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Opinião

IRAJÁ LACERDA – Como funcionam os Regimes de Exploração Mineral no Brasil

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Para a obtenção de um título minerário, que autorize o possuidor ou titular à extração de um recurso mineral do solo brasileiro, é necessário o cumprimento de modalidades legais específicas. Os denominados regimes de aproveitamento são as formas de regularização de um empreendimento na mineração.

Estes regimes são divididos conforme à diversidade das substâncias minerais, o grau de dificuldade de aproveitamento, o destino da produção e outros aspectos de cunho social.

A finalidade é, primeiramente, o Alvará de Pesquisa (Artigo 15 do Código de Mineração), outorgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e, posteriormente, a Portaria de Lavra (Artigo 43 do Código de Mineração), outorgada pelo Ministro de Minas e Energia.

Conforme prevê o Código de Mineração, em seu Artigo 2°, os regimes de aproveitamento das substâncias minerais são: de Autorizações e Concessões; de Licenciamento; de Permissão de Lavra Garimpeira, e de Extração.

Os regimes de Extração e de Permissão de Lavra Garimpeira atendem a garimpeiros e órgãos governamentais, respectivamente. Já os interessados em substâncias minerais metálicas (não garimpáveis), substâncias destinadas à industrialização e em água mineral, devem utilizar o Regime de Autorizações e Concessões.

No caso das substâncias de emprego imediato na construção civil é possível optar pelo Regime de Licenciamento ou o Regime de Autorização e Concessão. Entretanto, a obtenção do título tem uma tramitação muito mais ágil no Regime de Licenciamento, já que não exige a realização de trabalhos de pesquisa. Além disso, os trâmites ocorrem localmente.

Importante destacar que o licenciamento vai depender do ritmo de trabalho das prefeituras municipais e dos proprietários do solo. De qualquer forma, o Artigo 46 da Portaria DNPM nº 155/2016 permite a transformação do Regime de Autorizações e Concessões para o Regime de Licenciamento ou o contrário.

Além dos quatro regimes, existe, ainda, a guia de utilização, que é uma autorização excepcional de lavra durante a fase de pesquisa, disciplinada especialmente pelos arts. 102 a 122 da Portaria 155/2016. Ocorre, por exemplo, quando o empreendedor necessita iniciar o aproveitamento dos minerais antes da outorga da Concessão de Lavra, para custeio da própria pesquisa. Este dispositivo deve ter autorização prévia da ANM.

Diante dessas possiblidades, é fundamental que o empreendedor tenha conhecimento prévio sobre a melhor forma para obter a legalização de sua atividade minerária visando evitar imprevistos nas diversas fases de implementação do seu negócio.

Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

 

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Opinião

LUIZ HENRIQUE LIMA – A ferrovia é nossa

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Esta semana, o governo de Mato Grosso lançou o edital de chamada pública para a construção e exploração da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, unindo Rondonópolis a Cuiabá e Lucas do Rio Verde. O fato é de extraordinária importância sob múltiplos aspectos e obteve merecida repercussão nacional.

Em 2017 publiquei um artigo intitulado “Ferrovia”. Permito-me reproduzir alguns trechos, ainda válidos. “Temos uma privilegiada localização geográfica, no coração da América do Sul. Somos abençoados com água e sol em abundância, bem como solo fértil, o que nos confere enorme potencial energético e de produção de alimentos.

Nas últimas décadas, o trabalho de nossa gente permitiu a MT um crescimento econômico superior à média nacional, convertendo-nos em sustentáculo da balança comercial brasileira e, por conseguinte, avalistas da saúde da economia nacional.

O que nos falta? Muita coisa sem dúvida, mas em especial logística.

Nossa infraestrutura rodoviária de ligação com os portos exportadores é precária, como testemunham os frequentes atoleiros de caminhões nas vias não pavimentadas.

Nosso principal aeroporto, federal, tem sido avaliado como um dos piores do país e ainda não oferece voos internacionais, malgrado a relativa proximidade com os países andinos. Nossas hidrovias são aproveitadas apenas em pequena fração de seu potencial. E as ferrovias, ah, as ferrovias!

Como cantava Emílio Santiago: “Tantas palavras, meias palavras …”

Quantas promessas, vãs promessas, de dirigentes que, ano após ano, vieram a MT e “lançaram” uma, duas, muitas ferrovias, com a mesma facilidade de Toquinho, na linda música Aquarela: “e com cinco ou seis retas é fácil fazer um castelo”.”

Assim, licitar a ferrovia estadual, com amparo na Constituição brasileira e na legislação estadual, foi uma decisão oportuna, arrojada e necessária.

Parabéns a todos os que atuaram para viabilizar essa alternativa. Com certeza, outros estados seguirão essa trilha inovadora.

É preciso compreender que a ferrovia trará ganhos significativos para o país e não só para MT em pelo menos três esferas: econômica, humana e ambiental. E o melhor: com investimentos privados na ordem de R$ 12 bilhões.

