A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou à missão de monitoramento do Banco Mundial as ações do Governo do Estado do último ano e indicadores ambientais de desmatamento ilegal, fiscalização, regularização ambiental e investimentos para melhoria dos serviços, durante reunião por videoconferência na manhã desta terça-feira (19.01).

A instituição financeira acompanha as ações do órgão ambiental estadual diante da importância global do Brasil para a mitigação de mudanças climáticas e preservação de biomas. O Banco Mundial concedeu empréstimo no valor de US$ 250 milhões para Mato Grosso no ano passado.

“O Estado de Mato Grosso assumiu compromissos junto ao Banco Mundial de avançar no combate ao desmatamento ilegal, regularização ambiental e na melhoria e agilidade dos serviços e na prevenção dos crimes ambientais com precisão para identificar e responsabilizar os infratores quando necessário, além de promover uma conscientização para a preservação”, explica o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.

Participaram da reunião o diretor do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Fernando Sampaio; o representante do grupo de mudanças climáticas do Banco Mundial, Alexandre Kossoy; e o economista do Banco Mundial, Gabriel Zaourak.

Um dos dados apresentados foi a diminuição do desmatamento ilegal em 27% nos últimos sete meses de 2020, entre junho e dezembro. Os esforços do Estado serão para manter e até melhorar estes índices nos próximos anos. 

“Estamos aplicando diversas medidas para isso, como a responsabilização, multas, retirada de equipamentos, julgamento dos autos de infração de forma mais célere. Agora conseguimos identificar o desmatamento na hora que ele está iniciando e conseguimos evitar que estas ações criminosas possam causar grandes desmatamentos”, explica o secretário.

O gestor atribui os avanços na fiscalização à implantação do sistema de detecção do desmatamento em tempo real, com Imagens de satélite Planet, que permite não só ações rápidas e preventivas, mas a precisão dos autos de infração. O sistema foi adquirido com financiamento do Programa Global REDD Early Movers (REM), REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês.

“Hoje temos imagens de satélite de antes e depois do desmatamento. É muito difícil esse auto de infração ser derrubado na Justiça, ou por outros recursos administrativos. Portanto hoje temos uma ação muito mais sólida, e uma responsabilização muito mais eficaz”, avalia. 

O Estado embargou ainda mais de 6 mil quilômetros quadrados de áreas por desmatamento ilegal no último ano e aplicou mais de 1,5 bilhão em multas que somadas as autuações do IBAMA e ações dos Ministérios Público Estadual e Federal totalizam quase R$ 4 bilhões de reais.

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB) definiu o critério de distribuição das 126.160 mil doses de vacinas contra a Covid-19 aos 141 municípios de Mato Grosso. A Minuta de Resolução CIB será publicada nesta quarta-feira (20.01) no Diário Oficial do Estado e deverá ser seguida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), de acordo com as prioridades estipuladas pelo Ministério da Saúde.

A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e da SES.

Dentre os grupos prioritários, estão os trabalhadores da saúde – como vacinadores da Atenção Básica, profissionais dos hospitais pactuados no Plano de Contingência Estadual de enfretamento à Covid-19, trabalhadores de institutos de longa permanência para idosos -, indígenas que vivem em aldeias, pessoas idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que vivem em asilos e/ou instituição psiquiátricas.

Após a distribuição, as vacinas deverão ser armazenadas pelos municípios, respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

Veja em anexo quantas doses cada município vai receber em anexo.