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Política Nacional

Investidor privado ainda espera ajuste fiscal e reformas, avalia presidente do Banco Central

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou nesta quinta-feira (16) que a retomada do investimento privado no Brasil dependerá do ajuste fiscal e da aprovação de reformas, como a da Previdência e a tributária. Ele participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Não existe país com inflação baixa, juros baixos e inflação controlada com setor fiscal desarrumado”, afirmou. “O mercado está nesse processo de esperar todas as reformas que gerem um ambiente de negócios melhor, e isso explica um pouco o adiamento da decisão de investir.”

“Acredito ainda que um BC autônomo, como estabelece projeto de lei atualmente em discussão, proporcionaria uma redução de incertezas econômicas, o que nos levaria a uma melhor condição de consolidar os ganhos recentes e abrir espaço para os novos avanços de que o País tanto precisa”, continuou, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 /19, do Executivo.

Em sua exposição, Campos Neto destacou a redução da taxa básica de juros (Selic), atualmente no mínimo histórico em 6,5% ao ano. Disse ainda que a manutenção desse patamar é convergente com a meta de inflação para o ano, de 4,25% – a expectativa dos agentes do mercado financeiro, apurada no boletim Focus, do BC, aponta um resultado ainda menor, de 4,0%.

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Na quarta-feira (15), foi divulgado o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apontou uma retração dessazonalizada de 0,68% na economia no primeiro trimestre deste ano. Segundo Campos Neto, isso ainda é reflexo de crises passadas, como a greve dos caminhoneiros, e classificou o dado como “interrupção” no processo de retomada do crescimento. O mercado vem reduzindo a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 – hoje em 1,45%.

Ao citar medidas necessárias para a recuperação da economia, Campos Neto defendeu o chamado tripé macroeconômico: taxa de câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e rigor fiscal. Quanto a esse último item, apontou que não cabe ao BC analisar a política fiscal. Em seu discurso, também não abordou o desemprego, que subiu para 12,7% e já atinge 13,4 milhões de pessoas.

“O melhor jeito de crescer de forma estável é ter uma inflação sob controle”, disse o presidente do BC. “Nós já fizemos várias experiências no passado em que se trocou uma inflação mais alta para ter um crescimento mais alto e isso se mostrou errado. A crise de 2014/2015 foi exatamente oriunda desse fato, e depois tivemos de pagar uma conta de dois anos de recessão.”

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Questionado por parlamentares sobre o elevado spread bancário – percentual embutido nos juros dos empréstimos –, Campos Neto respondeu que, com a redução da taxa básica, também houve uma queda. Para as famílias, o spread médio caiu de 33,6% ao ano em outubro de 2016 para 25,8% em março último. No caso das empresas, passou de 12,4% em julho de 2016 para 9,5% em março.

“Quando os juros baixam, vemos que conviver com taxas altas durante muito tempo criou muitas ineficiências”, comentou. Segundo ele, o Banco Central pretende adotar medidas microeconômicas para atacar esses problemas, buscando aumentar a oferta de crédito e estimular o cooperativismo, o microempreendedorismo e a educação financeira. “Tudo isso vão abaixar esse custo [do spread].”

A CMO realizou o debate com o presidente do BC, um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), em conjunto com três comissões da Câmara – de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – e duas do Senado – de Assuntos Econômicos; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CRE analisa quatro indicações para embaixadores do Brasil

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne nesta quarta-feira (17), às 11h, para apresentação de relatórios sobre a indicação de quatro diplomatas para embaixadas brasileiras no exterior.

A indicação da diplomata Maria Laura Rocha para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Romênia tem como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Marcio Bittar (MDB-AC) é relator da mensagem que indica o diplomata José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Hungria. O Senador relata também a indicação da diplomata Eugenia Barthelmess para o cargo de embaixadora do Brasil junto à República de Singapura.

Para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei Darussalam, foi indicado o diplomata Ary Norton de Murat Quintella. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Sabatinas

Pelo protocolo da CRE, os relatórios que tratam da indicação de diplomatas para a chefia de embaixadas sempre são apresentados em datas diferentes da sabatina. Cabe agora ao presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), definir a data das sabatinas com os indicados.

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A reunião será realizada no plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa no Anexo II do Senado Federal.

Maria Helena sob supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Líder acredita que governo terá de 54 a 60 votos a favor da reforma no Senado

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou nesta terça-feira (16) que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação.

— Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos — disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social.

— Não dá para aceitar que a gente possa vir a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência.

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Reforma Tributária

Bezerra Coelho comemorou o que considera um semestre positivo para o governo no Congresso. Além do avanço da reforma previdenciária, o senador ainda conta com um grande programa de desestatização e a reforma tributária para retomar o crescimento econômico do país.

— O governo está trabalhando em cima de uma proposta de reforma tributária que aposta na simplificação, no combate à evasão, na justiça fiscal. Eu, portanto, estou muito animado. O ministro [da Economia] Paulo Guedes, hoje em uma reunião ministerial, presentou de forma resumida a proposta que foi também debatida pelo professor Marcos Cintra, e eu acredito que quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional em meados de agosto, certamente essa proposta do governo deverá centralizar o debate e merecerá a prioridade na tramitação nas duas Casas — explicou.

Embaixador

O senador também comentou a possível nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Bezerra Coelho acredita que se a indicação for formalizada, o nome será aprovado.

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— O governo tem maioria no Senado. Essa maioria já foi testada em duas ocasiões, quando o governo obteve 54 votos. Portanto, apesar de toda a polêmica e o debate em torno dessa indicação, se for formalizada pelo presidente da República, o governo tem votos para aprovar tanto na comissão [das Relações Exteriores] quanto no Plenário.

Coaf

Já em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender inquéritos com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o líder do governo diz que a justiça está sendo feita.

— Eu acho que a decisão hoje tomada pelo presidente do STF coloca freios. Ninguém pode sair a chafurdar a vida de quem quer que seja, de qualquer cidadão brasileiro, se não tiver autorização judicial para isso. Então, é um freio para a busca da legalidade dos atos que são praticados em qualquer tipo de investigação — avaliou.

Fonte: Agência Senado
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