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Inspeção 2020: rodas de conversa discutem gestão, home office e sustentabilidade em tempos de coronavírus

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A programação da Inspeção 2020 da Corregedoria Regional na tarde desta quarta-feira (20/5) foi permeada por rodas de conversa online que discutiram diversos temas relacionados às necessidades de alteração de rotinas e superação de obstáculos causados pela pandemia de Covid-19. Mediadas pela corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, as palestras foram transmitidas pela plataforma EaD do tribunal e pelo YouTube, contando com a participação de milhares de pessoas concomitantemente, que fizeram perguntas ao vivo aos convidados. A inspeção encerra-se nesta sexta-feira (22/5) com a elaboração coletiva de planos de gestão das unidades para os próximos 12 meses.

Gestão

A primeira roda de conversa tratou de projetos, gestão e ações desenvolvidos com sucesso durante a pandemia. Os palestrantes foram o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Tonetto Picarelli e o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Primeiro a falar, Picarelli discorreu sobre os números publicados pelo CNJ, que apontam que o TRF4 e a primeira instância federal dos três estados do Sul produziram mais de 140 mil sentenças e acórdãos nesse período, o maior número no quantitativo nacional. Foram mais de 280 mil decisões proferidas, 295 mil despachos e mais de cinco milhões de movimentações, o que, para ele, demonstra o afinco e a dedicação das pessoas que compõem as unidades. Ressaltou ainda o destino de mais de R$ 16 milhões em recursos de penas pecuniárias para a prevenção à Covid-19, “o que revela a importância do trabalho de todos, magistrados, servidores, estagiários”.

Picarelli dedicou parte de sua fala para reiterar medidas que encontraram soluções para problemas causados pelo distanciamento social, como o estabelecimento de ordens de transferência bancária para o saque de valores de RPVs e liquidação de alvarás de pagamento. Também destacou a priorização dada à expedição de precatórios e implantação de benefícios previdenciários e assistenciais, a transformação das sessões presenciais em virtuais das turmas recursais, o prosseguimento de ações penais com réus presos e a elaboração de nota técnica para atuação em demandas da área da saúde.

Por sua vez, Erivaldo Ribeiro dos Santos destacou o sucesso do esforço concentrado para a realização de reintimações para implantação de benefícios pelo INSS. A título de exemplo, desde abril, quando a metodologia começou a ser adotada, foram efetivados mais de 33 mil benefícios (o dobro do obtido no primeiro trimestre deste ano). Ele também ressaltou a preocupação da instituição a respeito da realização de perícias médicas e das formas possíveis para adaptação à nova realidade. 

Home office e questões de gênero

Em seguida, foi a vez de a juíza auxiliar da Corregedoria Maria Lucia Titton, a juíza federal Tani Maria Wurster e o diretor da Divisão de Conteúdo Institucional da Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom), Alberto Pietro Bigatti, iniciarem uma reflexão sobre a relação entre famílias, home office e pandemia. Maria Lucia começou a abordagem lembrando que o isolamento social “afeta nossa vida familiar, nosso trabalho, de forma diferente a homens e mulheres, e precisamos refletir sobre como vencer esse grande desafio que é atender o jurisdicionado em uma época como esta, com situações que não podem deixar de ser atendidas, como saúde, benefícios previdenciários, medicamentos, entre outros”. 

Tani iniciou sua fala levando aos espectadores um levantamento teórico sobre a dicotomia entre espaço público e privado, especialmente em relação às questões de gênero. “Para que alguém possa desempenhar suas tarefas no espaço público, o da criatividade, é preciso que outra pessoa cuide do espaço privado, o da nutrição”, apontou. Ela lembrou pesquisas do IBGE e do Ipea que indicam a presença majoritária feminina no exercício do cuidado – as mulheres dedicam ao trabalho doméstico o dobro de horas semanais que os homens. Para a magistrada, essa estrutura explica a baixa representatividade em atividades como política, altos cargos acadêmicos e Poder Judiciário, onde a participação é de 38%.

“As estruturas sociais que sustentam o trabalho remunerado não favorecem quem exerce o cuidado. (…) Quem são as pessoas que criam políticas públicas voltadas ao trabalho? São aqueles que ocupam o espaço público, onde as mulheres estão sub-representadas”, pontuou. Conforme ela, com o distanciamento social, esses espaços foram misturados; as crianças estão em casa, não se pode contar com os avós, tampouco com a terceirização do trabalho doméstico. “Precisamos encontrar soluções coletivas, porque a vida privada invadiu o espaço público e vice-versa”, salientou.

