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Mato Grosso

Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

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Gestão dos controles

“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Famílias são essenciais para inclusão dos portadores de necessidade

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Embora o Censo de 2010 tenha mostrado que no Brasil vivam 45,6 milhões de pessoas – 23,9% de sua população – com alguma deficiência, uma nota técnica da instituição, divulgada no ano passado, reduziu este número para 12,7 milhões de pessoas ou 6,7% da população. Pelos números do IBGE, cerca de 2,9 milhões de brasileiros (1,4% da população) seriam deficiente intelectuais – assim chamadas as pessoas que costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas, estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras e realizar atividades cotidianas, como ações de autocuidado.

Se, num passado não muito distante, os deficientes intelectuais eram discriminados socialmente, esta realidade vem se transformando desde a criação de movimentos como o pestalozziano, ainda na primeira metade do século passado, e apaeno, na década de 1960.

“Apesar das conquistas já alcançadas, a condição de protagonistas precisa ser aprimorada, implementada e acontecer por inteiro”, revela uma frase pinçada do texto de apresentação do tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas.

Aliás, o tema deste ano é o mesmo do ano passado, lembra Silvia Cristina Artal, presidente da unidade de Cuiabá da Associação dos Paes e Amigos dos Excepcionais (Apae). Entre os dias 21 e 28 de agosto, a Associação promove o seminário Apae Protagoniza, simultaneamente em suas 2.213 unidades no país. O tema do encontro é “Família, instituições e profissionais, aproximações necessárias”.

“Precisamos da família. Foi por isso que a Federação Nacional das Apaes repetiu o tema do ano passado. Fazer com que a família se envolva mais, porque a inclusão começa no berço. Aceitar a condição de uma criança que nasceu assim. Sabemos o quanto é difícil, mas este é o primeiro passo para a inclusão deste deficiente na sociedade”, diz Silvia Artal.

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Ela destaca que o movimento apaeano foi criado por famílias com pessoas portadoras de deficiências e sem um espaço, uma escola para socializá-las. “Nossa proposta é resgatar essa essência, fazer com que a família participe mais. Hoje é bem diferente de 50, 60 anos atrás. Existem várias instituições voltadas para a inclusão destas pessoas. O próprio movimento mostra para a sociedade e, principalmente para a família, que são cidadãos capazes”.

Com uma pessoa da família portadora de deficiência intelectual, Silvia está há 15 anos na Apae, onde, diz, constata diariamente as mudanças em cada um deles. “É resultado da inclusão. Isso é gratificante para nós que vivemos este dia a dia. Somente neste ano, sete foram para o mercado de trabalho. Estão cada vez mais protagonistas de sua própria existência”.

Protagonismo exercido na defesa de seus próprios direitos. Uma característica do movimento, explica Silvia Artal, é autodefensoria. Cada unidade tem seu casal de autodefensor. São eleitos, como a diretoria, para um mandato de três anos. “Fazem um excelente trabalho”, diz, cuja unidade que preside atende 130 pessoas com deficiência intelectual e múltiplas, iniciando como trabalho de estimulação precoce, de zero a três anos 11 meses.

“A inclusão não se resume estar na escola e ser alfabetizado. É também a socialização. Ser aceito como é. Ter respeito e igualdade de direitos. Apesar dos muitos avanços e conquistas, ainda há muito a trabalhar”, conclui.

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Semana Estadual  

Entre os dias 17 e 26 de setembro, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), em parceria com o Governo do Estado, promove a V Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, com o tema “Fortalecimento dos Direitos das Pessoas com Deficiências”.

Segundo o seu presidente, o deficiente visual, Luiz Carlos Grassi, entre os eventos programados estão a entrega do Prêmio Maria Auxiliadora  (Dodora) a personalidades de relevância na inclusão de pessoas com deficiência; o Dia do Atleta Paraolímpico, com 10 modalidades esportivas; e o primeiro Desfile de Moda Inclusiva e Acessível de Mato Grosso.

