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Inovação e sustentabilidade marcam o 77º Coptrel em Natal

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Os presidentes de todos os Regionais Eleitorais do país se reuniram em Natal para participar do 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), edição que encerra os encontros do ano de 2019. Ao longo do evento sediado pelo TRE-RN, inovação e sustentabilidade foram as temáticas que nortearam as discussões dos representantes da Justiça Eleitoral. A solenidade de abertura aconteceu na noite de quinta-feira (7), no Plenário do Regional do RN. Além dos presidentes, diversas autoridades prestigiaram o início das atividades, como os ministros  Emmanoel Pereira e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, representando o Conselho Nacional de Justiça e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

“Abrir as portas de nossa cidade para receber o último encontro dos presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação dos Tribunais Eleitorais do país antes da chegada de 2020 é antes de tudo o coroamento para um ano marcado por desafios e conquistas. Sediar esse encontro é mais um fato marcante para Justiça Eleitoral do RN. Estamos às vésperas do ano eleitoral de 2020 quando os brasileiros de 5.570 municípios irão voltar às urnas para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que no quadriênio seguinte irão definir a vida de cada cidadão e conduzir os caminhos das municipalidades”, comentou o presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo. 

Com auditório lotado, ainda foram recebidos pelo presidente do TRE-RN e pelo vice-presidente e corregedor do Regional potiguar, Cornélio Alves, o presidente do TJRN, em exercício, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura e seus pares, Zeneide Bezerra, Judite Nunes, Vivaldo Pinheiro, Gilson Barbosa,  a governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representantes do legislativo estadual e municipal, magistrados que compõem a Corte Eleitoral norte-rio-grandense, entre outras autoridades. Momentos culturais abrilhantaram o evento. O artista plástico mossoroense Carlos Careca registrou nos pincéis a solenidade de abertura. A tela que foi pintada ao vivo foi doada para o TRE-RN para compor o acervo de artes da Justiça Eleitoral potiguar.   

A sustentabilidade também ganhou foco no 77º Coptrel. Antes da abertura oficial, os presidentes participaram do plantio de uma muda de ‘Oiti em frente à sede do TRE-RN’. A ação encerra o primeiro ciclo do projeto ‘Plante a Democracia’, lançado pelo Regional potiguar no dia 4 de outubro para marcar a contagem regressiva para as Eleições 2020. O presidente do TRE-RN e o presidente do Coptrel, Desembargador Carlos Padin, conduziram o momento do plantio. O ‘Plante a Democracia’ durante esse mais de um mês de ações, promoveu e incentivou o plantio de mudas de árvores nativas da região nas sedes dos cartórios eleitorais do RN. A um ano das eleições, o projeto representou também uma maneira de sinalizar ao eleitor que, tal como o plantio das mudas, o voto pode ser a semente de algo maior que, uma vez lançado em solo fértil, irá florescer, frutificar, transformar.

O segundo dia de atividades segue norteado pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”, alinhado com o que de mais moderno acontece no Brasil e no mundo. Exposições dos regionais eleitorais, palestras com os ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), com o jornalista Gaudêncio Torquato e muita troca de experiências dão continuidade ao 77º Coptrel. Além disso, o encontro ainda propicia uma experiência na “Sala de Inovação”, um local que o TRE-RN reservou para apresentar os projetos executados na Residência em Tecnologia da Informação, uma iniciativa do Regional potiguar pensada para trazer soluções tecnológicas para os serviços da Justiça Eleitoral. 

Confira todas as informações na página do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RN

Leia mais:

06.11.2019 – TSE participa do 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

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Lei da Ficha Limpa 10 anos: ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto diz que norma estabeleceu um novo estandarte de moralidade

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Batizada como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135/2010 completa a primeira década de vigência nesta quinta-feira (4). A principal meta do normativo, criado a partir de uma grande mobilização popular, é impedir que candidatos condenados por práticas ilícitas possam concorrer a cargos eletivos. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – que, antes de fazer parte do Colegiado, atuava como advogado especializado em Direito Eleitoral – define a norma como um marco ético que se estendeu da política às diversas esferas da sociedade.

Essa lei estabeleceu um novo patamar, um novo estandarte de moralidade. Ela deixou reflexos no âmbito do governo federal e de vários governos estaduais e municipais, que baixaram leis ou decretos também impedindo a assunção de cargos públicos por pessoas que tivessem essas pechas em sua vida pregressa”, disse o magistrado em entrevista concedida ao Núcleo de TV do TSE.

