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Tribunal de Justiça MT

Integração de sistemas garante celeridade no inquérito policial

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O Laboratório de Fluxos do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com a Polícia Civil e Ministério Publico criou um fluxo para integração do inquérito policial via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). A ferramenta permitirá um intercâmbio de informações dos inquéritos policiais entre o sistema do judiciário, Processo Judicial Eletrônico (PJe), o da Polícia, o GEIA e do MP, Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). A integração trará mais celeridade na tramitação processual.
 
Segundo a gestora do Laboratório de Fluxos do PJe, Rose Pincerato, a integração possibilitará que o sistema da Polícia Civil e do Ministério Público conversem diretamente, sem intervenção da Secretaria da Primeira Instância. Desta maneira será gerado um?expediente automático para o MP, observando os prazos de dois dias se for crime contra a Economia Popular, cinco dias se tiver a prioridade de?réu preso, ?10 dias se for da Lei de Drogas?e 15 dias nos demais casos.
 
“Apesar de já existir uma integração com o PJe, o procedimento atual era a distribuição do inquérito no PJe pelo policial, o documento era mandado para nossa Central de Qualidade para ver se estava tudo certo e depois para a Secretaria, que teria o serviço de enviar para vistas do MP. Se o Ministério Público precisar de alguma informação sobre o inquérito ele mandava de volta para a Secretaria intimar a polícia. Basicamente fazíamos a ponte. Agora com a implementação do novo fluxo integrado os dois sistemas conversam entre si, não sendo mais necessária nossa participação o que impactará e muito na rotina da Secretaria, que deixará de fazer essas intimações e só atuará depois quando entrar a denúncia. Desta maneira trazendo mais celeridade ao processo”, destaca.
 
Para se ter uma noção do volume de comunicação, desde a adoção do inquérito policial eletrônico, em setembro de 2020, 89.967 mil Inquéritos Policiais foram enviados ao Poder Judiciário, o que significa 168.380 mil atos realizados pelas Secretarias.
 
Tira-dúvidas – O Laboratório de Fluxos do DAPI realizará ainda nesta quarta-feira (22.06), às 10h, plantão tira-dúvidas, que falará sobre novidades do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e a tramitação automática dos inquéritos policias entre a Polícia e o Ministério Público no PJe.
 
“Convidamos o nosso público interno para falar sobre esses assuntos, mas principalmente os distribuidores e gestores das secretarias criminais para tirar dúvidas sobre a integração do GEIA ao SIMP. Desde que iniciamos os plantões estamos muito felizes com a grande participação dos servidores e esperamos todos mais uma vez”, convidou a Diretora do DAPI, Renata Bueno.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 colorida – Servidor sentado a frente do computador acessa PJe. Ao fundo na parede logo do PJe e os dizeres: Laboratório de Fluxos.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

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Tribunal de Justiça MT

O futuro do judiciário já chegou

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A pandemia transformou o mundo e na esfera do Poder Judiciário não foi diferente. Se antes de 2020 os tribunais do país já estavam no caminho para que todos os processos fossem eletrônicos, em 2022 temos uma justiça ainda mais digital, com possibilidade concreta de que todos os atos judiciais sejam realizados por meios tecnológicos e de forma remota. A justiça 4.0 já integra o cotidiano do Mato Grosso e de todo o país e dá os primeiros passos no uso de dados, inteligência artificial e machine learning (aprendizado e apreensão contínua de novos dados) para assegurar direitos a mato-grossenses e brasileiros. O Judiciário do futuro – ao que parece – já chegou.
 
Na quinta e última matéria da série da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que fala da migração de todo o acervo processual ativo da Primeira Instância do Tribunal para um único sistema de gerenciamento de processos eletrônicos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), vamos falar sobre esse futuro do Poder Judiciário.
 
Segundo o coordenador de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Thómas Augusto Caetano, os desafios enfrentados pelo Judiciário no período pandêmico levaram a soluções rápidas para garantir a prestação jurisdicional.
 
