conecte-se conosco


Política MT

Investigado pelo STF, ex-senador Maggi pede ao ministro Fux para ser julgado no TRE/MT

Publicado

Maggi foi denunciado através da Operação Ararath

Denunciado pelo ex-governador Silval Barbosa, de ter feito caixa dois para financiamento de campanhas eleitorais, o ex-ministro e ex-senador Blairo Maggi (PP), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua defesa, que a investigação contra ele seja encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). Maggi quer ser julgado no Estado, segundo o advogado Fábio Galindo, responsável pela defesa do ex-senador.

A Operação Ararath, da qual Maggi é um dos alvos de investigação, tramita no Supremo, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Na alegação, para a mudança de investigação, a defesa mostra que os crimes dos quais Maggi é acusado não deveriam ser julgados pelo Supremo, mas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Silval afirmou, em delação, que Maggi estabeleceu um sistema ilegal de arrecadação de recurso para pagamento de despesas de campanha. De acordo com o delator, Blairo envolveu até mesmo os bancos na geração de recursos para campanhas eleitorais e para manter o esquema ilícito funcionando, em um modus operandi semelhante ao mensalão petista.

Leia Também:  Auditoria aponta que metade da frota das viaturas alugadas pelo Estado não está rodando

Segundo Silval, os recursos ilícitos também eram gerados por meio do pagamento de precatórios a empresas credoras do estado, que se comprometiam a devolver uma parte em propina. Blairo estaria acima de Silval na organização criminosa. Os investigadores suspeitam que Maggi montou o sistema ilícito que vigorou durante ambas as gestões.

De acordo com o documento, Silval contou à PGR que Maggi contraiu empréstimos irregulares no Bic Banco que teriam sido utilizados para o pagamento de dívidas políticas e eleitorais do Grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

MPE alega falta de provas e arquiva denúncia de fraudes na concessão de incentivos fiscais contra ex-secretário

Publicado

O ex-secretário Pedro Nadaf, cujo inquérito por fraude foi arquivado pelo MPE

O Ministério Público Estadual (MPMT), arquivou o inquérito instaurado contra o ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia, Pedro Nadaf, por suposta concessão irregular de incentivos fiscais no Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram em março de 2014 por meio do promotor Célio Jouber Fúrio, que se baseou em relatórios técnicos elaborados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). De acordo com os relatórios, houve ampliação exagerada na concessão dos incentivos ficais, em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras inconformidades.

Ao pedir pelo arquivamento da ação investigatória, o promotor Flávio Fachone, afirmou que não ficou comprovado atos irregulares que configurassem improbidade administrativa  “No presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais, porém, diante das provas amealhadas aos autos, não restou comprovado atos dolosos e/ou culposos que caracterizem improbidade administrativa”, diz trecho da decisão.

Leia Também:  Senador defende mudanças na gestão da Previdência

Pedro Nadaf foi preso em março de 2016, em decorrência da segunda fase da “Operação Sodoma” deflagrada pela Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Tamém foram presos a assessora dele Karla Cecília de Oliveira Cintra,  os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda), César Zílio (Administração) e o empresário Willian Paulo Mischur.

Em 2017 ele firmou acordo de delação premiada, onde revelou crimes contra a administração pública ocorridos durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa como desvios e lavagem do dinheiro obtido, concessão de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) em troca de propina, entre outros.

Continue lendo

Política MT

STF derruba liminar e Sefaz terá que informar ao TCE dados sobre R$ 170 bilhões em exportações de MT

Publicado


O presidente do STF, Dias Toffoli, que derrubou a liminar. Sefaz alegava que informações poderiam expor dados sigilosos de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro e presidente, Dias Toffoli, determinou que Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), forneça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações fiscais sobre exportações realizadas entre 2013 e 2016. A decisão da última quarta-feira (9) e revoga uma liminar deferida em 2017, pela ministra Cármen Lúcia. “Revogo a  medida cautelar liminarmente deferida nestes autos [pela ministra Cármen Lúcia] e indefiro o pedido de suspensão de segurança aqui formulado”, decidiu Toffoli.

O fornecimento de informações começou a ser debatida em 2017 após desentendimento entre o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o então presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, que na época, sinalizava vontade em se aposentar do cargo de conselheiro para poder disputar a eleição para governador no ano seguinte.

O TCE havia pedido informações fiscais para a Sefaz, com o objetivo de apurar o controle das exportações em Mato Grosso. Ao todo, seriam dados sobre 2.237 contribuintes, que teriam exportado cerca de R$ 172 bilhões no período. Na época, o Estado alegou junto ao STF que, caso compartilhasse as informações, poderia expor os dados desses contribuintes, argumento que foi acatado por Carmem Lúcia, que justificou em sua decisão que o cumprimento da ação impetrada pelo TCE poderia gerar risco irreversível de lesão à ordem administrativa.

Leia Também:  Posto da PRF na Serra da Petrovina está desativado há cinco anos

Porém, ao fazer nova análise da ação do TCE, o presidente Dias Tófoli decidiu pela suspensão da liminar, lembrando que o STF já havia decidido que dados, mesmo que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização. Essas entidades, segundo destacou o ministro, têm a obrigação legal de manter o sigilo da informação.  “O Plenário do STF já assentou a plena possibilidade de que dados pertinentes a contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização, os quais, no exercício de suas atribuições, podem tomar as medidas que entender cabíveis, sempre resguardando o sigilo dos dados assim compartilhados”.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana