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Economia

IR 2021: aprenda a aumentar a restituição e diminuir os impostos a pagar

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Imposto de Renda
Imposto de Renda, leão

Imposto de Renda


Durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) 2021, que deve ser entregue até o dia 31 de maio, os contribuintes devem incluir todos os seus rendimentos , bens e gastos para que o sistema entenda se ele receberá uma restituição do valor retido na fonte, ou se terá de pagar mais impostos .

Para isso, a Receita analisa todos os rendimentos tributáveis e, deles, desconta as despesas consideradas dedutíveis. O resultado é a base de cálculo, que definirá a alíquota aplicada sobre os valores com incidência de tributos e dirá o quanto o contribuinte deve pagar de imposto naquele ano.


Se o que foi pago em tributos retidos na fonte durante o ano anterior houver sido maior que esse montante, o contribuinte terá então o direito à restituição do valor considerado excedente. Caso contrário, ele terá de pagar a parte que falta.

Porém, algumas dicas na hora de realizar a sua prestação de contas podem ajudar a reduzir a base de cálculo do imposto de renda e, dessa forma, aumentar a sua restituição, ou diminuir o tributo pendente. Confira quais são elas.

Declaração simplificada ou completa

Na hora de prestar contas, existem dois modelos de declaração de IR disponíveis ao contribuinte: a simplificada prevê um desconto padrão de 20% limitados a 16.754,34 reais, e a completa, que permite o abatimento de todos os gastos dedutíveis previstos pela lei.

O importante, neste caso, é que o declarante escolha a opção que lhe permitirá uma dedução maior e, consequentemente, a redução mais alta da base de cálculo do imposto. Para isso, o próprio programa da Receita Federal sugere o modelo mais adequado de acordo com as informações do contribuinte.

“Para isso, é de extrema importância que o declarante faça a opção manualmente, observando o quadro comparativo disponível no canto inferior esquerdo do programa gerador do IRPF”, explica o sócio e gerente de Pessoa Física na Domingues e Pinho Contadores, Augusto Andrade.

Caso os gastos dedutíveis ultrapassem 20% da soma de todos os rendimentos tributáveis, o modelo completo provavelmente será mais vantajoso para o contribuinte. Da mesma maneira, para quem tem poucas despesas que podem ser abatidas, a forma simplificada garante o desconto mínimo padrão.

Gastos dedutíveis

Caso seja escolhido o modelo de declaração completa, a inclusão de despesas consideradas dedutíveis de rendimentos tributáveis reduzirá a base de cálculo do imposto e levará o declarante a uma faixa menos elevada de tributação.

No caso de gastos com educação, a dedução é permitida, mas há um limite de R$3.561,50 por CPF. Já as despesas ligadas à saúde, que se enquadrem nas regras da Receita para tal, podem ser abatidas integralmente.

O dinheiro empreendido em pagamento de pensão alimentícia, desde que seja derivado de acordo judicial, também pode ser deduzido. É também o caso de quem tem um Plano Geral de Benefício Livre (PGBL) em previdência privada, mas com limite de 12% sobre a soma dos rendimentos tributáveis.

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Dependentes

Para cada dependente em uma declaração, é permitido o abatimento de R$ 2.275,08 no cálculo do IR. No entanto, o contribuinte deve estar atento pois, ao incluir dependentes, seus gastos e rendimentos serão somados ao do titular.

Por isso, caso a pessoa incluída tenha renda, esse valor pode elevar a declaração a uma faixa mais elevada de tributação e acabar não sendo vantajoso financeiramente.

É o que acontece com pais ou mães que têm a guarda de filhos que recebem pensão alimentícia, já que, para quem recebe, o valor da pensão é considerado um rendimento tributável.

“Nesse caso, muito provavelmente, o somatório do resultado das declarações do pai/mãe e do(s) filho(s) beneficiário(s) de pensão alimentícia elaboradas separadamente será mais vantajoso do que o resultado encontrado na declaração do pai/mãe com seu(s) filho(s) incluído(s) no quadro de dependentes”, aconselha Andrade.

Outro ponto importante na hora de incluir dependentes é que a Receita Federal obriga o CPF de todos, não importa a idade. O Fisco permite a inclusão de diversas pessoas como dependente, entre elas:

  • Filhos (as), ou enteados (as), de até 21 anos, ou que ultrapassem a idade, mas sejam incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filhos (as), ou enteados (as), de até 24 anos, mas que estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Cônjuges;
  • Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho em comum;
  • Companheiro (a) com quem o contribuinte
  • Prestação de contas separadas

Uma outra situação em que pode ser feita a simulação no programa da Receita para ver qual opção traz mais vantagem é a de casais que não sabem se declaram juntos ou separados.

Caso decidam pela prestação de contas conjunta, uma pessoa entrará como dependente e a outra como titular. De toda forma, seus rendimentos e gastos serão somados em uma única declaração.

Assim, se ambos tiverem renda elevada, a soma de seus rendimentos tributáveis pode fazer a base de cálculo do imposto subir, e levar a declaração à incidência de uma alíquota maior.

