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Educação

Intercambista poderá remarcar viagem sem custo

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou, hoje (27), ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas de intercâmbio estudantil para permitir que intercambistas remarquem gratuitamente as viagens previstas para os próximos meses, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A estimativa da Senacon é que 10 mil intercambistas sejam beneficiados. Pelo acordo, eles terão dois anos para remarcar as viagens sem custo. Caso optem por desistir do intercâmbio, os estudantes terão direito ao reembolso em condições mais vantajosas que as previstas em contrato, de acordo com a secretaria.

O TAC foi firmado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e 70% das empresas de intercâmbio, segundo a Senacon.

Edição: Fernando Fraga

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Educação

Equipe da Fiocruz MG trabalha em vacina brasileira para covid-19

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Em todo o mundo, cerca de 200 grupos de cientistas trabalham intensamente no desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra a covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos oito delas já iniciaram a fase clínica, de testes em pessoas.

A equipe brasileira, composta por 15 pessoas, é liderada pelo pesquisador Alexandre Vieira Machado, da Fiocruz em Minas Gerais, em parceria com outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto Butantã, a Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Segundo Machado, o Instituto do Coração (Incor) de São Paulo também trabalha no desenvolvimento da vacina, liderado pelo médico Jorge Kalil, e há troca de informações entre as duas equipes. “Esperamos que nós possamos utilizar a deles junto com a nossa em alguns testes”, diz Machado.

Coronavírus

A atual pandemia de covid-19 é causada pelo novo coronavírus, chamado tecnicamente de Sars-CoV-2, uma mutação do vírus Sars-CoV-1, que provoca a Síndrome Respiratória Aguda Severa (Sars, da sigla em inglês). Segundo dados da OMS, a Sars registrou 8.098 casos e deixou 774 mortos em 26 países entre 2002 e 2003, com foco principal na Ásia.

Outro tipo de coronavírus causa a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, da sigla em inglês), que deixou 858 mortos desde 2012, com um total de 2.494 casos em 27 países.

Covid-19 significa Corona Virus Disease, ou doença do coronavírus em português. O 19 se refere a 2019, ano em que foram divulgados os primeiros casos em Wuhan, na China. O Sars-Cov-2 já registrou quase 6 milhões de casos em todo o mundo, com mais de 360 mil mortos.

Machado explica que o vírus Sars-CoV-1 desapareceu depois do surto de 2002 e as pesquisas com ele foram interrompidas, por isso agora há mais dificuldade de se encontrar a vacina, com a pandemia em andamento e com um vírus muito mais contagioso e que causa uma doença grave. “É como ter que trocar o pneu de um carro em movimento descendo uma ribanceira”, diz o pesquisador.

“Não tem vacina pro Sars-CoV. É uma coisa muito triste e um recado para a ciência e para as agências de fomento. Somos frequentemente confrontados com doenças novas, como zika e chikungunya, e a volta de outras, como sarampo e febre amarela, isso desvia o foco das linhas de pesquisa e dos investimentos em vacina. Isso é ruim, porque se nós tivéssemos uma vacina aprovada para Sars-CoV-1, mesmo que fosse em fase clínica, numa plataforma que funcionasse, a gente poderia ter pulado algumas etapas”.

Vacina

Machado explica que o trabalho de sua equipe está sendo feito a partir de algum conhecimento acumulado com o Sars-CoV-1 e usa como base o vírus influenza recombinante, outra doença com sintomas respiratórios e mais grave em idosos, assim como a covid-19.

“Nós modificamos geneticamente o vírus da gripe, que é o vírus influenza, para que ele produza tanto as proteínas do vírus da gripe quanto uma proteína que nós chamamos de imunogênica, uma proteína que induz resposta imune, no caso ao Sars-CoV-2. Esperamos que uma pessoa vacinada com esse vírus tenha uma proteção contra a covid-19 e também à influenza”.

Porém, embora promissor, o trabalho ainda está longe de ser concluído. Segundo o pesquisador, o desenvolvimento laboratorial, com testes em camundongos, deve ser concluído em meados do ano que vem. Para só então iniciar a fase clínica, que é mais complexa e cara, pois exige mais estrutura, pessoal especializado e condições sanitárias específicas.

“A partir daí começa a parte clínica, usando outra espécie, como hamster, com mais controle de segurança, de toxicidade, de reações adversas. Depois que sair disso, ainda vai mais uns dois anos para entregar uma vacina com segurança para a população. Hoje é torcer para essas vacinas que estão em fase clínica, algumas delas, cheguem a termo e que nós tenhamos vacinas o suficiente para vacinar a população mundial”.

Segundo ele, uma das vacinas que já entrou na fase clínica foi o da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A equipe britânica estava trabalhando com a vacina da Mers e testam agora com o antígeno do Sars-CoV-2. “Eles já tinham um conhecimento que colocou eles alguns passos adiante”, explica Machado, afirmando que, no momento, ainda há mais perguntas do que respostas sobre a vacina.

