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Economia

IR 2019: Saiba quando é possível deduzir remédios, vacinas e cirurgias

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vacinação
Reprodução/CreativeCommons/Agência Brasília

Para que seja possível deduzir vacinas do IR 2019, estes devem fazer parte de procedimentos médicos feitos no hospital

Faltando poucos dias para a entrega definitiva da declaração do Imposto de Renda, uma dúvida comum é se remédios, vacinas e cirurgias plásticas podem entrar como gastos passíveis de dedução. Segundo o consultor tributário da Fradema Consultores Tributário, Francisco Arrighi, esses valores só poderão ser descontados do IR 2019 se constarem na fatura de algum procedimento médico realizado no hospital.

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“Tem que fazer parte de um conjunto de despesas originárias de um tratamento contínuo, de uma cirurgia ou de um procedimento junto do hospital, por exemplo. Só assim você pode deduzir o total desses gastos do IR 2019
. Remédios adquiridos na farmácia do hospital ou com atestado médico, mesmo de uso contínuo, não podem ser deduzidos”, explica Arrighi.

Isso significa que, para que seja possível deduzir medicamentos e vacinas, estes devem fazer parte de procedimentos médicos feitos no hospital, como os de uma paciente que ficou internada, por exemplo. Mesmo que o contribuinte tenha comprado a vacina no hospital, ela só poderá ser declarada caso faça parte de um procedimento médico.

Já cirurgias plásticas, reparadoras ou não, podem ser deduzidas desde que tenham por finalidade prevenir, manter ou recuperar a saúde – física ou mental – do paciente. As realizadas com objetivos estéticos não podem ser deduzidas. Arrighi explica que a comprovação é feita, normalmente, por laudos médicos solicitados pela Receita Federal
no momento da malha fina.

“A cirurgia plástica apenas para estética não pode ser deduzida de forma alguma. A originária de uma queimadura, por exemplo, que trouxe uma obrigação de ser reparada em função de um dano causado ao corpo, pode ser deduzida. Mesmo que o médico conceda um atestado com alegação de necessidade mental, normalmente o fisco reprova esse tipo de coisa”, diz.

As consultas dermatológicas, por exemplo, podem ser declaradas como qualquer outra consulta médica. De acordo com a Receita Federal, são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda
as despesas médicas comprovadas, independentemente da especialidade.

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Para declaração de remédios, vacinas, procedimentos médicos e cirurgias plásticas
, quando cabíveis, o contribuinte deve informar os valores pagos na ficha “Pagamentos Efetuados a Médicos e Hospitais”, sob o código 10, indicando o nome e o CPF ou CNPJ do médico ou centro clínico.

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Economia

Prefeitura de São Paulo libera consulta de valores do IPTU 2022

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IPTU deverá ter reajuste máximo de 10% na capital paulista
Luciano Rocha

IPTU deverá ter reajuste máximo de 10% na capital paulista

A prefeitura de São Paulo liberou a consulta do valor do IPTU 2022. Os contribuintes podem verificar os valores no  site oficial do município.

Os moradores podem optar pelo parcelamento ou pagamento à vista do imposto. Nessa modalidade, o contribuinte terá desconto de 3%.

A Prefeitura informou que as notificações de valores passarão a ser distribuídas nas próximas semanas. Aqueles são isentos do imposto também devem ser avisados na primeira quinzena de fevereiro.

O IPTU pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas ou por internet banking de bancos do contribuinte. Aqueles que optaram pelo débito automático terão direito ao recurso neste ano.

Quem quiser aderir à modalidade de pagamento precisará pagar a primeira parcela presencialmente e solicitar a retirada do valor a partir da segunda parcela.

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Economia

Rio lança auxílio de R$ 400 para vítimas de violência doméstica

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Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a criação de um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica
Divulgação/Fábio Costa

Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a criação de um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e a secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, lançaram nesta terça-feira (18) o Cartão Mulher Carioca, que concede um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social que são atendidas pela rede de enfrentamento à violência na cidade. Nesta primeira etapa, 80 mulheres receberão o cartão. No total, 500 cartões serão disponibilizados.

“Cada vez mais construímos políticas específicas. Sabemos que a violência contra a mulher é um problema grave da nossa sociedade, que isso aumentou durante a pandemia. Cada vez mais a Prefeitura tem buscado estabelecer políticas públicas para ajudar essas mulheres”, afirmou Paes, durante a cerimônia realizada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, na Praça Onze.

O auxílio será disponibilizado por até seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Para a renovação do benefício ocorrer, uma avaliação será feita pela equipe técnica do município que acompanha os casos da rede de enfrentamento.

“Muito bom poder lançar algo tão fundamental para a construção e emancipação das mulheres do Rio de Janeiro. A violência é algo que retira muitas mulheres do mercado de trabalho, que impossibilita a autonomia financeira delas. Trazer esse auxílio é uma resposta para que elas possam garantir a sua renda e a partir disso a saída desse ciclo da violência”, disse a secretária Joyce Trindade.

Hoje professora na Casa da Mulher Carioca e trabalhando como modelo, atriz e diretora artística, Rogéria Cardeal compartilhou sua experiência como ex-vítima da violência doméstica.

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“Estar aqui, hoje, para mim é um sonho. Porque sair da condição de violência e hoje trabalhar na Casa da Mulher Carioca é muito importante e me sinto muito feliz por isso. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher salvou a minha vida. Tenho 42 anos e dois filhos que também saíram da condição de violência e abuso. Hoje, a Rogéria, que passou por um tratamento de qualidade num CEAM, vê o surgimento de um programa que vai ajudar as mulheres”, declarou Rogéria, que é presidente do Sindicato dos Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Além do Cartão Mulher Carioca, a Secretaria da Mulher já concede cartões de passagem no transporte público para mulheres que sofrem violência doméstica, o Move-Mulher. Cada cartão tem uma carga no valor de R$ 24,30 para até seis passagens de ônibus. Em 2021, a Prefeitura iniciou a entrega de 1.950 cartões.

A Secretaria da Mulher possui quatro equipamentos de atendimento à mulher no Rio de Janeiro, que são duas Casas da Mulher Carioca; o CEAM Chiquinha Gonzaga, local de atendimento exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica; e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, que é o abrigo sigiloso destinado a mulheres com risco iminente de morte.

Todos podem ajudar uma mulher em situação de violência doméstica. Caso alguém presencie uma agressão, é importante acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Para notificações de situações de violência, o cidadão pode entrar em contato com o número 180 e com a Central 1746 de Atendimento ao Cidadão.

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