“A pandemia impulsionou diversos avanços. E nos próximos dois anos, algo que será bastante perceptível para os nossos clientes é a integração com os serviços nacionais com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Esse ambiente uniformizado, que permite o trabalho de forma conjunta entre os órgãos do Poder Judiciário de modo a alcançar soluções para os desafios que a Justiça possui em comum. Seguindo essa linha, desde o dia 21 de junho, Mato Grosso adotou o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais substituindo o Diário de Justiça Eletrônico do TJMT. Outro exemplo desse nosso futuro é a integração com Gov.br, identidade do cidadão, que passará a ser transversal em vários serviços públicos, incluindo o judiciário. Passamos por um momento efetivo, de aceleração das tecnologias para entrega de um serviço mais célere e eficiente”, destaca.
 
O coordenador de tecnologia da informação do TJMT destaca ainda que para o segundo semestre de 2022 novas funcionalidades serão lançadas no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ).
 
“A consulta unificada a todos os processos eletrônicos em andamento nos sistemas de tramitação processual, o peticionamento inicial e intercorrente em todos os processos eletrônicos em andamento nos sistemas de tramitação processual, a efetivação de citações, intimações e comunicações processuais em todos os sistemas de tramitação processual eletrônica conectados à PDPJ-Br. Além do utilização do Sistema de login único da PDPJ-Br são algumas das novas funcionalidades”, conta.
 
Com essa integração, iniciativas de outros Tribunais do país serão mais fáceis de serem adotadas pelo TJMT ressalta o juiz auxiliar da Corregedoria de Mato Grosso, João Thiago de França Guerra.
 
“A convergência do acervo para plataforma PJe é um passo importante, fim de uma era, mas definitivamente não é o final da nossa caminhada. Firma nosso compromisso com o PJe, que já evoluiu para o PDPJ-Br. Novamente estamos na vanguarda da tecnologia, aderentes ao padrão de tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que transforma o PJe em micro serviços. Assim somos capazes de consumir os produtos do marketplace do PDPJ. Dentro desse universo de possibilidade que se abre, conseguimos vislumbrar alguns insights do futuro do judiciário, como a customização do nosso front-end (interface) que os usuários poderão utilizar”, afirma.
 
João Thiago destaca que quanto mais usuários utilizarem o PDPJ mais versões poderão ser desenvolvidas. “Imagine que um tribunal desenvolveu uma ferramenta, uma funcionalidade especifica para gabinetes no PJe, por exemplo. Essa funcionalidade ficará disponível no marketplace do CNJ, que seria como uma loja de aplicativos. Basicamente como estamos todos interligados, cada uma leva sua contribuição para o marketplace e aquilo que a gente quiser implementar no nosso Tribunal é só ir lá e pegar. Assim esses microsserviços serão incorporados ao ambiente do PDPJ”, explica o magistrado, que ressalta ainda, que esse é um ambiente mais colaborativo, mais transversal, onde a comunidade pode efetivamente dar sua ajuda para economia de recursos e maior efetividade dos serviços jurisdicionais.
 
AI – Quando falamos de avanços do Poder Judiciário não podemos deixar de citar a Inteligência Artificial (IA). A IA é um ramo de pesquisa da ciência da computação que busca, através de algoritmos e processos estatísticos, construir mecanismos e/ou dispositivos que simulem a capacidade do ser humano de aprender, pensar e resolver problemas, ou seja, de ser inteligente.
 
Porém quando falamos de Inteligência Artificial no judiciário, muitas pessoas pensam que ela substituirá os humanos, mas, na Justiça, ela veio para apoiar. Um dos subcampos mais difundidos da IA é o aprendizado de máquinas (machine learning), que permite o reconhecimento de padrões com base nos conjuntos de dados apresentadas para o algoritmo. Assim, a evolução deste recurso passa por fases até que um computador consiga auxiliar na tomada de decisão.
 
Ciente disso e alinhado a esse entendimento, o TJMT também vem investindo em iniciativas de inteligência artificial, com a finalidade de auxiliar o dia a dia dos servidores e magistrados – reduzindo atividades repetitivas e agregando agilidade e precisão na entrega de resultados à sociedade.
 
O assessor pleno de Business Intelligence do TJMT, Pablo Marquesi, explica que as atuais iniciativas de IA do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão alinhadas com a Resolução nº 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. “Além disso, o TJMT busca realizar um trabalho colaborativo com a equipe responsável pelo Sinapses do Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)”, explica.
 
