Economia
INSS paga 1ª parcela do 13º para novo grupo hoje; veja quem recebe

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga nesta sexta-feira (29) a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) e têm o número do benefício terminado em 5. O dinheiro será depositado junto com o pagamento referentes a abril.
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Já a segunda parcela deste grupo será liberada em 31 de maio, também com a competência do mês.
A primeira parcela do 13º salário começou a ser paga em 25 de abril e segue até 6 de maio para quem recebe o piso nacional. Quem recebe mais será pago entre 2 e 6 de maio.
A maioria recebe 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber a aposentadoria ou pensão depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, o abono é calculado de acordo com o tempo de duração do auxílio.
A segunda parcela, já com os descontos relativos ao Imposto de Renda (IR), será paga entre os dias 25 de maio e 7 de junho, para quem recebe o mínimo. Quem recebe mais terá o dinheiro entre 1º e 7 de junho.
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Para os benefícios que forem concedidos após maio de 2022, o pagamento do 13º salário do INSS será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.
O calendário segue o número final do benefício (NB) dos segurados, que tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.99 9 -9. É preciso considerar o penúltimo algarismo. Veja abaixo:

Em 2022, o governo antecipou o 13º salário de aponsentados e pensionistas do INSS pelo terceiro ano consecutivo. Aproximadamente 30,5 milhões de pessoas devem receber o abono neste ano. A medida deve injetar R$ 56,7 bilhões na economia.
Têm direito ao 13º salário do INSS quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. A exceção é para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia.


Economia
Rosa Weber e Guedes se reúnem para tratar de ICMS nos combustíveis

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, se reúnem às 17h30 desta quinta-feira (7) para tratar da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7195 , apresentada por governadores, que questionam o limite de 17% ou 18% do ICMS em produtos considerados essenciais, como os combustíveis.
Um grupo de 11 estados mais o Distrito Federal apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a lei.
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“Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias heterônomas, em ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição Federal de 1988, violação da autonomia financeira dos entes subnacionais e ônus excessivo e desproporcional aos cofres estaduais e municipais”, diz trecho da ação.
Em 1º de julho, a ministra Rosa Weber, decidiu levar a ação diretamente a plenário, sem decisão liminar prévia. O processo, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
No documento, a ministra Rosa Weber deu 10 dias para que o governo preste informações sobre a lei. Também devem se manifestar a Câmara dos Deputados e o Senado.
A lei foi sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e retira R$ 80 bilhões de estados e municípios , segundo cálculo da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Fonte: IG ECONOMIA
Economia
Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.
A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.
O decreto publicado hoje destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC Economia
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