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Jurídico

Integração entre tribunais é uma das inovações trazidas pela repercussão geral

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O primeiro painel do último dia do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas” discutiu, nesta sexta-feira (27), as inovações promovidas pela ferramenta. O secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Marchiori, destacou que, a seu ver, a maior inovação foi a integração entre os tribunais brasileiros.

Segundo ele, o STF nunca esteve tão próximo das cortes. Como exemplo, citou a realização de reuniões semanais com representantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país, no projeto “Sextas inteligentes”. “Hoje, também temos contato direto por WhatsApp, e-mail ou telefone, sem burocracia. Isso tem tudo a ver com inovação”, apontou.

Marchiori também destacou que o STF passou a julgar os temas de repercussão geral de forma definitiva pelo Plenário. Antes, as Turmas é que os analisavam. Ele frisou, ainda, as mudanças no recebimento de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs), como a triagem feita pela Presidência do STF. “Devemos evitar REs e AREs indevidos no STF”, assinalou.

Perfil colegiado

O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, observou que a implementação da repercussão geral e a criação do Plenário Virtual no Supremo contribuem para que o Tribunal se torne uma corte constitucional de perfil colegiado. Entre outros aspectos, destacou que o relator inclui o processo diretamente em pauta, sem precisar passar pela Presidência. “O Plenário Virtual desafogou a repercussão geral de uma forma que, durante a pandemia, foi o período em que mais temas foram votados”, ponderou.

Inteligência artificial

Para o advogado e professor da USP Paulo Henrique Lucon, a redução do acervo do Supremo nos últimos anos, graças à sistemática da repercussão geral e do Plenário Virtual, é um exemplo para os outros tribunais. A seu ver, os mecanismos de inteligência artificial também podem realizar atividades de organização e de decisão em processos afetados à repercussão geral. Ele defendeu, ainda, um maior fluxo de informações entre o STF e os tribunais, tendo em vista que alguns magistrados ainda não aplicam os precedentes.

Sustentação oral

Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do Distrito Federal, destacou que, inspirada nas ferramentas de inteligência artificial do STF (Victor) e do Superior Tribunal de Justiça (Atjos), a Procuradoria do DF criou o Projeto Osiris, para identificar os gargalos da execução fiscal. Entre as sugestões para o aprimoramento da repercussão geral, ele citou a possibilidade de sustentação oral nos julgamentos de afetação do tema no Plenário Virtual.

RP//CF

Fonte: STF

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Jurídico

Balanço do semestre judiciário é destaque no podcast “Supremo na Semana”

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O episódio do podcast “Supremo na Semana” publicado neste sábado (2) tem como destaque o balanço do semestre judiciário feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na sessão de encerramento do semestre, realizada na sexta-feira (1).

Clique aqui para ouvir o #EP38.

Também é abordada a decisão do Plenário que declarou a inconstitucionalidade da norma que previa o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos.

Esta edição do podcast “Supremo na Semana” é apresentada pela jornalista Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Thaís Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça.

PR/CF

Fonte: STF

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Jurídico

Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito

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Em evento virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), o professor Juliano Maranhão falou sobre os desafios da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, principalmente relacionados à aplicação do juiz robô, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. Ele participou do Programa SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo.

O professor abordou, na sua exposição, as formas de inteligência artificial, suas limitações e perspectivas e aspectos éticos do tema. Também explicou as principais características de ferramentas tecnológicas como Data Systems e Expert Systems e sua relevância no contexto de tomada de decisão.

Limitação tecnológica e questão ética

Segundo Juliano, o Data Systems tem uma limitação importante, que é a de compreender e fazer inferências do texto, com raciocínio baseado em casos, valores e evidências. Ele entende que não adianta apenas a ferramenta encontrar padrões para tirar conclusões em determinados contextos, mas ter capacidade de verificar a legalidade e o caráter ético de suas ações.

Preconceito

Em relação às discussões éticas sobre a utilização do juiz robô, o professor ressaltou que há muita resistência na aplicação dessa solução tecnológica, baseadas na ideia de que humanos não podem ser objeto de decisão por máquina. Conforme ele, críticas como ausência de criatividade e capacidade de empatia no raciocínio jurídico estão baseadas no preconceito da humanidade em relação à possibilidade de ser substituída por máquinas.

Revisão humana

No entanto, para Juliano Maranhão, a utilização de ferramentas distintas de AI pode garantir soluções de conflitos judiciais, a partir da interferência de pessoas na decisão de máquinas. “Importante é ter compreensão das limitações e das atividades que exigem revisão humana”, observou.

Ele também considera que a transparência é um elemento importante nessa mudança de paradigma, e salientou a necessidade de deixar claro o papel do ser humano na tomada de decisão, que pode ocorrer em diferentes momentos do trâmite de processos.

Convidado

Livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela mesma instituição, Maranhão também é pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt, do Centro de Inteligência Artificial da USP e do Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial para Cidades Inteligentes. É membro do comitê diretor da Associação Internacional de Inteligência Artificial e Direito e presidente da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial.

O professor é também coautor do artigo “Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial”, publicado no primeiro volume da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do STF. No artigo, ele apresenta o estado atual da literatura a respeito da adoção de tecnologias inteligentes em aplicações nos setores público e privado e do próprio Direito como um domínio para a aplicação da IA e seus impactos nas profissões jurídicas.

EC//CF

30/6/2022 – Evento online do STF debaterá uso da inteligência artificial no Poder Judiciário

Fonte: STF

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