Bigatti, autor do blog “Pai Mala”, que discute o exercício da paternidade na pós-modernidade, definiu o atual momento como de “televida”. Nesse sentido, ele apontou três pontos de reflexão necessária: a sobrecarga da mulher, a autocobrança e o papel dos homens enquanto pais. Seu blog tem 78% de audiência formada por mulheres, que seguidamente comentam problemas vivenciados junto a homens que não entendem seus papeis na família e na sociedade – muitos que, inclusive, “acharam que tinham o direito de optar por não exercer a paternidade”, afirmou Bigatti. Ele reiterou que o óbvio precisa ser dito: “Não existe tarefa de homem e de mulher, não há diferença dentro de um lar”.

Ele listou cinco palavras importantes para sobreviver a esse período: “Generosidade consigo próprio e com o outro, empatia para entender quem mais precisa de nós neste momento, diálogo, afeto e presença”. “Mesmo que estejamos separados, precisamos demonstrar atenção plena e dedicar tempo à nossa família em meio ao turbilhão do teletrabalho”, concluiu Bigatti.

Um olhar sustentável

O último painel da tarde foi da juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, integrante do Laboratório de Inovação (iNOVATCHÊ) da Justiça Federal do RS,  e do procurador regional da República Douglas Fischer, que abordaram as formas possíveis de atingir um novo olhar para o mundo a partir da fotografia ambiental. O tema da roda de conversa foi “Turistas planetários: sustentabilidade, ‘clicks’ e a lente do novo mundo”. Daniela iniciou a conversa a partir de uma reflexão sobre qual legado deixaremos para as próximas gerações e a importância do pensamento sustentável.

Nesse sentido, Fischer destacou que “a utopia serve para que a gente possa caminhar no rumo daquilo que acreditamos” e, sendo assim, a fotografia é uma ferramenta que possibilita a formulação de uma nova maneira de enxergar o cotidiano. Ele mostrou aos participantes fotografias ambientais e contou sobre o contexto em que foram registradas, abordando a necessidade de manter um equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ambiental.

Fonte: TRF4

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TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua primeira sessão telepresencial

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A primeira sessão telepresencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de videoconferência, oportunidade em que lançará o escrutínio eletrônico, novo sistema de votação criado para superar obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus.

A inovação será utilizada durante a sessão extraordinária do Plenário Administrativo da Corte, a partir das 15h.

Na ocasião, o colegiado elegerá os desembargadores federais que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) como representantes – titular e substituto – da Justiça Federal da 4ª Região e também formará a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador federal do TRF4.

A sessão telepresencial será transmitida ao vivo por meio deste link, que poderá ser acessado também pelo portal do tribunal.

Fonte: TRF4

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Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás

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Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que autorizaram o funcionamento de academias de esporte do Município de Osasco (SP) e do Estado de Goiás. O ministro deferiu medidas cautelares nas Suspensões de Segurança (SSs) 5389 e 5391, ajuizadas pelos Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e de Goiás (MP-GO) contra decisões das justiças estaduais.

O MP-SP questiona decisão monocrática proferida no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que permitiu o restabelecimento das atividades de uma academia de Osasco. Já o Ministério Público de GO contestava decisão em mandado de segurança em curso no TJ local que autorizou a reabertura das academias de ginástica e atividades físicas em até 30% de sua lotação.

Em comum, os autores argumentavam que os atos questionados não estão fundados em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública. Também alegavam que as decisões apresentam grande potencial lesivo à estratégia dos órgãos estatais de saúde no enfrentamento da Covid-19, pois sinaliza a possibilidade de abrandamento do isolamento social e incentiva a utilização de academias pela população em geral.

Predominância de interesse

Segundo o ministro Luiz Fux, ficou demonstrado que o cumprimento imediato das decisões, com a abertura dos estabelecimentos, causará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Ele afirmou que, embora as academias tenham sido incluídas no rol de serviços públicos e atividades essenciais pelo Decreto Federal 10.344/2020, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão for predominantemente de cunho local. Fux observou ainda que, de acordo com a jurisprudência firmada pela Corte, em matéria de competência federativa concorrente, deve ser respeitada a denominada predominância de interesse.

Dessa forma, o ministro concluiu que a abertura de academias de esportes, como é o caso dos autos, parece não apresentar interesse nacional a justificar que prevaleça a legislação editada pela União acerca do tema, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”. A seu ver, a gravidade da situação exige a aplicação de medidas coordenadas que não privilegiem determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro ou do planejamento do Estado, responsável por guiar o enfrentamento da pandemia.

EC/AS//CF

Fonte: STF

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