“Nós não sabemos ainda com quantas doses a vacina vai funcionar. Será que vai ter a mesma eficácia em jovens, idosos e crianças? Por quanto tempo a pessoa vai ficar imunizada? Essas questões todas têm que ser avaliadas e quanto mais opções nós tivermos de ferramentas, mais chances nós temos de chegar a um produto final”.

Equipes americanas e chinesas também estão na corrida para uma imunização para a covid-19 com resultados promissores.

Mas para o pesquisador, é fundamental que as instituições públicas do Brasil desenvolvam a vacina com tecnologia própria, para que o país seja capaz de proteger a sua população sem depender de outras patentes, muitas vezes desenvolvidas por empresas privadas.

“Isso é muito importante, porque a vacina para covid-19 nem existe e já tem briga por ela. Qual a garantia que o Brasil tem, se um laboratório no exterior conseguir produzir, que terá acesso a ela? E em tempo hábil? Então o Brasil ter uma vacina própria, com tecnologia própria, é soberania nacional e independência tecnológica. Hoje, vacina é geopolítica e ciência é poder”, afirma.

 

Edição: Liliane Farias

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Educação

Secretários alertam para necessidade de recursos para educação

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Em nota técnica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) alerta que os estados vêm gastando mais em aulas remotas e outras ações durante a pandemia do novo coronavírus (covid-10) e que, por outro lado, as receitas vêm caindo. 

“Trata-se, portanto, de um cenário muito preocupante, que indica que haverá uma retração significativa do gasto público com educação no país em 2020”, diz a nota. 

De acordo com o Consed, há um descompasso entre receitas e despesas em educação em 2020. “Estamos observando quedas importantes das arrecadações estaduais, que representariam algo próximo de R$ 20 bilhões a menos de recursos para educação e a necessidade de ofertar novas soluções de ensino não presencial que, até o momento, somam R$ 1,9 bilhão”. 

Segundo o Consed, os estados estão tendo despesas não previstas no início do ano letivo, como, por exemplo, com a oferta de ensino remoto, por meio de aulas mediadas por tecnologia e envio de materiais didáticos; com a segurança alimentar dos alunos; com formação de professores para o ensino remoto; com elaboração de materiais e guias informativos; e com a compra de materiais de enfrentamento ao vírus, como álcool. Ao todo, as secretarias estimam que esses gastos cheguem a R$ 1,9 bilhão. 

Há ainda gastos previstos para possibilitar a volta às aulas, como com a realização de avaliações diagnósticas para identificar as lacunas de aprendizagem dos estudantes, oferta de reforço escolar e ações sanitárias preventivas de cuidado à saúde dos estudantes e funcionários. 

Queda nas receitas 

De acordo com a nota técnica, enquanto as despesas crescem, as receitas diminuem. As secretarias estaduais de Educação identificaram um cenário de contingenciamento do orçamento inicialmente previsto de cerca de 12%, em média ponderada, devido à crise causada pela pandemia. “Buscar a promoção do ensino público de qualidade, de forma equitativa, demanda que os recursos da educação sejam no mínimo mantidos a fim de que as redes estaduais e municipais intensifiquem seus esforços, até o fim do ano letivo de 2020, com condições orçamentárias e financeiras para não deixar nenhum aluno sem acesso a seu direito constitucional da educação”, propõem os secretários. 

Considerando apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base em informações captadas das secretarias de Fazenda dos estados, o Consed calcula uma queda da receita de 15% a 20% apenas no mês de março, em comparação ao mesmo período de 2019. O ICMS é a principal fonte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, por sua vez, é a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. 

A queda de arrecadação do ICMS representa, de acordo com a projeção do Consed, uma redução de R$ 20 bilhões no que seria destinado às escolas públicas. “Do ponto de vista orçamentário, a situação da educação pública se agrava rapidamente e é cada vez mais aterrorizante. Todos os sinais de alerta já estão ligados”. 

O Consed considera urgente que sejam tomadas medidas para que o cenário não se agrave. Entre elas, a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, LINK que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O Fundo, criado em 2006, tem validade até o final deste ano. Projetos para tornar o fundo permanente tramitam no Congresso Nacional. 

MEC

O Ministério da Educação (MEC) disse, por meio de nota, que mantém diálogo constante com o Consed, além de outras entidades que representam as comunidades escolar e acadêmica, “com o intuito de estabelecer medidas conjuntas que sejam as mais assertivas neste momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus”.

O MEC ressalta que criou o Comitê Operativo de Emergência (COE), em que o próprio Consed e outras entidades e órgãos vinculados ao ministério fazem parte, para discutir, de forma integrada, “as melhores soluções, dentro dos princípios da legalidade e da razoabilidade, visando o bem comum”. A pasta diz ainda que reúne no portal na internet as medidas que foram tomadas durante a pandemia.

Edição: Fernando Fraga

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