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Política Nacional

Inep e gráfica que imprimia Enem desde 2009 são suspeitos de fraudar licitações

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Divulgação/RR Donnelley

Gráfica que imprimia o Enem declarou falência há alguns dias; ela e o Inep são suspeitos de fraudar licitações no MEC

A gráfica RR Donnelley – que vinha sendo responsável pela impressão das provas do Exame Naiconal do Ensino Médio (Enem) desde 2009 e que decretou falência nesta semana – é suspeita de participar de um esquema, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que resultava em fraudes nas licitações do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com as investigações, a gráfica e o Inep são suspeitos de serem os responsáveis por irregularidades que teriam ajudado a empresa a ser a única a imprimir o Enem
durante os últimos dez anos. Segundo denúncias, funcionários do Inep operavam o direcionamento da licitação a pedido de representantes da RR Donnelley, modificando as licitações de forma que só a mesma gráfica pudesse vencê-las.

Leia também: Falência de gráfica não altera as datas do Enem, garante Inep

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
, que teve acesso a um relatório de auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a publicação, o relatório recomendou em 2018 que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação.

Afinal, tal excesso, no entendimento do TCU, restringia a competição, fazendo com que só a RR Donnelley poderia cumpri-las.  O processo ainda não foi julgado e, de acordo com o mesmo relatório, os
 contratos anuais do MEC
com a gráfica são de mais de R$ 120 milhões.

Leia também: Provas do Enem de 2019 serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

Entre as justificativas do Inep ao TCU estão justamente que o rigor é necessário para que não se repita o que aconteceu em 2009. Naquele ano, a RR Donnelley
foi contratada pela primeira vez, durante o governo Lula, quando a prova foi roubada e cancelada. Depois daquele ano, houve apenas duas licitações, em 2010 e em 2016, ambas vencidas pela mesma gráfica.

Nesta semana, foram incluídas ao processo denúncias feitas por uma empresa concorrente. As denúncias apontam um suposto “esquema fraudulento” que agora estaria sendo transferido para outra gráfica, a Valid SA. Essa é a gráfica que foi homologada ontem como vencedora de uma licitação para imprimir todos os outros exames do Inep, com exceção do Enem

Leia também: Gráfica que imprime o Enem decreta falência; provas podem sofrer atrasos

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Política Nacional

Comissão que vai acompanhar o enfrentamento de queimadas define plano de trabalho nesta quinta

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A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros promove, nesta quinta-feira (24), a primeira reunião do grupo.

Divulgação
Meio Ambiente - queimada e desmatamento - Desastre ambiental provocado por queimadas no pantanal - animais feridos - brigadistas carregam animal
Parlamentares acompanharam trabalho de combate ao incêndio e resgate de animais no Pantanal

A pauta da reunião, que será feita por videoconferência, inclui avaliação da diligência realizada no Pantanal no fim de semana e propostas para o plano de trabalho da recém-criada comissão.

A reunião será realizada às 10h30 no plenário 5 da Câmara.

No mesmo dia, a coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), juntamente com outros integrantes do grupo, concederá entrevista coletiva sobre as ações dos parlamentares.

A entrevista está marcada para as 12 horas por videoconferência. A entrevista será transmitida pelo perfil da bancada do PT no Facebook.

Da Redação – AC

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Política Nacional

MPF pede análise de pedido de afastamento de Salles; ação está parada há 2 meses

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Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles
Carolina Antunes/PR

Ricardo Salles é acusado de trazer consequências trágicas para o meio ambiente

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) fez um pedido à Justiça Federal para que ela analise um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A ação foi apresentada em julho deste ano, mas até esta quarta-feira (23) ainda não foi analisada pela 8ª Vara Federal no DF.

No pedido, a Procuradoria afirma que a manutenção de Salles no cargo traz danos às iniciativas de preservação do meio ambiente. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica.”

A ação apresentada em julho pede o afastamento do ministro do cargo por suposta improbidade administrativa, considerando que o chefe da pasta promove uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

O pedido foi apresentado à Justiça Federal em Brasília, mas acabou enviado à Seção Judiciária de Santa Catarina, porque já havia uma solicitação parecida tramitando no local.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no entanto, a ação continuou na capital. Por isso, segundo o MPF, “não há obstáculos para que o pedido de afastamento seja decidido pela Justiça”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, afirma o Ministério Público.

O órgão argumenta ainda que, enquanto não houve decisão sobre o pedido, “os dados do desmatamento seguiram em patamares elevados, em especial na Amazônia e no Pantanal, o que demonstra, para o MPF, que a proteção ambiental no Brasil segue sendo prejudicada pela política de desmonte promovida pelo titular do Ministério do Meio Ambiente”.

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