ano anterior, Manso foi então logo testada como protetora da cidade contra outras possíveis tragédias, razão inicial da construção da barragem. Embora sucesso total, poucos ficaram cientes. Teria repetido em 2010.

Com algum controle posterior da ocupação do solo urbano poderia ter sido uma alternativa de solução definitiva para esse tipo de problema em Cuiabá, e outras cidades.

Importante relembrar este acontecimento, em especial aos mais jovens, para destacar que a origem da barragem foi como equipamento de proteção urbana contra inundações após a cheia de 1974, que inundou totalmente a região mais populosa de Cuiabá, formada pelos antigos bairros Terceiro (“de Dentro” e “de Fora”), Ana Poupino e Barcelos.

No dia 17 de março daquele ano o rio atingiu na régua linimétrica o nível de 10,87 m servindo de referência para posterior construção da Avenida Manuel José de Arruda, a popular “Beira-Rio”, com seu nivelamento básico na cota 150 metros acima do nível do mar.

Diziam os antigos que a estação das chuvas em Cuiabá tinha dois picos, um em dezembro/janeiro e outro em março, também chamado de “repique”, por volta do dia de São José encerrando o período chuvoso. As cheias eram aguardadas nessas épocas, ainda que nem sempre as duas com a mesma intensidade.

A cheia de São José em 74 foi uma tragédia para a cidade quando esta dava um salto de crescimento em função da inauguração de Brasília. Grosso modo Cuiabá saltaria de 56 mil habitantes em 1960 para 240 mil em 80, e a cidade não estava preparada, após décadas de estagnação. Alguns visionários, verdadeiros profetas já desenvolviam, por exemplo, a ideia do CPA.

O governo Geisel tomara posse dois dias antes, dia 15, já com a inundação avançada. Logo o ministro do Interior Rangel Reis veio a Cuiabá e tomou duas decisões radicais para a cidade: determinou a demolição do que sobrara dos bairros atingidos, transferindo suas populações para conjuntos residenciais a serem construídos.

Perderam-se aí alguns marcos da cultura cuiabana que viraram saudade nas lembranças dos blocos carnavalescos “Sempre Vivinha”, “Coração da Mocidade” e “Estrela Dalva”, por exemplo. Outra determinação do ministro foi a realização de estudos técnicos para evitar tragédias semelhantes em Cuiabá resultando em Manso, em princípio só para reduzir picos de novas enchentes, um “açudão” de proteção urbana. Fosse só este seu objetivo, Manso já teria valido a pena.

Depois, em 1978 no antigo Minter, a Comissão da Divisão do Estado, da qual eu fazia parte, transformou Manso em um projeto de aproveitamento múltiplo (APM), pioneiro no Brasil para solucionar também a questão energética, na época o principal problema estadual.

Com a energização do “açudão”, foram acrescidos os objetivos de regularização de vazão do rio (além de reduzir suas cotas máximas, garantir uma cota mínima de água), a irrigação rural e o abastecimento de água por gravidade para as cidades da Baixada Cuiabana, três barragens a fio d’água rio abaixo, sendo que seu lago poderia também receber projetos de piscicultura, turismo e lazer, ampliados agora com aquicultura e as possibilidades de um parque gerador de energia solar.

Hoje é comum pensar a APM Manso só como uma usina hidrelétrica, o que seria um erro grave, ainda que sua geração elétrica seja importante garantidor da estabilidade energética ao estado.

Mas, não se pode desprezar os demais potenciais do grande empreendimento que, tem nome e sobrenome: APM Manso. E assim deve sempre ser lembrado para um dia ser aproveitado em todas suas dimensões: APM Manso.

José Antonio Lemos Dos Santos é arquiteto e urbanista, membro da Academia de Arquitetura e Urbanismo (AAU-MT)

 

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LUIZ CARLOS AMORIM – Homem livro

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Li, outro dia, uma reportagem mostrando o “Homem Livro”, de Aracaju. Por que ele é chamado “Homem Livro”? Porque angaria livros, junta-os e sai à rua para distribuí-los às pessoas, gratuitamente. Ele pede livros em doação e os entrega para quem gosta de ler. Não é sensacional? Já conheci muitos homens livros e muitas mulheres livros. Já vi muitos incentivadores de leitura, gente que sai no bairro e pede livros aos vizinhos e vai formando uma biblioteca comunitária, gente que ao invés de pedir os livros, pede lixo reciclável, então os vende para comprar livros novos para bibliotecas e escolas. Aqui em Florianópolis há até um menino que pediu um cantinho do “boteco” do pai, foi recolhendo livros na comunidade e improvisou uma biblioteca e agora empresta livros às pessoas do bairro. De graça, é claro.
Mas não tinha visto um personagem curioso assim como o “Homem Livro”, que pede livros por onde passa, vai ao centro da cidade caracterizado – na sua roupa existem trechos de livros, capas de livros, tudo sobre livros – e os oferece à comunidade. Precisamos de mais homens livros, precisamos que eles se multipliquem para que o incentivo à leitura e o acesso ao livro, objeto tão caro hoje em dia, seja democratizado de maneira tão generosa.
Precisamos de mais gente generosa como o “homem livro”, que se transformou em estandarte vivo em prol da democratização do acesso à leitura, em prol da criação de mais leitores, promovendo a distribuição de cultura e de informação. É bom ver iniciativas como esta. A gente constata que nem tudo está perdido. Que ainda existem novas ideias, criatividade e dedicação na luta conta a ignorância e a miséria. Que há quem se preocupe com a educação e com a instrução das pessoas, mesmo as mais humildes, ao contrário de nossos governantes, que deveriam promover a cultura e a educação, mas ao invés disso, fazem questão de destruí-las.

Felizmente, conheço gente empenhada em levar livros, de graça, a leitores de todas as idades, democratizando-o e possibilitando o acesso à leitura, como a professora Mariza, de Joinville, e a professora Edna Matos, de Divinópolis, com seus projetos vitoriosos. Sei que há muitas outras pessoas como elas e como o homem livro por aí, graças a Deus, e a gradeço a Ele por elas existirem.
Há uma luz no fim do túnel. Há esperança para nós, seres humanos. Ainda.

Luiz Carlos Amorim – Escritor, editor e revisor

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