conecte-se conosco


Jurídico

Inspeção da Corregedoria Regional abre semana de atividades com a temática de “Saúde e Trabalho”

Publicado

Foram iniciadas na tarde de hoje (16/5) as atividades da Inspeção 2022, promovida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. O tema escolhido para a edição deste ano é “Saúde e Trabalho”. A cerimônia de abertura foi transmitida ao vivo de forma online pelo Youtube.

O evento contou com a participação do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Em sua fala, ele destacou: “o nosso objetivo é abordar questões da saúde e do trabalho, fazer a semana ser voltada para esses dois eixos”.

O desembargador ressaltou que a ideia é fazer um balanço do trabalho remoto realizado durante os últimos anos de pandemia e projetar a retomada gradual das atividades presenciais que está ocorrendo. “Temos que analisar o que foi feito nesses dois anos e o que vai ser feito daqui para frente. Esse é o desafio que temos a enfrentar, aproveitar o presente para refletir sobre o passado e elaborar um futuro melhor para a Justiça Federal”, ele analisou.

Leal Júnior ainda apontou: “a inspeção é uma oportunidade para gente se encontrar, conversar, ouvir e ser ouvido. Nas correições que foram feitas, eu pude conhecer melhor os magistrados e servidores de vários locais da 4ª Região e tive a certeza que o nosso material humano é excelente”. Ele acrescentou que as atividades da inspeção estimulam o “sentimento de pertencimento e a encontrar caminhos como trabalhadores do Judiciário”.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), juiz Fábio Vitório Mattiello, também falou na abertura. Ele apontou que a semana da inspeção é um momento produtivo para “planejarmos a atuação da nossa instituição, mantendo o foco nas questões que envolvem um ambiente de trabalho saudável”.

Mattiello relembrou que esse ano os trabalhos de inspeção possuem um caráter especial, pois ocorrem em meio às comemorações da data dos 55 anos de reinstalação das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR.

Em seguida, a diretora do Foro da SJSC, juíza Érika Giovanini Reupke, destacou a importância significativa da primeira inspeção a ocorrer após o período do afastamento do trabalho presencial em função da pandemia. Ela salientou “o grande comprometimento de todos da 4ª Região que conseguiram manter de forma ininterrupta a prestação jurisdicional de qualidade durante esse tempo”.

“Não somos mais as mesmas pessoas de antes da pandemia, dessa forma, a volta ao trabalho presencial trata-se de um processo, que demanda readaptação e cuidados. Assim, que esse momento de reflexão da semana de inspeção sirva para construirmos juntos o retorno dos magistrados e servidores aos prédios da Justiça Federal”, observou Reupke.

Já o diretor do Foro da SJPR, juiz José Antonio Savaris, agradeceu o engajamento de todos que estão atuando na reabertura das atividades presenciais da Justiça. Ele ressaltou que a inspeção oportuniza a possibilidade de “realizarmos um diagnóstico de como está a gestão das nossas unidades, de como o trabalho está sendo feito, sempre com a orientação de que a saúde é um bem maior de todos nós a ser preservado”.

Savaris estava acompanhado da vice-diretora, a juíza Anne Karina Stipp Amador Costa. A magistrada avaliou a importância da temática escolhida para a edição de 2022, salientando a “necessidade fundamental de equilíbrio da saúde física e mental dos integrantes do Judiciário com as demandas de trabalho que envolve a prestação jurisdicional”.

Após a abertura, foi realizado o webinário “Cuidados com a saúde física e mental” pelos médicos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Daniel Chaves Vieira, e da SJPR, Paulo Henrique Farias Lobo. Eles apresentaram alguns temas relevantes envolvendo saúde, com destaque para a prevenção por meio da realização de exames periódicos e do acompanhamento de questões psicológicas para garantir uma boa qualidade de vida.

Inspeção 2022

A Inspeção 2022 ocorre até o dia 20/5. A Corregedoria solicita a todos que utilizem essa semana para refletir, restabelecer vínculos e buscar sempre melhorar o clima organizacional das unidades. As atividades da inspeção são compostas de eventos com transmissão online para toda a 4ª Região, além de serem propostas atividades internas para todas as unidades. A programação da semana pode ser consultada nesse link.

Fonte: TRF4

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Jurídico

Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF para agosto/2022

Publicado

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para o mês de agosto e o início de setembro, quando se encerra sua gestão na Presidência do Tribunal. Estão agendados processos abrangendo temas como a aplicação retroativa da lei de improbidade administrativa, o Código Florestal, a soberania do júri e o sigilo de dados e das comunicações telefônicas.

