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INSS pode cobrar benefício pago antecipadamente por meio de liminar

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INSS vai poder cobrar benefício pago antecipadamente por meio de liminar, caso segurado perca ação na Justiça
Alessandra Nogueira

INSS vai poder cobrar benefício pago antecipadamente por meio de liminar, caso segurado perca ação na Justiça

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam benefícios previdenciários por meio de tutela antecipada (decisão liminar) terão de devolver o valor ao órgão, caso percam o processo na Justiça, segundo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão vai valer para todos os processos que envolvam discussões sobre benefícios previdenciários, por incapacidade ou assistenciais.

O INSS poderá cobrar até 30% por mês dos segurados que perdem o processo, incluindo casos que discutiam benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência, desde que comprovem situação de vulnerabilidade (baixa renda).

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O caso, no entanto, deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, segundo outra decisão da Corte Suprema, valores recebidos de boa-fé pelo segurado não precisam ser devolvidos. O que tem sido seguido por juízes de todo o país.

Prejuízo aos segurados

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a decisão do STJ vai contra o posicionamento do Supremo e prejudica os segurados. Segundo ela, havia uma tese firmada anteriormente pelo STJ, mas a questão estava em fase de revisão, com a intenção de saber se os benefícios assistenciais ou por incapacidade ficariam de fora.

“A tese fixada agora manteve a decisão anterior e reafirmou a necessidade de devolução, mesmo de benefícios assistenciais. A decisão ainda limitou o valor do desconto a 30% do benefício”, diz Adriane.

Segundo Adriane, a decisão do STJ vai limitar mais ainda o ingresso de ações no Juizado Especial Federal, onde o segurado pode mover ação sem advogado.

“O risco de a pessoa perder a ação e ainda por cima ter de devolver o dinheiro fica muito maior agora”, alerta.

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Economia

Preço da cesta básica paulistana aumenta 1,36%, diz Procon-SP

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O preço médio da cesta básica na capital paulista superou o valor do salário mínimo no mês de maio, segundo levantamento feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP, em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A cesta chegou a R$ 1.226,12, em 31 de maio, aumento de 1,36% em relação a 29 de abril (R$ 1.209,71). O valor do salário mínimo é R$ 1.212.

Os grupos alimentação e limpeza tiveram alta de 1,7% e 0,36%, respectivamente. Já higiene pessoal teve queda de 1,83%. Dos 39 produtos pesquisados, na variação mensal, 27 registraram alta, nove diminuíram de preço e três permaneceram estáveis.

Os produtos que mais subiram, segundo o levantamento, foram cebola (31,7%), desodorante spray (6,8%), salsicha avulsa (6,33%), queijo muçarela fatiado (5,55%) e farinha de mandioca torrada (4,91%).

Já as maiores quedas foram papel higiênico fino branco (8,85%), biscoito recheado (5,91%), absorvente aderente (4,27%), sabão em barra (1,65%) e frango resfriado inteiro (1,6%).

De acordo com o Procon-SP, os motivos que justificam as oscilações nos preços dos produtos da cesta básica são diversos e incluem problemas climáticos, questões sazonais, excesso ou escassez de oferta ou demanda pelos produtos, preços das commodities, variações cambiais, formação de estoques e desonerações de tributos.

A alta no preço tanto da salsicha como do queijo muçarela, por exemplo, tiveram influência do aumento nas exportações de seus insumos – carne suína e leite. A alta das carnes de primeira e de segunda, que são itens relevantes na alimentação no país e registraram aumento de 0,74% e 1,29% no mês, respectivamente, também foi relacionado às exportações pela entidade.

O aquecimento da demanda internacional pela carne bovina brasileira acarretou a diminuição na oferta interna e o aumento das cotações no varejo, conforme divulgou o Procon-SP.

Na variação anual, a pesquisa apontou ainda que o aumento no preço da cesta na cidade foi de 18,07%, ante maio de 2021, quando o valor era de R$ 1.038,45. No período, os três produtos que tiveram maior alta foram café em pó, com aumento de 95,6%; batata, 70,04%, e biscoito água e sal, 48,84%.

Edição: Kelly Oliveira

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,25 e tem quarta semana seguida de alta

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Apesar do alívio no exterior, as incertezas domésticas prevaleceram e fizeram o dólar voltar a subir. A bolsa de valores fechou com ganhos após três quedas consecutivas, mas fechou a semana em baixa.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 5,253, com alta de R$ 0,023 (+0,44%). A cotação chegou a operar em queda durante a manhã. À tarde ficou estável, mas passou a subir nas duas horas finais de negociação.

A moeda norte-americana está no nível mais alto desde 8 de fevereiro, cerca de duas semanas antes do início da guerra entre Rússia e Ucrânia. O dólar subiu pela quarta semana consecutiva, acumulando alta de 10,52% apenas em junho. Em 2022, a divisa caiu 5,77%.

O mercado de ações teve um dia menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 98.672 pontos, com alta de 0,6%, influenciado pela alta nas bolsas norte-americanas e pela recuperação do preço de diversas commodities (bens primários com cotação internacional). Mesmo com a recuperação de hoje, o Ibovespa acumula a quarta semana de queda.

Desde o início de abril, quando chegou a R$ 4,60, o dólar subiu 14%, motivado principalmente pelos temores de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros básicos dos Estados Unidos além do previsto para segurar a inflação, que está no maior nível desde 1981 na maior economia do planeta.

No entanto, nesta sexta-feira, os investidores reagiram às negociações para ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600, para ajudar caminhoneiros e para aumentar o Auxílio Gás. Hoje, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, estimou em R$ 21,6 bilhões fora do teto de gastos até o fim do ano o impacto da elevação do Auxílio Brasil. O mercado teme o impacto da medida sobre as contas públicas.

* Com informações da Reuters

Edição: Claudia Felczak

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