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INSS diz que aposentado está morto e nega benefício: ‘É uma desolação’

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Antônio Carlos teve o pagamento suspenso pelo INSS
Arquivo pessoal

Antônio Carlos teve o pagamento suspenso pelo INSS

Parece “causo” repetido, mas não é: um idoso teve o pagamento suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar morto. Mas ele passa bem e apelou ao EXTRA para que o caso viesse à tona. Há dois meses, Antônio Carlos da Silva, de 62 anos, morador de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, está sem seu benefício. Segundo o aposentado, o órgão alega que ele morreu em março, apesar de receber seu pagamento por meio de biometria no Banco do Brasil (BB).

A biometria, inclusive, é uma das provas utilizadas pelo INSS para que o aposentado comprove que está vivo e não precise se deslocar para uma agência bancária ou um posto previdenciário para realizar o recadastramento anual. A nova prova de vida foi anunciada pelo então presidente do INSS Jõao Carlos Oliveira, em fevereiro deste ano. Oliveira atualmente ocupa o cargo de ministro do Trabalho e Previdência.

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“Fiquei sem dinheiro até para a passagem. Fui andando e, chegando lá, não pude ser atendido porque não havia agendado o atendimento. Voltei para casa e liguei para a central 135. Fiz a reclamação sobre a suspensão do pagamento. E, desde então, quando ligo para saber se o pagamento será restabelecido, o que ouço é que está em análise. E já se passaram dois meses”, lamenta Silva, que cuida de duas irmãs acometidas com graves moléstias e necessitam de medicações caras.

Outro problema relatado pelo funcionário aposentado da Cedae é o erro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) o que, segundo ele, dificulta o acesso ao aplicativo ou ao site Meu INSS.

“O nome da minha mãe é Maria José Lucas da Silva, mas no CNIS está Maira. O próprio INSS cometeu o erro de digitação. Por causa disso, não consigo acessar o Meu INSS”, conta o aposentado, que tem contado com a ajuda de pessoas amigas para comprar alimentos e remédios: “Uma das minhas irmãs utiliza uma medicação à base de morfina para poder andar, e eu fiquei com sequelas da Covid. Preciso de remédios para restabelecer minha saúde.”

Ele diz se sentir desolado:

“É uma desolação tremenda passar por isso. Os requerimentos no INSS demoram meses e até anos para serem liberados, mas na hora de cortar o benefício, até mesmo indevidamente, o INSS é rápido”, reclama o aposentado.

Como proceder caso o benefícol seja suspenso pelo INSS?

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, explica que basta entrar com pedido de reativação no aplicativo ou site Meu INSS no campo “Meus requerimentos”.

“Tenho casos de reativação (de benefícios) que foram feitos por via administrativa e que estão demorando de seis a sete meses. O ideal é entrar com um mandado de segurança na Justiça para que o pagamento seja restabelecido”, diz Cherulli.

Segundo o advogado, o aposentado pode agendar atendimento no posto do INSS e verificar com o servidor se há alguma forma de reativar o benefício em menos tempo.

É importante ressaltar que, para solicitar a reativação de um benefício cessado por via administrativa, o segurado tem até 30 dias para apresentar sua contestação.

Ele ainda faz jus ao recebimento retroativo dos últimos cinco anos. O valor deve vir corrigido com juros e correção monetária.

Resposta do INSS

Procurado, o INSS informa que “o benefício do sr. Antônio Carlos da Silva foi suspenso por um procedimento de segurança motivado por informações do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos”.

“O INSS esclarece ainda que o benefício do sr. Antônio está sendo reativado e, em até 15 dias, os créditos atrasados estarão disponíveis na instituição bancária. O segurado deve acompanhar a liberação do pagamento pelos canais remotos do INSS”, explicou em nota.

Passo a passo de como pedir reativação do benefício

  • Acessar o Meu INSS com login e senha da plataforma Gov.br
  • Ir para a alternativa “Novo pedido”
  • Selecionar a opção “Novo requerimento”
  • Em seguida, acessar “Atualizações para manutenção do benefício”
  • Depois, clicar em “Reativar benefício”
  • Selecionar o benefício que deseja ativar
  • Verificar os dados e, se estiver tudo certo, apertar “Avançar”
  • Preencher as informações requisitadas e concluir o pedido

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Economia

Estado credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, nesta segunda-feira

O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos.

 

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Economia

Aneel realizá leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA).

O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para ser assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas.

A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita.

Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias.

Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

Edição: Nádia Franco

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