A ideia consensual do ponto de vista jurídico, segundo o ministro, é a de que o dispositivo foi uma resposta da população a uma série de escândalos originados na classe política nacional. “O povo já estava absolutamente cansado dessa seara de desmandos e rompeu, por assim dizer, uma letargia bastante resiliente, partindo para a elaboração legislativa. Então, essa lei se reveste de um simbolismo muito forte, porque revela o despertar de um sono profundo de rejeição com esse estado de coisas de deterioração na cena política”, analisou.

Na avaliação do jurista, a visibilidade da Lei da Ficha Limpa abriu espaço e serviu, inclusive, como estímulo para que novas regras surgissem de iniciativas populares. “No Brasil, as últimas leis de iniciativa popular têm sido em matéria política”, complementou o ministro.

Origem constitucional

De acordo com o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, as diretrizes que norteiam a LC nº 135/2010 estão bem fundamentadas no artigo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. O dispositivo determina a criação, por meio de lei complementar, das hipóteses de inelegibilidade não previstas originalmente no texto constitucional de 1988. Em 1990, dois anos depois da promulgação da CF, as bases do sistema de inelegibilidade foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 64/1990 e posteriormente aprimoradas pelos legisladores em 2010.

Para o magistrado, um dos pontos mais importantes estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa é a ampliação do prazo de inelegibilidade. “As inelegibilidades giravam em torno do prazo de três anos e, no regime atual – após a modificação na LC nº 64/1990 pela LC nº 135/2010 -, esses prazos foram elevados para oito anos. Além disso, a Lei da Ficha Limpa se revestiu de caráter retrospectivo, o que significa dizer que ela pôde apanhar fatos da vida pregressa para promover a interrupção de candidaturas ad futurum“, destacou o membro da Corte Eleitoral.

BA/LC, DM

Leia mais:

03.06.2020 – Lei da Ficha Limpa 10 anos: norma começou a ser aplicada somente nas Eleições Municipais de 2012

02.06.2020 – Lei da Ficha Limpa 10 anos: TSE fixou prazo de contagem de inelegibilidade a partir da data da eleição

01.06.2020 – Lei da Ficha Limpa nasceu do apoio de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros

Fonte: TSE

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IFSC tem prazo prorrogado para concluir obras de acessibilidade no Campus de São Miguel do Oeste

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (3/5) a extensão do prazo para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) conclua as obras de melhorias em acessibilidade de um prédio no campus de São Miguel do Oeste (SC) em até 360 dias. Em julgamento virtual, a 4ª Turma da Corte suspendeu, por unanimidade, a decisão de tutela antecipada da conclusão das adaptações estruturais. O colegiado considerou que não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário, já que a entidade já está promovendo a regularização.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs a ação civil pública contra a instituição de ensino e o Município de São Miguel do Oeste, após ter emitido recomendação, em 2014, para que a administração do IFSC adaptasse a estrutura do campus às normas técnicas de acessibilidade definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com a procuradoria, o instituto apresentou o primeiro cronograma de obras em maio de 2015, tendo tido complicações para conseguir o alvará de construção com a prefeitura, o que atrasou o planejamento. O IFSC teria obtido a liberação e estipulado um novo prazo que previa a conclusão das adaptações até o final de 2020, o que levou o MPF a requerer a antecipação de tutela.

Em setembro do ano passado, o pedido de urgência foi analisado pela 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, que deferiu o requerimento, determinando o prazo de 180 dias para a finalização das obras.

Com a liminar, o IFSC recorreu ao TRF4 pela suspensão da decisão, alegando falta de orçamento para realizar as adequações. A autarquia sustentou não se tratar de grave violação aos direitos humanos já que o campus de ensino não estaria completamente fora dos padrões de acessibilidade, apenas necessitando de complementos.

Na Corte, o relator do caso, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, suspendeu a liminar, ressaltando que o longo período desde 2014, quando houve a primeira notificação do MPF, e o início da tramitação do processo “afastam a conclusão de que há urgência e risco de dano grave que justifique a concessão da tutela antecipada”. 

O magistrado também reconheceu os avanços na estrutura da instituição de ensino, que já cumpriu a maior parte das recomendações da procuradoria. Segundo Valle Pereira, “a autarquia está empreendendo forças no sentido de viabilizar os projetos de acessibilidade, o que demonstra, neste momento processual, a desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário. A situação presente difere, portanto, dos casos em que poder público notadamente não envida quaisquer esforços à promoção da acessibilidade, nos quais a atuação da justiça acaba sendo essencial”.

Nº 5049069-97.2019.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

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