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Economia

INSS: segurado passa ter direito a benefícios sem contribuição por 12 meses

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Brasil Econômico

Fachada do INSS
Agência Brasil

Segurados passam a ter direito a benefícios sem contribuição por 12 meses


Nesta quinta-feira (24), foi divulgado, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que altera a concessão dos benefícios de natureza acidentária , como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


O Decreto nº 10.410/2020, de junho deste ano, que atualizou o regulamento após a reforma da previdência, teve trechos alterados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes . Agora,  nos casos de incapacidade e aposentadoria por invalidez, o período de graça volta a ser de 12 meses. 

Anteriormente, o pedido por auxílio de incapacidade e aposentadoria por invalidez era, inicialmente, de 12 meses, mas o decreto tinha reduzido para um mês. O período de graça é quando, mesmo sem contribuir, o segurado mantém o direito aos benefícios e serviços da Previdência Social .

“Como estava a redação? O segurado que recebia auxílio-doença, já a partir do mês seguinte que teve a alta, não teria mais direito aos benefícios do INSS se deixasse de contribuir”, diz Adriane Bramante, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), segundo apuração do Metrópoles.

A advogada complementa, “agora, o governo retoma essa questão, garantindo o período de graça por 12 meses ao segurado que teve o benefício por incapacidade e deixou de contribuir com a Previdência Social”.

Segundo Adriane, que é especialista em direito previdenciário, o decreto tinha vários erros de digitação e, agora, o governo corrigiu essas inconformidades.

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Economia

Déficit primário do Governo Central atinge R$76,16 bilhões em setembro

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A retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar setembro com déficit primário de R$ 76,155 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997, o resultado veio melhor que o estimado pelo mercado.

As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que o resultado negativo ficaria em R$ 83,5 bilhões no mês passado. Depois de terem crescido 1% acima da inflação em agosto, as receitas totais do Governo Central voltaram a cair em setembro, registrando recuo de 2% (descontada a inflação) em relação ao mesmo mês do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. De janeiro a setembro, o resultado negativo do Governo Central totalizou R$ 677,436 bilhões, valor recorde da série histórica para o período. Nos nove primeiros meses do ano passado, o déficit somava R$ 72,537 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário chega a R$ 707 bilhões, o equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2020, o Ministério da Economia projeta resultado negativo de R$ 871 bilhões para o Governo Central, o equivalente a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Receita

Em relação à receita, o Tesouro Nacional afirma que a queda verificada em setembro se deve a receitas não administradas. Elas recuaram R$ 4,7 bilhões na comparação com o mesmo mês do ano passado, motivada principalmente pela diminuição do pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro durante a pandemia de covid-19.

As receitas administradas, que dependem do pagamento de tributos, cresceram R$ 2,3 bilhões, motivadas principalmente pelo aumento na arrecadação de Imposto de Renda, do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso do PIS/Cofins, a alta está relacionada à recuperação parcial das vendas.

Coronavírus

Mesmo com a recuperação em setembro, as receitas totais do Governo Central acumulam queda de 13,7% de janeiro a setembro descontada a inflação. O recuo reflete a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou a produção e o consumo durante algumas semanas.

Além da queda nas receitas, o aumento de despesas com o enfrentamento da pandemia da covid-19 foram os principais responsáveis pelo aumento do déficit primário. Por causa do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso em março, o Governo Central está dispensado de cumprir a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para este ano.

Segundo os números do Tesouro, as medidas associadas à pandemia aumentaram as despesas em R$ 73,5 bilhões no mês passado. A maior despesa decorre do auxílio emergencial, que totalizou R$ 24,2 bilhões. Em segundo lugar, vem a ajuda aos estados e aos municípios, que consumiu R$ 19,3 bilhões.

Reformas

Mesmo com autorização para gastar mais, o Tesouro fez um apelo para a continuidade das reformas estruturais, de modo a preservar o teto federal de gastos, a única âncora fiscal que restou no Orçamento de 2020. Segundo o órgão, é necessário retomar os esforços de busca do reequilíbrio das contas públicas depois do fim da pandemia, caso contrário haverá danos para a sociedade e para a economia.

“Para este fim, é fundamental a retomada do processo de consolidação fiscal através do avanço da agenda de reformas proposta, dentre elas a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Administrativa. Tais reformas fortalecem o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal, por meio do teto de gastos, que se tornou a principal âncora fiscal de médio prazo do país”, informou o Tesouro, em comunicado.

Edição: Aline Leal

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Economia

VOEPASS programa voos pontuais em cidades no Brasil

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Contato Radar

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Guilherme Dotto

VOEPASS programa voos pontuais em cidades no Brasil

A VOEPASS Linhas Aéreas programou voos não regulares para cidades no Sul e Sudeste do Brasil. Com voos programados para o mês de novembro, as cidades de Campinas, Porto Alegre e Pampulha receberão voos da companhia ribeirão-pretana.

Conforme o cronograma das operações, os voos serão realizados nos dias 01/11, 03/11, 06/11 e 07/11 com o ATR 72-500 e com o ATR 72-600, com capacidade de transportar 68 e 60 passageiros respectivamente.

Conforme já noticiado pelo Contato Radar, a VOEPASS realizou um voo não regular para Curitiba no mês de outubro, clique e confira.

Confira abaixo os voos e seus horários, que estão sujeitos a alterações e cancelamento:

Domingo (01/11/2020):

2Z9803 GRU-VCP / 14h30 – 15h10 (ATR 72-600)

2Z9804 VCP-POA / 16h00 – 18h40 (ATR 72-600)

2Z9805 POA-GRU / 19h10 – 21h45 (ATR 72-600)

Terça-feira (03/11/2020):

2Z9804 GRU-POA / 11h – 15h40 (ATR 72-600)

2Z9805 POA-VCP / 16h10 – 18h45 (ATR 72-600)

2Z9803 VCP-GRU / 19h15 – 19h55 (ATR 72-600)

Sexta-feira (06/11/2020):

2Z9805 RAO-PLU / 23h05 – 00h35 (ATR 72-500)

Sábado (07/11/2020):

2Z9806 PLU-RAO / 01h05 – 02h40 (ATR 72-500)

Para mais notícias da aviação, clique aqui e acesse o Contato Radar.

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