No aspecto econômico, a substituição do modal rodoviário pelo ferroviário provoca a diminuição do valor do frete, reduzindo custos e tempo de transporte, o que significa que os grãos produzidos em MT terão maior competitividade no mercado internacional e que os produtos aqui consumidos chegarão por um custo menor.

Do ponto de vista humano, milhões de toneladas de grãos deixarão de circular nas rodovias com proporcional redução de carretas pesadas. Isso significa que o trânsito nas rodovias irá melhorar muito, reduzindo o tempo de viagem dos demais usuários e, principalmente, o número de acidentes fatais. Muitas vidas serão poupadas, bem como os custos com internações hospitalares, reabilitação etc. Ademais, muitos milhares de empregos serão gerados nos novos terminais e para a operação e manutenção de 700 km de vias férreas.

Sob o enfoque ambiental, o transporte de carga em caminhões pesados é responsável pela emissão quatro vezes maior de gases do efeito estufa em relação ao modal ferroviário, em gramas de dióxido de carbono (gCO2) por tonelada-quilômetro-útil (Tku).

Assim, o transporte ferroviário da produção agropecuária entre MT e os portos do Atlântico significa uma redução anual de emissão de milhões de toneladas de gases do efeito estufa, gerando positivo impacto ambiental para o país e o planeta. Mesmo na etapa de obras de implantação, o impacto ambiental de uma ferrovia é menor que o de uma rodovia com o mesmo traçado.

O processo ainda está no início e enfrentará muitos desafios, nas diversas etapas de concorrência, licenciamento, construção e operação. Será necessário, por exemplo, o fortalecimento da agência reguladora estadual e do próprio Tribunal de Contas, com estrutura e pessoal especializado para fiscalizar uma autorização de transporte ferroviário.

No entanto, a notícia é alvissareira e merece apoio e engajamento de todas as lideranças estaduais, independentemente de naturais divergências acerca de outros temas.

Luiz Henrique Lima é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Opinião

WILSON FUÁH – Os postulantes ao sucesso

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Acreditar na força do pensamento positivo para vencer sempre, só isso, não basta para ser um postulante ao sucesso.

Alguns até acreditam que se pensar antecipadamente em tudo aquilo que deseja, o universo conspirará a seu favor, mas só isso, também não basta. E, ainda existem os que precisam de bengalas espirituais, e passam a vida pedindo a Deus para trabalhar por eles, e esquece-se de lutar pelas conquistas, e muitos, ao menos sabem agradecer pela a vida que já lhes foi dada.

Aqueles que não aprendem a andar com as suas próprias pernas, ficarão apenas a pensar com persistência em querer ser ajudados, e estarão sempre na fila dos esperançosos. O importante é participar da vida como um postulante ao sucesso e estar disposto buscar as mudanças, principalmente ao descobrir que está andando em círculos, deve buscar novos rumos, pois os dias não são iguais, a própria vida é cheia de mudanças e por isso, devemos seguir em frente buscando novos caminhos.

Então, temos de adotar novos desejos para motivar a vida e seguir em frente, tendo o cuidado com aquilo que desejamos, pois no dia-a-dia recebemos infinitas opções. Mas, muitos preferem escolher os desejos impossíveis ou preferem não dar valor àquilo que é possível, só porque no seu coração existe um espaço vazio.

Dê um empurrãozinho para a sua felicidade, ocupando esse espaço vazio e encha-o com novos desejos. Não devemos ocupar os nossos pensamentos somente com açúcar, pois às vezes precisamos de um pouco de sal, pois ao manter os nossos pensamentos ocupados somente com os nossos doces desejos impossíveis, a nossa vida torna-se um desperdício de tempo, pois nada nos saciará.

Existem pessoas que ficam sem reflexão e vivem a caminho da ansiedade por ser muito intensos e minimizam de todos os resultados;   e existem aqueles que acostumam computar em sua vida somente os acontecimentos negativos, mesmo que ao final do seu dia,  a vida lhe ofereça a possibilidade de colecionar dez conquistas realizadas, e apenas um fracasso, mas essas pessoas adeptas de coisas ruins passará o dia todo a lembrar do único fracasso, por isso, estão a caminho da depressão.

Entenda que um dia nunca será igual ao outro, tudo aquilo que ontem estava certo hoje pode estar errado, o importante é exercitar o planejamento, pois ninguém vive no futuro sabendo por antecipação o que será certo ou errado.

O desejo de conquistas é o sentimento que mais motiva o preenchimento dos momentos vazios e nos alimenta dando forças para adotarmos as ações com garra para atingir as metas propostas, e assim por fim alcançá-las, abrindo possiblidade de estar entre os postulantes ao sucesso.

Econ. Wilson Carlos Soares Fuáh – É Especialista em   Recursos Humanos e Relações Sociais e Políticas. Fale com o Autor: [email protected]    

 

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