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Economia

INSS confirma devolução de R$ 57 milhões a 800 mil aposentados e pensionistas

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Agência Brasil

INSS confirmou a devolução de R$ 57 milhões a cerca de 800 mil aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta segunda-feira (2) a conclusão da devolução de R$ 57 milhões a cerca de 800 mil aposentados e pensionistas que tiveram valores debitados indevidamente.

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A devolução dos recursos ocorre após o bloqueio realizado pelo INSS em maio deste ano sobre débitos de mensalidades de associações de aposentados sem autorização dos beneficiários para realizar os descontos. À época, o INSS suspendeu os repasses de valores para quatro associações e reteve por 60 dias o dinheiro já retirado das contas dos beneficiários afetados.

Para conferir se recebeu o depósito, o  aposentado ou pensionista deve checar o extrato de pagamento, que está disponível no Meu INSS ( meu.inss.gov.br ). Segundo o órgão, o valor foi devolvido com os benefícios pagos em setembro deste ano. O depósito é identificado no extrato pelo código 107.

Até setembro, as denúncias de abusos financeiros contra os segurados eram investigadas pelo próprio INSS. Desde então, o governo de Jair Bolsonaro determinou que as queixas deveriam ser registradas no portal  consumidor.gov.br , que é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), submetida ao Ministério da Justiça. Também é possível acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS por ser responsável.

No portal indicado pelo governo, após o registro da queixa, a empresa responsável tem até dez dias para responder, e essa resposta então é analisada pelo usuário. Casos sem solução devem ser enviados ao Procon local.

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O INSS orienta que descontos de empréstimos e outros débitos só podem ser feitos com com autorização prévia do beneficiário. As vítimas podem pedir a devolução dos valores descontados.

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Economia

IR: contribuinte sem conta pode agendar restituição pela internet

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Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram a conta errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão agendar a restituição pela internet. Banco centralizador do processamento das restituições da Receita Federal, o Banco do Brasil (BB) permitiu que não correntistas resolvam a situação no portal da instituição financeira.

Quem não tem conta no BB poderá fazer o agendamento no portal bb.com.br/irpf, na opção “Consulte sua restituição de Imposto de Renda”. Ao inserir os dados bancários corretos, o crédito para o contribuinte será feito no dia útil seguinte na conta de qualquer instituição financeira em nome do declarante.

Até agora, o não correntista do BB tinha de ir à agência bancária ou ligar para a central de relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito da restituição. Os clientes do BB podiam agendar o crédito por meio do autoatendimento digital do banco.

Amanhã (30), a Receita Federal libera o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Ao todo, 3.199.567 contribuintes serão beneficiados. Quem informou a conta bancária corretamente na declaração e teve a restituição liberada não precisa se preocupar porque o dinheiro será creditado automaticamente.

Edição: Liliane Farias

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Economia

Plataforma digital de pagamentos ao Tesouro será lançada em novembro

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Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o PagTesouro será lançado em novembro, anunciou hoje (29) o secretário do órgão, Bruno Funchal. A tecnologia dispensa a Guia de Recolhimento da União (GRU) e permite pagamentos por débito online.

A plataforma funcionará de forma integrada ao Pix – futuro sistema de pagamentos instantâneo que será lançado pelo Banco Central (BC) também em novembro. O Pix será ofertado dentro do PagTesouro como uma das formas de recolhimento, além do pagamento por meio de cartão de crédito.

Os valores pagos por meio do novo sistema deverão ser repassados à Conta Única do Tesouro em até um dia útil. Embora a tecnologia permita pagamentos sem a GRU, a emissão da guia continuará disponível sem nenhum ônus no PagTesouro.

Decreto

O decreto  que instituiu a plataforma digital de pagamentos ao Tesouro foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União. Com o decreto, será possível reabrir o edital de credenciamento das prestadoras de serviços de pagamento. Aberta em junho, a primeira versão do edital foi suspensa porque a tecnologia precisou passar por alguns ajustes.

A empresa prestadora de serviços de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central para operar. Os requisitos para a integração serão estabelecidos em edital de credenciamento.

Segundo o decreto, ato do ministro da Economia disciplinará o funcionamento do PagTesouro. Após a publicação desse ato, o PagTesouro poderá ser utilizado para pagamento e recolhimento de valores.

O PagTesouro está em fase de testes desde setembro do ano passado. Na ocasião, o pagamento de taxas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a ser feito por meio do débito online.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a própria Anvisa.

* Colaborou Kelly Oliveira

Edição: Fábio Massalli

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