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Opinião

IRAJÁ LACERDA – As diferenciações da evasão, elusão e elisão fiscal

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No Brasil, existem algumas formas para reduzir os tributos cobrados pelos governos. Entender esses procedimentos faz toda a diferença, principalmente para os empresários, que arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo. As práticas de evasão, elusão e elisão fiscal têm a finalidade de reduzir, eliminar ou retardar o pagamento desses tributos. Entretanto, o que as difere é se estão em acordo ou desacordo com o ordenamento jurídico nacional.

Vamos partir, inicialmente, para o conceito de elisão fiscal, que é bastante indicada por especialistas eis que utiliza práticas lícitas, garantindo oportunidades para a redução de impostos, seja por meio de benefícios fiscais ofertados pelos órgãos da Administração Pública ou pela utilização de brechas e lacunas na legislação. Um exemplo disso seria transferir uma empresa para um município que possua uma alíquota menor do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A escolha do regime tributário também é um dos exemplos de elisão fiscal. Dessa forma, é possível reduzir os custos com a carga tributária, adotando diferentes medidas, como reduzir a base de cálculo do tributo e adiar o pagamento tributário sem multas. As pessoas físicas também podem se utilizar dos benefícios da elisão fiscal. Um deles é se apropriar das regras da declaração de Imposto de Renda para reduzir a base de cálculo e aumentar a restituição.

Já a evasão fiscal, também conhecida como sonegação fiscal, é uma prática ilícita. O objetivo é ocultar a ocorrência do fato gerador para evitar a incidência de imposto, omitindo informações, falsificando ou alterando notas fiscais, e utilizando falsas declarações. Portanto, a evasão é crime, punível com multa e com prisão do responsável pela fraude. Os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo estão dispostos na Lei nº 8.137/1990, enquanto o Art. 1º da Lei nº 4.729/1965 define os crimes de sonegação fiscal.

Embora não seja propriamente ilícita, a elusão fiscal é a simulação de um negócio jurídico visando dissimular a ocorrência do fato gerador. Considerada uma prática arriscada, ocorre com certa frequência em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que não é cobrado em bens incorporados ao patrimônio de uma empresa. Outro caso seria o de duas pessoas que simulam uma fusão e depois se separam, dividindo o capital, em vez de realizar a compra e venda. Nestes casos, o fisco pode identificar, cobrar o imposto e, ainda, aplicar multa aos envolvidos.

Diante dessas definições, é possível compreender as especificidades de cada mecanismo e constatar que a prática mais adequada para realizar um planejamento tributário ético e eficaz, que se utiliza de procedimentos contábeis legais, é a elisão fiscal. Por meio de um conjunto de ações e ações e estratégias é possível garantir negócios mais eficientes e competitivos. Inclusive, a elisão também pode ocorrer na sucessão patrimonial, com estratégias que podem facilitar a transmissão de bens para herdeiros sem necessidade de inventário e, consequentemente, sem o pagamento de imposto sobre a herança.

*Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

 

 

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Opinião

ANDERSON NOGUEIRA – Tecnologia como aliada dos pets

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Um tema que comumente aparece nas redes sociais e nos aplicativos de mensagem como pedido de ajuda é quanto ao desaparecimento de animais domésticos. Os pets se perdem por inúmeros fatores, incluindo incidente na hora do tutor sair de casa, falta de dispositivos de segurança adequados ou até mesmo em um ato de violência, a exemplo roubo ou furto.

Quem já teve um animal desaparecido conhece o tamanho do desespero. Isso porque, não importa o tamanho do engajamento para localizar o pet, há casos em que não há solução.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais nas ruas, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Dentro desta estatística somam-se os que nasceram nas ruas e, boa parte deles, foi abandonada ou se perdeu e nunca mais foi encontrada pelos tutores.

Uma das maneiras de evitar o sumiço do animal é colocar a identificação na coleira do pet. E para isso, a tecnologia é uma aliada. Em Cuiabá, já tem disponível esta ferramenta, por meio da Tag QR Code, que serve como localizador do animal.

Por meio desta ferramenta é possível inserir dados do pet (nome e informações vacinais) e do dono (contato telefônico). A coleira especial serve para cães e gatos e o encaixe da coleira é seguro e não sai com facilidade.

De posse do registro do tutor e do pet, a coleira está apta para marcar a geolocalização do animal (informações geográficas) e, em caso de desaparecimento, o proprietário é notificado se alguém acessou informações contidas na ferramenta. Todo o histórico da saúde do animal, consultas, vacina, cirurgia, dentre outras informações, ficam registrados na ferramenta.

A leitura da Tag de QR Code pode ser feita por qualquer dispositivo apto para esta tecnologia. E o melhor de tudo, essa ferramenta é acessível e proporciona mais segurança para os animais e os tutores.

Anderson Nogueira é médico veterinário há mais de 15 anos e atende na Clínica Veterinária Mato Grosso. 

 

 

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Opinião

VANESSA MORAES – O que favorece minha saúde auditiva?

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Alguns hábitos que envolvem a saúde auditiva são mais simples do que podemos imaginar. Porém, eles devem ser diários!

Seguem alguns para já colocarmos em prática desde já:

– Monitore os volumes dos sons da TV, da música, nunca deixando as pessoas ao seu redor escutar o som de seus fones. Limite o tempo de uso, quanto maior o volume, menor deverá ser  tempo de exposição;

-Faça a limpeza correta de seus ouvidos: com o dedo e uma toalha. O uso de cotonete é indicado para limpeza do nariz;

– Utilize protetor de som quando tiver que se expor a ambientes com ruídos excessivos. Isso até pode ser considerado um exagero, mas até mesmo uma exposição esporádica pode matar a célula auditiva;

-Faça os tratamentos adequadamente para infecções, otites, gripes até o final. Quando mal curadas podem levar a perda auditiva e também a outras complicações;

-Evite ficar muito tempo ao telefone, não somente pela intensidade do som, como também pelas ondas eletromagnéticas emitidas pelo aparelho que causam risco à saúde;

-Realize consultas periódicas com um otorrinolaringologista. Desconforto como zumbido e diminuição da audição merecem uma avaliação mais precisa.

-Alimente-se de forma saudável de 4 a 6 vezes por dia e evite o excesso de cafeína e alimentos muito doces ou muito salgados. Tome bastante água e pratique atividade física regularmente. As vitaminas B12, B9, A, C e E encontradas em alimentos saudáveis são essenciais para a manutenção da acuidade auditiva;

-Rejeite medicamentos sem prescrição. Alguns são prejudiciais e seu uso indiscriminado pode levar a perda auditiva irreversível como também ser nocivo à saúde do corpo em geral;

-Tenha momentos de silêncio. Possibilite descanso aos seus ouvidos. O ideal é que esses “repousos sonoros” sejam feitos de 1 a 2 vezes por dia.

As lesões auditivas ocorrem de maneira lenta e gradual e muitas vezes podem ser irreversíveis. Por isso, ao menor sintoma, faça um exame de audição.

Vanessa Moraes é audiologista – @fonovanessamoraes

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