Andrade explica que, neste caso, fazer a declaração de forma separada seria o ideal para aumentar a restituição, ou diminuir o imposto a ser pago:

“Quando ambos os indivíduos do casal recebem rendimentos tributáveis, como rendimentos de trabalho ou rendimentos de aluguel, o somatório do resultado de imposto a pagar ou a restituir das declarações elaboradas separadamente, via de regra, será mais vantajoso do que o resultado encontrado na declaração em conjunto”.

Melhorias em imóveis

Na hora de vender um imóvel, o contribuinte deve pagar 15% sobre o ganho de capital, ou seja, sobre a diferença entre o valor de aquisição do bem e o valor pelo qual ele foi vendido. Quanto menor a diferença, menor o imposto.

Não é permitido alterar o preço do imóvel, no entanto, o declarante pode informar em sua declaração as melhorias, como obras, reparos e pinturas, que foram feitas no bem, desde que devidamente comprovadas mediante recibos e notas fiscais.

Isso elevará o preço do imóvel e diminuirá a diferença entre o valor de aquisição e de venda. Assim, o imposto pago de 15% sobre este ganho de capital será menor.

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Economia

Privatização da Eletrobras é adiada e relator faz mudanças radicais no texto

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Rodrigo Pacheco (DEM - MG) é o presidente do Senado Federal
Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (DEM – MG) é o presidente do Senado Federal


O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou, nesta quarta-feira (16), o relatório para a medida provisória ( MP ) que permite a privatização da Eletrobras e fez uma série de modificações no texto. Entre as medidas, está a manutenção de incentivos para térmica a carvão. O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a votação deve ficar para a quinta-feira (17).

O governo corre contra o tempo para tentar aprovar a MP até a próxima terça-feira, quando a medida perde validade. Apesar do texto apresentado, o governo não tem segurança de que a MP será aprovada. Mesmo assim, deve insistir na votação que, nas palavras de um integrante do governo, será disputada voto a voto.

Para tentar vencer resistências do plenário, o senador acatou 19 emendas de senadores e voltou a afirmar que fez as mudanças em “alinhamento” com o relator na Câmara .


Rogério fez diversas modificações no texto, numa tentativa de garantir apoio à MP. A contratação de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas a gás natural de maneira compulsória em regiões sem o fornecimento do combustível é o principal ponto alvo de críticas do setor elétrico.

O relatório coloca ainda mais exigências para a contratação das termelétricas. Ele determina a contratação de 1.000 megawatts (MW) na região Nordeste em capitais que não possuam ponto suprimento de gás natural; 2.500 MW na região Norte “onde seja viável” a utilização das reservas provadas da Região Amazônica, garantindo pelo menos o suprimento à duas capitais que não possuam ponto suprimento de gás; 1.750 MW também onde não há o suprimento; e mais 750 MW na região do Triângulo Mineiro.

O texto mantém a necessidade de contratar 2 mil MW de energia de pequenas centrais hidrelétricas.

Incentivos para carvão

Além disso, o relatório de Marcos Rogério estende até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral. As termelétricas a carvão são as mais poluentes de todo o sistema e estão sendo abandonadas em todo o planeta.

O texto proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras num prazo de 10 anos após a privatização. A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, resultando na redução da fatia da União, de cerca de 60%, para menos de 50%. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões.

Mas o relatório muda a destinação de parte desse dinheiro. Metade será destinada para reduzir as contas de luz. Além disso, haverá destinação de R$ 8,75 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de Furnas, do Rio Parnaíba e da região da Amazônia Legal. Também será necessário destinar recursos para a operação da transposição do Rio São Francisco.

Pelo texto, empregados da Eletrobras que forem demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais.

Mudanças no setor elétrico

O relatório ainda muda de maneira significativa a forma como a energia elétrica poderá ser contratada pelo consumidor. O texto diz que, apartir de 1º de julho de 2026, todos os consumidores poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizados de energia elétrica do sistema Interligado Nacional. Na prática, todo consumidor poderá ser um consumidor livre, comprando energia de quem desejar.

O texto ainda determina que o governo faça um programa, em 12 meses, de recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

Marcos Rogério ainda coloca no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barato para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia.

Pelo texto, a indicação dos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará passar pelo Senado, mesmo o órgão sendo uma entidade de direito privado.

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Economia

Funcionários de estatais não podem mais trabalhar após aposentadoria; entenda

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Privatização: Guedes aguarda leilões concorridos para Correios e Eletrobras
Fernanda Capelli

Privatização: Guedes aguarda leilões concorridos para Correios e Eletrobras


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (16), que somente os servidores de empresas públicas que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 podem manter o emprego após pedido de aposentadoria voluntária.


A corte havia proibido que funcionários efetivos de estatais permanecessem no trabalho depois de se aposentarem. A decisão desta-quarta, entretanto, abre uma exceção para o julgamento do começo do ano, que define que essa regra só vale para quem teve o benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social de novembro de 2019 em diante.

Os ministros também decidiram que o julgamento desse tipo de ação cabe à Justiça comum, e não a Justiça do Trabalho.

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