Luiz Carlos Grassi, presidente do Conede (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência). Foto de Tchelo Figueiredo 

Também estão programados a inauguração do elevador para deficientes físicos no Palácio Paiaguás, a entrega simbólica de cadeiras de rodas, encontro de gestores municipais e audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre o Dia Nacional de Luta e Inclusão da Pessoa Surda na Educação Bilíngue.

“O prêmio Dodora é uma homenagem à Maria Auxiliadora, uma pessoa com deficiência, inspiradora da criação do primeiro espaço de atendimento de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência em Mato Grosso, o atual Centro de Reabilitação Dom Aquino, o Cridac, por Maria Lygia de Borges Garcia, então primeira-dama do governo de Garcia Neto (1975-1978). Dodora era amiga de Gláucia, filha do casal”, explicou Luiz Grassi.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Hospital Estadual Santa Casa realiza triagem de pacientes para mutirão de cirurgias

Publicado

Com quase um mês de funcionamento, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá se prepara para realizar o primeiro mutirão de cirurgias adultas para atender aos pacientes que precisam de uma operação de vesícula e estão na lista de espera do sistema de regulação desde 2017.

Os trabalhos serão divididos em duas etapas. A primeira é neste sábado (23.08), em que a equipe da unidade irá receber os pacientes para a realização da consulta pré-operatória – fase conhecida como triagem – e de todos os exames clínicos. Os atendimentos começam às 7h30 e serão encerrados quando os 129 pacientes da lista realizarem todas as avaliações. Este fase é importante, pois o profissional de saúde terá condições de fazer um diagnóstico do paciente; o que diminui os riscos durante o procedimento operatório.  

“A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde está atenta às demandas por cirurgias eletivas e pretende realizar outras ações que desafoguem a lista de espera. Também já foram anunciados mutirões pelo interior do estado e temos como prioridade a redução da fila por procedimentos cirúrgicos”, declarou o secretário de Estado, Gilberto Figueiredo.

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Embora o número de pacientes na lista de espera ultrapasse 100 pessoas, a equipe cirúrgica vai realizar 50 cirurgias em agosto. Os demais 79 pacientes serão operados durante o mês de setembro, período em que a unidade inicia os serviços que inclui cirurgias gerais de média complexidade e outros serviços de saúde. 

“Esses pacientes irão realizar tudo que for necessário, iniciando pela pré-consulta e, em seguida, consulta com cardiologista, especialista que vai avaliar o risco cirúrgico. Além disso, eles vão passar também pelo cirurgião geral, que vai avaliar as condições gerais”, explicou a diretora do hospital, Danielle Carmona. 

Já na segunda etapa, os pacientes que estiverem aptos receberão o encaminhamento para realização da cirurgia, sendo que uma parcela já será internada na próxima sexta-feira (29), para que a operação ocorra no sábado (31.08). 

A realização dos procedimentos cirúrgicos, estava programados para ocorrer na segunda etapa de inauguração do Hospital Estadual, após os 30 dias de funcionamento da unidade. Porém, a atual gestão resolveu antecipar a oferta deste serviço com objetivo de zerar a fila de espera de todos que aguardam.  

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Atualização de dados no SUS

Uma das dificuldades enfrentadas pela equipe da secretária adjunta de Regulação, Fabiana Bardi, é a localização dos pacientes que estão aguardado a convocação para as cirurgias da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os números mostram que, do total de 461 pacientes, 154 não atenderam às ligações. Os dados mostram ainda que os números de 85 pessoas já não existem mais. Essa situação ocorre porque o paciente trocou de número e não informou o seu novo contato. Pacientes que estiverem nesta situação devem procurar uma unidade de saúde para solicitar atualização dos dados pessoais no sistema. 

Serviço

O Hospital Estadual Santa Casa fica localizado na Rua Clóvis Hugueney, número 141, no bairro Dom Aquino, próximo à Praça do Seminário.

Fonte: GOV MT
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