O Sinapses é uma plataforma em nuvem para desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de IA. Por meio dele, o processo de entrega dos modelos é acelerado em uma escala infinitamente superior ao sistema tradicional. O objetivo é prover uma série de modelos para utilização nos sistemas de processo judicial, possibilitando utilização por qualquer tribunal além de permitir que cada um possa construir seus próprios modelos, compartilhá-los e consumir modelos de outros tribunais.
 
“Nossa intenção é utilizar os modelos de IA já disponibilizados no Sinapses, entregando a funcionalidade para o cliente dentro do PJe. Essa personalização no Processo Judicial Eletrônico foi a forma que o TJMT encontrou para contribuir com Sinapses nesse momento. Contudo, posteriormente queremos construir nossos próprios modelos de I.A, focados em nossas necessidades. Atualmente selecionamos modelos para estudo e possível implementação: o movimentação inteligente, Identifica Conexão e Peticionamento Inteligente. O movimento inteligente, por exemplo, sugere para servidor com base na peça minutada qual é o próximo movimento a ser dado no PJe”, detalha Pablo.
 
O assessor pleno complementa que a todas as três frentes necessitam de um aprendizado supervisionado, isto é, exige a necessidade de um especialista, chamado de curador, que acompanha o aprendizado por um determinado tempo para garantir a acurácia dos resultados. “Além disso, os modelos entregarão informações sugestivas, ou seja, caberá sempre para o servidor, magistrado ou advogado a palavra final”, explica.
 
Segundo relatório da pesquisa “Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”, produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, atualmente, metade dos tribunais brasileiros tem algum projeto de inteligência artificial em curso.
 
“Importante ressaltar que é preciso ter um pouco de parcimônia no entusiasmo com a inteligência artificial, pois ainda estamos dando os primeiros passos nessa área. E não queremos banalizar algo bem complexo. Mas o TJMT está em sintonia com os novos tempos, integrado a Plataforma Digital do Poder Judiciário, consumindo tecnologia de ponta, produzida pelo próprio judiciário para o judiciário”, argumenta o juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: colorida. Em tons de azul e neon, a imagem simula um cérebro e sua transformação em uma rede neural e tecnológica, como se fossem neurônios.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça Comunitária: Jaciara fecha junho com 1.500 atendimentos e entrega de cestas em Dom Aquino

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A Justiça Comunitária da Comarca de Jaciara (a 144 km ao sul de Cuiabá) encerrou o mês de junho com 1.500 atendimentos realizados, contemplando cerca de 900 pessoas com diversos serviços sociais, entre os quais consultas oftalmológicas em parceria com o município. No último domingo (03), os agentes da JC entregaram cestas básicas às famílias carentes da cidade vizinha, Dom Aquino, extrapolando as fronteiras de Jaciara.
 
“Minha equipe não mede esforços para ir ao encontro das pessoas que necessitam de ajuda, seja entregando cestas básicas e cobertores ou os ouvindo, realizando o efetivo encaminhamento aos setores competentes de cada caso em ações de cidadania”, comentou o juiz coordenador da Justiça Comunitária de Jaciara, Ednei Ferreira dos Santos.
 
Para o magistrado, os serviços sociais demonstram a face humana da justiça, com maior aproximação e dignidade aos cidadãos, contribuindo para o bem-estar da sociedade jaciarenses e dos municípios próximos.
 
A gestora que acompanha os trabalhos da JC em Jaciara, Dionaire Vitor, explica que durante todo ano a equipe está em ação e atende os cidadãos com dignidade e respeito, cumprindo o objetivo da Justiça Comunitária, criada para atender aos anseios dos menos favorecidos.
 
Justiça Comunitária – Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual nº 8.161/04, com objetivo de informar o cidadão sobre os direitos e aproximá-lo da solução dos problemas. O agente de Justiça e Cidadania realiza o atendimento, por meio de uma conversa informal, sem palavras técnicas complicadas e depois orienta e encaminha o cidadão para os órgãos competentes.
 
É um serviço do Poder Judiciário, totalmente gratuito e sem burocracia. A coordenação estadual é feita pelo juiz José Antônio Bezerra Filho. No Estado todo 100 agentes de Justiça e Cidadania atuam distribuídos em 20 Comarcas: Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’oeste, Paranatinga, Poconé, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá.
 
Para outras informações entre em contato da Justiça Comunitária de Jaciara pelo telefone (66) 3461- 2464 ramal 219.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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