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Mato Grosso

Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

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Gestão dos controles

“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Gefron e Polícia Federal apreendem mais de 700 quilos de drogas

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e a Delegacia de Polícia Federal do município de Cáceres (214 ao Oeste de Cuiabá) apreenderam, na zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km ao oeste da capital), mais de 700 quilos de substância análoga à pasta base. A droga estava dividida em tabletes e tinha como destino a cidade de Goiânia (GO). Na ação, oito pessoas foram presas.

Os policiais receberam uma denúncia de que uma equipe traria entorpecentes da Bolívia para o Brasil por veículos até o Rio Barbado, navegando até o Rio Guaporé, onde guardariam os entorpecentes em um sítio. Por volta das 2h da manhã os policiais conseguiram abordar os suspeitos.

Do total de suspeitos, três já respondiam por crimes de homicídio, receptação e uso de documento falso, furto e tráfico de drogas. 

Além das prisões foram apreendidos também uma caminhonete S10 de cor branca, um Gol de cor cinza, duas embarcações, cada uma com motor de popa e um rifle CBC calibre 22LR.

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(Sob supervisão de Hérica Teixeira)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Secel investirá R$ 900 mil em projetos culturais dos municípios

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Com R$ 900 mil de recursos específicos para contemplar projetos culturais dos municípios mato-grossenses, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) lança nesta quarta-feira (29.01) o MT Afluentes – edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios. O evento será às 14h30, em Primavera do Leste, com a presença do secretário da Pasta, Allan Kardec Benitez, o adjunto de Cultura, José Paulo Traven, além de prefeitos, vereadores e demais autoridades de municípios da região.

“Este edital é um marco para a nossa gestão, que tem trabalhado com prioridade nas políticas públicas de fomento e valorização das ações e projetos culturais desenvolvidos nos municípios. Defendemos a descentralização dos recursos como uma forma de fortalecer a gestão da cultura e ampliar o acesso às artes e manifestações culturais para a população”, explica Benitez.

Além disso, o secretário ressalta a importância do edital para integração e o fortalecimento da gestão da cultura nos municípios, uma vez que, para participar, os municípios terão que implantar o Sistema Municipal de Cultura até o fim do período de execução do projeto. O Sistema de Cultura é um modelo de gestão das esferas nacional, estadual e municipal que articula as políticas públicas para a cultura por meio das leis dos conselhos, planos e fundos de fomento à cultura, o chamado CPF da Cultura.

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Por se tratar de um edital para os municípios, a Secel priorizou fazer o evento de lançamento em uma cidade fora da capital.  Primavera do Leste foi escolhida e o prefeito Leonardo Bortolin representará os gestores municipais durante a cerimônia. “Em Primavera do Leste uma das prioridades é fomentar as ações culturais. Hoje temos vários pólos na cidade, levando teatro, dança e música para jovens de nosso município. Acreditamos que a cultura e o esporte são fundamentais para o combate da vulnerabilidade social, e ter apoio do governo do Estado para fortalecer as políticas culturais é unir forças em prol da comunidade”, destaca o prefeito.

Ao todo, serão contemplados 18 projetos culturais das diferentes linguagens artísticas e áreas temáticas (entre elas Culturas Populares e Tradicionais, Cultura LGBTQIA, Culturas Negras, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Culturas Indígenas, Patrimônio Cultural e Bibliotecas).

As inscrições ficam abertas até meados de março, e deverão ser formalizadas via correios ou protocolo direto na sede da Secel, em Cuiabá. Cada projeto selecionado receberá R$ 50 mil de recursos próprios. Vale lembrar, o edital prevê que a execução deverá ser feita obrigatoriamente por um órgão gestor de cultura do município.

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O edital, cronograma e anexos serão publicados no site da Secel e no Diário Oficial do Estado (Iomat), após o lançamento oficial.

Afluentes

A cultura de Mato Grosso é formada por diferentes manifestações e expressões que compõem a diversidade cultural no Estado. Pensando dessa forma, a Secel usou o termo Afluentes para simbolizar a integração dos projetos dentro de uma proposta maior de fomento das políticas culturais, neste caso, aproveitando o encontro do curso das águas que deságuam em um mesmo rio para dar nome ao edital.

Serviço

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está localizada na avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP: 78043-300. O horário de funcionamento do protocolo é das 8h às 12h – 14h às 18h. Para mais informações sobre o edital: (65) 3613-0233

Fonte: GOV MT
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