Estão programadas nove sessões de julgamento em agosto e duas em setembro, mas estas estão destinadas a processos remanescentes das sessões anteriores.

Confira aqui os destaques da pauta do Plenário de agosto:

1°/8

Fiscalização ambiental – Continuidade do julgamento de três ADIs (4785, 4786 e 4787) ajuizadas contra leis de Minas Gerais, Pará e Amapá que instituíram taxas de fiscalização ambiental sobre mineração.

3/8

Lei de Improbidade Administrativa – O Tribunal vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.199).

Nas ADIs 7042 e 7043, são questionados outros dispositivos da Lei 14.230/2021, entre eles o que assegurou apenas ao Ministério Público a legitimidade para ajuizar ação de improbidade. Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar estabelecendo que as pessoas jurídicas interessadas também estão autorizadas a propor ação por improbidade.

4/8

Transporte interestadual – A ADI 5657 foi ajuizada contra dispositivo do chamado Estatuto da Juventude (Lei federal 12.852/2013) que garante aos jovens de baixa renda gratuidade nos ônibus interestaduais.

10/8

Sistema eleitoral – Na ADI 5507, o colegiado discutirá a validade de norma da “minirreforma eleitoral” (Lei 13.165/2015) que estabelece a reunião, para julgamento comum, de ações eleitorais propostas por partes diversas, mas sobre o mesmo fato.

Prisão especial – A ADPF 334 discute a validade de dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede prisão especial a pessoas com diploma de nível superior.

17/8

Jornada de trabalho – A ADI 5322 questiona a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que regulamenta o exercício da profissão nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, entre outros pontos, reduziu horários para descanso e alimentação e passou a exigir exame toxicológico.

Contrato de trabalho intermitente – ADI 5826 questiona dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. O colegiado decidirá se a medida leva à precarização da relação de emprego e se ofende princípios como o da isonomia e das garantias do salário mínimo, do 13º salário, das férias remuneradas e da duração da jornada de trabalho.

18/8

Inviolabilidade das comunicações telefônicas – O ARE 1042075 trata da inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações telefônicas no acesso da autoridade policial a dados de telefone celular encontrado no local do crime. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 977).

Sigilo de dados – A ADI 6649 e a ADPF 695 discutem a validade do Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que trata da governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

24/8

Código Florestal – O colegiado examinará embargos de declaração na ADC 42 e nas ADIs 4901 e 4902, que abordam as diferenças entre os conceitos de aterro sanitário e lixão e a possibilidade de continuidade de funcionamento de aterros situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de aspectos ligados à à determinação de que a compensação ambiental deva ocorrer entre áreas de mesma identidade ecológica.

25/8

Soberania do júri – O colegiado irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido com base em quesito genérico, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, mas em suposta contrariedade à prova dos autos. A controvérsia é objeto do ARE 1225185, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.087).

31/8

Direitos Humanos – O Tribunal irá se manifestar sobre a federalização dos crimes contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário). O tema é objeto das ADIs 3486 e 3493.

Setembro

A pauta das sessões dos dias 1º/9 e 8/9 será composta por processos remanescentes.

Confira os destaques da pauta

PR/AD//CF

Fonte: STF

Continue lendo

Jurídico

Confirmada condenação de homem flagrado com 850 maços de cigarro paraguaios

Publicado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um caminhoneiro de Joinville (SC) denunciado anonimamente e flagrado com uma carga de mais de 8 mil cigarros contrabandeados do Paraguai em sua residência. A decisão, unânime, foi proferida na última sexta-feira (29/6).

Após ser condenado pela Justiça Federal de Joinville, ele apelou ao tribunal. Conforme a defesa, a prova seria nula por invasão ilícita do domicílio do réu. Também foi pedida a aplicação do princípio da insignificância e a absolvição.
Segundo o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, a autoridade policial estava vigiando a residência e, ao constatar a chegada frequente de veículo que descarregava maços de cigarro, procedeu ao flagrante delito, que foi confirmado com a apreensão de 853 pacotes de cigarro.

“Deve ser afastada a pretensa nulidade em razão da indigitada ilicitude da prova, uma vez que é dispensável o mandado de busca quando se cuida de flagrante delito em crime permanente, como é o caso dos autos, podendo-se realizar as medidas constritivas e de apreensão sem que se fale em ilicitude das provas obtidas”, afirmou Gebran.

O réu foi condenado a 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, devido à reincidência.

Fonte: TRF4

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana