HABITAÇÃO

Inscrições para o programa Casa Cuiabana se encerram nesta sexta-feira

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Inscrições para o programa Casa Cuiabana se encerram nesta sexta-feira

As inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana se encerram hoje (19). A Prefeitura de Cuiabá alerta que a população tem até 18h para se inscrever nas unidades presenciais e até 23h59 para realizar o cadastro online. Até o momento, mais de 82 mil pessoas já se inscreveram para participar da iniciativa, que reúne todos os projetos e ações fundiárias do município, coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher.

Onde se inscrever

As inscrições podem ser feitas de forma online pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente nos seguintes locais:

- Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);

- Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;

- CRAS – Centros de Referência da Assistência Social

- Sine Municipal: vans itinerantes das 9h às 16h;

- Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados, das 8h15 às 18h, e domingos, das 8h15 às 12h.

Quem pode participar

O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, incluindo:

- Mulheres chefes de família

- Pessoas negras

- Idosos

- Pessoas com deficiência

- Famílias com crianças ou adolescentes

- Portadores de doenças graves ou raras

- Mulheres vítimas de violência doméstica

- Indígenas e quilombolas

- Moradores de áreas de risco

- Famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária

Para validar o cadastro, é necessário apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

Sorteio e entrega das unidades

As famílias habilitadas participarão de sorteios públicos, garantindo transparência e igualdade de oportunidade. A entrega das unidades será realizada gradualmente ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.

A Prefeitura reforça que as inscrições são totalmente gratuitas e só podem ser feitas pelos canais oficiais. Não há cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.