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Economia

IR 2020: Receita adia declaração de Simples e MEI, mas não muda de pessoas

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Marcelo Camargo/ABr

Para as pessoas físicas, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2020, por enquanto, está mantido até o dia 30 de abril

A Receita Federal informou na quinta-feira (26) que prorrogou o prazo de entrega das declarações anuais das empresas que operam sob o regime do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEI) até o dia 30 de junho. A medida foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em resolução publicada hoje no Diário Oficial.

Porém, para as pessoas físicas, o prazo para entrega da declaração de I mposto de Renda 2020, por enquanto, está mantido até o dia 30 de abril.

Originalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) pelas empresas do Simples Nacional, referente ao ano-calendário de 2019, acabaria em 31 de março.

Já o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) terminaria em 31 de maio.

O CGSN já havia aprovado resolução prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais para MEI e empresas do Simples Nacional. O imposto (DAS) de março, que venceria em 20 de abril, foi adiado para 20 de outubro.

O de abril, que venceria em 20 de maio, poderá ser pago até 20 de novembro. E o imposto de maio, com vencimento em 22 de junho, será aceito sem multa até 21 de dezembro. O imposto de fevereiro teve seu vencimento mantido em 20 de março.

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Economia

Câmbio melhorou, mas continuará volátil, diz presidente do BC

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Apesar de ter melhorado nos últimos dias, o câmbio continuará volátil, disse hoje (28) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual, ele declarou que a redução do déficit externo deve contribuir para a retomada do dólar e que a política monetária não está esgotada, o que abre caminho para uma nova redução da taxa Selic (juros básicos da economia).

O dólar comercial, que hoje fechou vendido a R$ 5,386, estava em R$ 5,76 há dez dias. Segundo Campos Neto, o BC estava preparado para intervir de forma mais agressiva no câmbio, mas recuou depois da melhora nas cotações.

“O câmbio é flutuante, mas também entendemos que, em alguns momentos, estava muito descolado do risco. Nós fizemos intervenções maiores. Até estávamos preparados em algum momento para fazer uma intervenção maior. Acabou que o câmbio voltou recentemente um pouco”, comentou.

Campos Neto destacou que a redução significativa do déficit nas contas externas, provocada pela diminuição das importações e de gastos de turistas brasileiros no exterior, contribuiu para a melhora da cotação do dólar. O presidente do BC, no entanto, disse que o câmbio “continuará uma variável volátil”.

“O déficit em conta-corrente, que era de US$ 50 bilhões, a gente está vendo um número mais perto de zero. Tem uma parte de fluxo de investimento direto que vai ter um impacto pelo tema do coronavírus, mas isso a gente acha que normaliza. Mesmo que caia um pouco [o investimento de empresas estrangeiras], ele é um pouco contrabalanceado pelo resto”, disse. Em abril, as contas externas fecharam com resultado positivo pelo segundo mês seguido.

Apesar da volatilidade do câmbio, Campos Neto disse que, as tensões que provocaram turbulências no mercado financeiro estão diminuindo. “Na parte institucional, o mercado também enxerga que, apesar de todo o ruído, o governo está achando uma forma de trabalhar”, declarou.

Juros

Sobre os juros, o presidente do BC destacou que o órgão continuará a trabalhar com um “regime de separação de metas”, em que o Comitê de Política Monetária (Copom) analisa unicamente o comportamento da inflação, não o câmbio, para definir a taxa Selic. Campos Neto acrescentou que a “política monetária não está esgotada”, indicando que ainda existe espaço para o Copom reduzir os juros básicos.

Atualmente, a Selic está em 3% ao ano, no menor nível da história. Na ata da última reunião do Copom, o BC informou que pode reduzir a taxa em até 0,75 ponto percentual no próximo encontro, em junho. O órgão, no entanto, está esperando uma definição sobre o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a economia e a redução das incertezas para definir os próximos passos.

Com o agravamento da recessão, existe pouco espaço para que a alta do dólar seja repassada para os preços. Dessa forma, o BC poderia reduzir um pouco mais a Selic sem se preocupar com os efeitos da queda dos juros sobre a moeda norte-americana.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
Reprodução YouTube

Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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