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Política Nacional

Inscrições para o Programa Jovem Senador terminam em 16 de agosto

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Termina dia 16 de agosto, sexta-feira, o prazo para que estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio participem do concurso de redação do programa Jovem Senador. Criado em 2008, o programa seleciona, por meio de concurso anual, 27 alunos para vivenciarem em Brasília uma semana de atividades similares às dos senadores. Neste ano, o tema da redação é “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”.

As inscrições são feitas pelas escolas. Dia 16 é o prazo final para os estudantes entregarem as redações às escolas. Cada escola pode inscrever apenas uma redação. A seleção da redação que representará o estado no programa é feita por uma comissão Secretaria Estadual de Educação.

O programa tem como objetivo fortalecer a reflexão em torno de valores como política, representação e cidadania. Por isso, são escolhidos os autores das 27 melhores redações, uma por unidade da Federação, que participarão, em Brasília, do processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.

A “legislatura” tem duração de quatro dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos pelos participantes. As proposições podem ser aproveitadas pelos senadores. Desde a primeira edição, 40 delas foram aceitas como projetos de lei do Senado e duas como proposta de emenda à Constituição. O programa já envolveu mais de 1,5 milhão de alunos e 41 mil professores, numa parceria que resultou na produção de quase 700 mil redações.

A estudante de jornalismo Bianca Anselmo, moradora de Planaltina e representante do Distrito Federal na edição do Jovem Senador 2018, diz que a participação no programa foi fundamental na escolha do curso. Para ela, o programa é uma forma empoderar o jovem na política.

— Comecei a me interessar por política e descobri a importância de se saber como um projeto de lei é elaborado.

Orçamento Fácil

Para as redações da edição 2019, os estudantes podem contar com as ajuda da série Orçamento Fácil, produzida pela Secretaria Agência e Jornal do Senado (SAJS). São animações curtas, com liguagem simplificada, didática e lúdica, que buscam esclarecer a tramitação das leis orçamentárias no Congresso Nacional e sua importância no dia a dia do cidadão, além de contribuir para a fiscalização tanto dos recursos arredacados por meio de impostos quanto da forma como esses recursos são utilizados.

Os vídeos podem ser acessados no endereço www.senado.leg.br/orcamentofacil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Câmara aprova MP que destina R$ 4,489 bilhões para combate à covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 976/20 que destina R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de covid-19.

A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. O texto foi aprovado sem mudanças na proposta original, editada pelo governo em junho.

Do total dos recursos, R$ 4,469 bilhões serão destinados à ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.

Ao editar a MP, o governo argumentou que havia necessidade de novos leitos e de instalações com capacidade de assegurar suporte respiratório. “Sendo indispensável preparar a rede de atenção primária para a expansão da demanda, de modo a conter a transmissibilidade do vírus ao evitar a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgência ou hospitais, bem como identificar precocemente casos graves”, afirma a justificativa da MP.

Equipamentos e testes

De acordo com o texto da MP enviada pelo governo, o crédito extraordinário permitirá que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre (RS), compre equipamentos de proteção individual (máscaras, aventais, luvas, protetores faciais), testes e exames da covid-19 e alugue equipamentos (respiradores e monitores), com o total de R$ 23 milhões de recursos.

O texto da medida prevê que a maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Kelly Oliveira

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