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IPTU de Cuiabá em cota única com 10% de desconto vence nesta sexta-feira

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Para pagamentos em cota única, o desconto é de 10%. Já o parcelamento pode ser feito em até 08 vezes fixas, mas sem desconto

O vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 é nesta sexta-feira (12). A Prefeitura de Cuiabá prevê arrecadação de R$ 168 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para pagamentos em cota única, o desconto é de 10%. Já o parcelamento pode ser feito em até oito vezes fixas sem o desconto. Foram emitidos 218.654 carnês e a correção do valor em relação ao IPTU do ano passado foi a inflação medida pelo IPCA, correspondente a 4,56%. Não houve aumento além da correção da inflação.

O cidadão que possui imóveis prediais e não recebeu o carnê do seu imóvel, pode retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nos postos de atendimentos indicados pela Prefeitura ou ainda pelo site (www.cuiaba.mt.gov.br).

Já para os proprietários de imóveis territoriais, as guias deverão ser retiradas diretamente nos postos de atendimentos indicados pelo Município ou pelo site (iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissão-de-guia-do-iptu).

Para essa forma de emissão online, é necessário digitar o número da inscrição no campo de busca solicitado. “O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município”, informou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.

As guias de IPTU foram emitidas na modalidade arrecadação e somente poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e seus conveniados.

IPTU 2019 – Para fins de lançamento referente ao exercício 2019, será utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 13 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória.

“Construir a Capital tricentenária é uma missão que cabe a todos nós, uma vez que os recursos coletados fazem parte da Fonte 100 do município. Isso significa que toda essa quantia é posteriormente aplicada em políticas públicas que atendam propriamente as necessidades da nossa população”, declarou.

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.

“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver à população em obras e ações o que for arrecadado com o IPTU, com serviços de qualidade. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes com novos investimentos”, conclui Possas.

CANAIS DE ATENDIMENTO –  Centro Integrado de atendimento ao contribuinte (CIAC)- Rua Barão de Melgaço nº 3814, bairro Centro. Telefone: 3317-5613; Loja de atendimento ao Cidadão (LAC)- Rua Alenker s/nº, localizada no Espaço Ganha Tempo do CPA I. Telefone: 3619-3355;

Loja de Atendimento ao Cidadão Regional Sul (LAC SUL)- Rodovia Palmiro Paes de Barros S/N (acesso para Santo Antônio do Leverger. Telefone: (65) 3313 3154. E Mail: [email protected]; Plantão Fiscal IPTU- CIAC- Rua Barão de Melgaço nº 3814, bairro Centro; E Mail:  [email protected] Telefone: (65) 3317-5616.

 

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Operação da Lei Seca termina com 16 pessoas presas por embriaguez ao volante

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Ao todo, 87 veículos foram fiscalizados na Avenida Tenente Coronel Duarte, em Cuiabá 

A Operação Lei Seca realizada na madrugada de sábado (6) resultou na prisão de 16 motoristas embriagados em Cuiabá e 87 veículos abordados. Além das autuações por consumo de álcool e direção, 22 pessoas vão responder por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 15 por dirigir sem ter CNH, duas por se recusarem a fazer o “bafômetro” e outras nove por razões diversas.

A polícia também comunicou que prendeu uma pessoa que estava com um mandado de prisão em aberto. Ainda foram recolhidas 12 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e 49 veículos foram apreendidos e encaminhados ao Pátio Municipal.

A ação da Polícia Militar e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), entre outros órgãos, ocorreu na Avenida Tenente Coronel Duarte, no Bairro Dom Aquino.

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Cuiabá garante aumento salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, garantiu a aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, na folha de pagamento referente ao mês de julho, sendo pago ainda os retroativos dos meses de maio e junho, conforme repasse do Governo Federal.

No ano de 2019, o chefe do Executivo Municipal sancionou a Lei n 6.417/2019, instituindo o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme a Lei Federal n 13.708/2018. Na oportunidade, o gestor fez ainda prever no § 2⁰ do art. 1⁰ que o Executivo estaria autorizado a conceder a todos os ACS e ACE o piso salarial e suas alterações de forma simultânea e espontânea.

Com a data-base dos servidores municipais em abril, a gestão concedeu também no ano de 2022 o Reajuste Geral Anual  (RGA) de 12,47% a todos os servidores, inclusive aos ACS e ACE, correspondente aos últimos 12 meses (maio/21 a abril/22).  Posteriormente, com o advento da Emenda Constitucional 120/2022, que definiu que o vencimento dos Agentes Comunitários  de Saúde e de Endemias não seria inferior a dois salários mínimos, a Prefeitura de Cuiabá automaticamente atualizou os vencimentos da categoria, passando a pagar no mês de julho de 2022 o equivalente a R$ 2.424,00, sendo pago também na mesma folha os retroativos de maio e junho.

Vale ressaltar que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias recebem ainda o adicional de insalubridade e o prêmio saúde, que também foi atualizado no final de 2021, passando de R$ 70 para R$ 400 mensais.

“Tenho orgulho em dizer que a nossa gestão preza pelo respeito com o servidor que ajuda a construir uma Cuiabá melhor para  se viver. Um servidor valorizado tem mais estímulo para trabalhar e teremos sempre como resultado final, a excelência no atendimento à população cuiabana. Por isso não poderíamos deixar de olhar, principalmente, aos servidores que ajudam a melhorar a saúde pública da nossa querida Cuiabá”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

 

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