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Política Nacional

Internacionalização do aeroporto Marechal Rondon/MT será debatida na CI

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A internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (MT), na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, será tema da audiência pública que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove nesta terça-feira (28), a partir das 10h. A será interativa e semipresencial.

O debate foi solicitado pelo senador Fabio Garcia (União-MT) por meio de um requerimento: REQ 21/2022-CI. Ele ressalta que, embora o aeroporto já apresente a classificação “internacional” em seu nome, ainda existem algumas pendências para que isso se torne realidade.

— Na prática [a internacionalização] não acontece porque ainda existem algumas pendências do aeroporto com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Então a audiência é exatamente para fazer essa força-tarefa, para tentar resolver isso o quanto antes, para que o aeroporto se torne efetivamente um aeroporto internacional — disse o senador.

Convidados

A audiência pública deve contar com a participação de Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, superintendente da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, que já confirmou presença.

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes do governo de Mato Grosso, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Concessionária Centro-Oeste Airports (COA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Eleições 2022: familiares de Bolsonaro miram cargos no Legislativo

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Bolsonaro e os filhos
Reprodução

Bolsonaro e os filhos

O número de integrantes do clã Bolsonaro na política pode aumentar na próxima eleição. Além do presidente da República e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tentam a reeleição, a família também estará representada nas urnas por um primo dos filhos do titular do Palácio do Planalto, por um “cunhado” e por uma das ex-mulheres do chefe do Executivo. Ao todo, serão cinco integrantes da família e agregados. O número poderia ser maior caso a Constituição não impedisse a disputa de parentes diretos de chefes de Executivo.

Além de se apoiarem na popularidade de Bolsonaro, os parentes e agregados do presidente, com exceção de Eduardo, têm mais uma coisa em comum: todos vão concorrer ao cargo de deputado distrital em Brasília.

Entre os postulantes está Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio , que se filiou ao PL, mesmo partido do presidente. Ele vai aparecer nas urnas como Leo Índio Bolsonaro. O agora candidato é filho de Rosimeire Nantes, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três primeiros filhos do presidente. Ele ficou conhecido no meio político pela proximidade com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). No início do governo, Índio era visto com frequência nos corredores do Planalto. Em 2019, passou a trabalhar como assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil na cueca.

Ex-mulher em campanha

Ana Cristina Valle (PP), ex-mulher e mãe de Jair Renan, quarto filho do presidente, também se lançou para o cargo de deputada distrital. Suspeita de coordenar esquema de rachadinha nos gabinetes de Flávio Bolsonaro, na época deputado estadual no Rio, e de Carlos, ela tentou se eleger, em 2018, deputada federal pelo Podemos no Rio, mas obteve apenas 4.555 votos. Assim como neste ano, ela adotou naquela campanha o nome de Cristina Bolsonaro. A ex-mulher do presidente também é suspeita de tráfico de influência, por supostamente usar sua proximidade com o Planalto para emplacar nomeações em cargos públicos a pedido de lobista.

Ana Cristina vai disputar uma vaga da Câmara do Distrito Federal com Eduardo Torres, da família de Michelle Bolsonaro. Ele é irmão, por parte de mãe, de Danilo Torres, irmão consanguíneo da primeira-dama. Eduardo Torres também disputou o cargo em 2018, mas não foi eleito.

Danilo Torres, que também tem aspirações políticas, chegou a anunciar sua intenção de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas após saber que parentes de até segundo grau da primeira-dama não podem disputar a eleição, retirou a pré-candidatura.

De acordo com o advogado Eduardo Damian, especialista em Direito Eleitoral, o artigo 14 da Constituição proíbe a candidatura de parentes consanguíneos ou por adoção até o segundo grau do presidente, dos governadores e prefeitos. Os únicos que podem disputar o pleito são parentes que já possuem mandatos eletivos e vão tentar a reeleição, como é o caso de Eduardo Bolsonaro.

Pela lei, Carlos e Flávio estão proibidos de tentar novos cargos, além dos de vereador e senador, que já ocupam . Jair Renan, que nunca disputou uma eleição, também não poderia concorrer este ano, assim como os irmãos do presidente e Michelle. A regra também se estende para irmãos e filhos da primeira-dama.

A vedação tem como objetivo evitar uma possível vantagem para os candidatos ligados a políticos que ocupam cargos majoritários.

“Há uma presunção de natureza objetiva que só por ser parente do chefe do Executivo, esse pré-candidato teria uma vantagem sobre os demais concorrentes, com uma maior visibilidade política. Trata-se de uma inelegibilidade constitucional de natureza objetiva, pois basta comprovação do parentesco”, explica Damian.

Mãe de Flávio, Eduardo e Carlos, Rogéria Nantes chegou a ser cotada para suplente na chapa de Romário (PL-RJ), que tentará a reeleição para o Senado, mas o PL desistiu de lançá-la. Seu nome foi proposto por Flávio como uma espécie de “chancela” da família ao nome do ex-jogador.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina hoje

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Prazo se encerra hoje
Divulgação/TSE

Prazo se encerra hoje

O prazo para os partidos, federações e coligações pedirem o registro das candidatos de candidatos se encerra nesta segunda-feira (15). Os registros devem ser feitos até às 8h, em caso de pedido pela internet e 19h para entregar as mídias com a documentação junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As legendas podem registrar candidaturas para as vagas de presidente e vice, governador e vice, senador e suplente, além de deputados federais, estaduais ou distritais.

Pela Lei das Eleições, são permitidos os registros de apenas um candidato para presidente e vice, governador e vice, senador e suplente para cada partido, coligão ou federação. Já no caso de deputados, o número de candidaturas por sigla é o total de cadeiras que serão eleitas mais uma. Entre as candidaturas registradas para o legislativo, a legislação determina que 30% precisa ser para mulheres.

A partir do registro, cabe aos partidos, coligações e federações criar uma conta bancária com o CNPJ do candidato para a movimentação de recursos públicos e privados para a campanha. Para acompanhar a reta final de inscrições de políticos, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estarão funcionando também aos sábados, domingos e feriados a fim de agilizar todos os processos.

No dia 21 de agosto, caberá aos próprios TREs convocarem as siglas e canais de TV e Rádio para a criação de um plano de mídia referente ao Horário Eleitoral Gratuito, que está previsto para começar no dia 26 de agosto e deve durar até o dia 29 de setembro, a quinta-feira que antecede as eleições. As enquetes eleitorais estão proibidas e só foram autorizadas pesquisas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Fonte: IG Política

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