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Política Nacional

Indicado por Damares quer encerrar investigações de mortes na Ditadura

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Ditadura Militar
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O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, pretende encerrar os trabalhos iniciados em 1995, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, para reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento de pessoas durante a Ditadura Militar. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Estado de S. Paulo”.

Ao GLOBO, Carvalho confirmou que a aprovação de um relatório final com o objetivo de pôr fim aos trabalhos estará na pauta da próxima reunião da Comissão, realizada no dia 28. Ele cita o Artigo 3º da Lei nº 9.140/95 e diz que a procura de corpos deve se limitar às pessoas cujas famílias requisitem isto por via jurídica.

“Essa possibilidade (de fim do trabalho da Comissão) estará, sim, em pauta na própria reunião. Para isto ocorrer, é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei”, afirmou.

Quando questionado sobre a necessidade de continuidade das apurações sobre as circunstâncias e localização das ossadas dos mortos, Carvalho não respondeu. Em relação ao cumprimento das metas estipuladas em um relatório produzido em 2019 pela então presidente da Comissão, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, também silenciou.

Carvalho foi nomeado presidente da Comissão pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), em 2019. Na ocasião, quando questionado sobre o porquê das mudanças, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a nomeação foi feita por se tratar de um governo “de direita”. “O motivo é que mudou o presidente, que agora é Jair Bolsonaro, de direita, ponto final”, disse na ocasião.

Em 2004, ainda deputado federal, Bolsonaro protestou contra a procura dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia em frente a um cartaz que trazia um cachorro mordendo um osso, com os dizeres “quem procura osso é cachorro”. Em várias oportunidades, o atual presidente também definiu como “heróis”, militares denunciados por tortura, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ajudaram a esclarecer crimes e mortes da ditadura, como o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. Em 2019, a Comissão entregou o atestado de óbito do estudante Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular ao seu filho, o então presidente da OAB e hoje pré-candidato ao governo do Rio, Felipe Santa Cruz. A entrega provocou a demissão da sua antecessora e a nomeação de Marco Vinícius Pereira de Carvalho.

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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