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Economia

INSS não pode bloquear auxílio-doença sem nova perícia médica, diz Justiça

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INSS deve manter auxílio-doença até novos exames periciais
Reprodução: ACidade ON

INSS deve manter auxílio-doença até novos exames periciais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do auxílio-doença para beneficiários que não realizaram nova perícia médica. De acordo com o acórdão, outra decisão transitada em julgado já determinava precedentes de manutenção do benefício. 

O desembargador Newton De Lucca contrariou a decisão da primeira instância, proferida pela Vara Única de Nuporanga (SP). Segundo o juiz, só é possível rever o benefício administrativamente após novos exames. 

“Deve ser mantido o auxílio-doença concedido em sentença enquanto perdurar a incapacidade, devendo ser comprovada mediante perícia médica”, disse De Lucca, em sua sentença. 

Com a decisão, o INSS deverá manter os pagamentos do auxílio-doença à segurada até a realização de nova perícia médica. No entanto, devido à pandemia, o agendamento de perícias está retomando lentamente, o que poderá gerar demora para a realização de exames médicos trabalhistas. 

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Economia

Governo zera imposto de remédio para câncer

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O governo federal zerou o Imposto de importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a decisão do governo, em publicação nas redes sociais.

O medicamento atezolizumabe foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com redução de 2% para 0 na alíquota de importação. Trata-se de um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. A medida também incluiu três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiveram redução de alíquotas de 4% para zero.

Além disso, foi reduzida a taxa de importação, de 12% para 0 para dois tipos de teclados especiais para computadores: o alternativo e programável e o teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado. As máscaras de teclado e os softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura, apresentados em forma de memory cards, também tiveram suas alíquotas reduzidas a 0 de um patamar vigente de 8% e 2%, respectivamente.

No caso dos teclados e dos softwares, o instrumento de redução tarifária utilizado foi a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). Todos eles são dispositivos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Mega-Sena: duas apostas dividem prêmio de R$ 23,5 milhões

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Bilhete da Mega-Sena
Agência Brasil

Bilhete da Mega-Sena

Duas apostas, uma de Curitiba (PR) e outra de São Paulo (SP), vão dividir o prêmio de R$ 23,5 milhões do concurso 2.410 da Mega-Sena. Cada aposta vencedora vai ganhar R$12.503.139,64. Os números sorteados neste sábado (18) foram: 07 – 10 – 27 – 35 – 43 – 59.

A quina teve 95 vencedores e cada um leva R$ 31.102,36. Na quadra, foram 5.939 apostas ganhadoras – e o prêmio de R$ 695,76 para cada uma.

O próximo sorteio será na quarta-feira (22) e deve pagar R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do concurso, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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