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Incra e Intermat devem regularizar áreas de agricultura de 80 mil famílias

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A necessidade de promover a regularização fundiárias de áreas de terras rurais em Mato Grosso, para ampliar a possibilidade de produção agrícola e animal, principalmente para a agricultura familiar que gera emprego e renda foi discutida e debatida em reunião no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA que vai se unir ao Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, em cooperação técnica para implementar o Programa ‘Terra a Limpo’.

O programa ‘Terra a Limpo’ já está na fase final de definição de metodologia e alinhamento estratégico e prevê investimentos de R$ 76,9 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Mato Grosso. Todo esse montante será utilizado na regularização fundiária de 70 dos 141 municípios do Estado.

“Temos que fomentar ainda mais o desenvolvimento racional e sustentável de Mato Grosso e somente poderemos fazê-lo dentro da lei e da ordem, mas como uma meta de interesse nacional”, disse o senador Jayme Campos que acompanhou a audiência da direção do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT, presidido por Francisco Serafim Côrrea com o presidente do INCRA, general João Carlos de Jesus Corrêa e o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Neri Geller.

Jayme Campos lembrou que o Poder Público tem que ser eficiente como a iniciativa privada e o setor produtivo que colocou Mato Grosso no cenário mundial na produção agrícola e criação de animais.

Recordista nacional na produção de grãos, Mato Grosso colhe na temporada 2018/2019 a maior safra de sua história agrícola. Plantações de soja, milho, arroz, feijão, girassol e algodão garantem 67,215 milhões de toneladas, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no 10º Levantamento da Safra de Grãos. Mais abundante este ano, a colheita estadual terá acréscimo de 8,9% ou de 5,502 milhões (t) em comparação com a safra anterior.

“Precisamos solucionar os problemas fundiários do estado. Eles são graves e urgentes. Portanto, é preciso ver com bons olhos essa intenção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes e sua equipe, através do INTERMAT, de solucionar essa problemática que vem de décadas. Os desafios são imensos, mas com vontade política é possível fazer o atendimento dessas demandas da população. E um dos caminhos mais viáveis parte desse acordo de cooperação”, destacou Jayme Campos.

A parceria entre os governos federal e estadual deverá contribuir para reduzir conflitos de terra e desmatamentos ilegais. O programa também vai fortalecer a agricultura familiar nos municípios mato-grossenses do Bioma Amazônia, através da regularização fundiária de assentamentos e glebas públicas, estaduais e federais. A cooperação entre INCRA E INTERMAT vai modernizar a gestão fundiária estadual, entrelaçando com as regras federais.

Presente à reunião, o deputado Neri Geller, coordenador da bancada federal de Mato Grosso, pediu celeridade nos processos de titularização de terras. “Diversos assentamentos no estado precisam estar regularizados, ainda mais agora, quando o mercado de exportação de carne em nosso estado começa a ser expandindo”, destacou.

Responsabilidade – O presidente do INTERMAT, Francisco Serafim, destacou que o programa deve atender 80 mil famílias até 2023 e que a parceria com o INCRA deve acontecer em quatro vias: econômica, social, política e de responsabilidade. “Depois da terra regularizada, com o documento em mãos é preciso trabalhar a questão da responsabilidade social. Não é só dar o peixe é preciso ensinar a pescar”, enfatizou.

O presidente do Incra, João Carlos, afirmou que tem trabalho em duas frentes: a gestão orçamentária e a demanda de títulos. Ele destacou que o convênio com o INTERMAT vai ser referendado e que só precisam alguns ajustes. Participou ainda do encontro, o coronel Dougmar Nascimento das Mercês, diretor de desenvolvimento de assentamentos do INCRA, que destacou que os processos de titularização do Incra serão todos automatizados.

O senador por Mato Grosso lembrou que somente o perfil econômico e social do Estado será alterado se puder contemplar a todos que produzem, desde o grande agricultor ou criador, até aqueles que promovem a agricultura familiar e que são responsáveis por parte considerável da produção de alimentos ou criação de animais.

Levantamento feito pelo Governo do Brasil mostra que a agricultura familiar tem um peso importante para a economia brasileira. Com um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões, caso o País tivesse só a produção familiar, ainda assim estaria no top 10 do agronegócio mundial, entre os maiores produtores de alimentos.

Quando se soma a agricultura familiar com toda a produção, o Brasil passa de oitavo maior para a quinta posição, com faturamento de US$ 84,6 bi por ano.

De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

A agricultura familiar ainda produz 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo. O setor também é responsável por 60% da produção de leite e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

“Estes números podem ser duplicados ou até mesmo triplicados se promovermos a regularização fundiária de milhares de hectares de terra em todo o Brasil, principalmente em Mato Grosso, por isso considerado como essencial a parceria entre o INCRA e o INTERMAT, mas para tirar do papel essa política tão fundamental para todos”, disse Jayme Campos.

 

 

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Asossiaçáo boa esperança, da fazenda santa aurelia municipio de indivai aguarda anciosamente a visita do incra, na esperança de sermos contenplados, estamos esperano a 10 anos

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Governo retoma e avança obras de reconstrução de escola a pedido do deputado Nininho

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, acompanha a situação da Escola Estadual de Março desde 2015, quando o vereador de Canarana Ederson Porsch (PSD), o Soni, e outros vereadores levaram ao gabinete do parlamentar a necessidade de obras de reforma e reestruturação do prédio escolar. No ano de 2016 a escola foi demolida e improvisada no parque de exposições do município; posteriormente um prédio foi locado para atender a instituição.

“Acompanho o drama dos alunos e profissionais da educação de Canarana desde o início, uma demanda antiga que o governador Mauro Mendes também assumiu”, ressaltou Nininho.

“No início do mandato do governo atual, em 2019, levei a situação da escola até a Secretaria de Estado de Educação. Naquele momento a única coisa que podia ser feita era um levantamento minucioso da obra, o governo foi sincero quando disse que naquela época a obra não poderia ser iniciada, mas se comprometeu com um cronograma. Mesmo com as aulas paralisadas por conta da pandemia, as reformas e construção estão a todo vapor”, explicou o deputado.

A reconstrução deve ser concluída no mês de setembro de 2020. A obra é conveniada com a Prefeitura de Canarana, orçada em R$ 3,072 milhões, sendo R$ 2,5 milhões de recursos estadual e R$ 572 mil municipal.

A unidade de ensino será contemplada com um novo e moderno prédio, com 16 salas de aula, refeitório, cozinha, laboratórios, biblioteca integradora, banheiros adaptados para pessoa com deficiência, parte administrativa, além da reforma da quadra poliesportiva, que já existia no local. Com a construção do novo prédio, será possível ampliar a oferta de vagas na escola, que atualmente atende 530 alunos.

Fonte: ALMT

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Após críticas, Governo e bancos garantem liberação de crédito à microempresas

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O Governo Federal e representantes de instituições bancárias garantiram nesta terça-feira, 7, que os recursos previstos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) começaram a ser liberados. A garantia foi dada por Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ao participar  da reunião da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do Governo ligadas ao combate à crise decorrente da pandemia de covid-19.

A notícia do começo da liberação dos recursos foi dada após fortes críticas dos diversos segmentos empresariais e também dos próprios senadores. Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que integra a Comissão, relatou as várias ocasiões em que reclamou da demora nas ações governamentais, dentro da política de incentivo e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Infelizmente, os recursos não estão chegando aqui na ponta” – frisou, comparando a liberação dos créditos a “respiradores para paciente com casos graves de Covid”. A última cobrança, inclusive, foi feita diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que também esteve na Comissão Especial da Covid-19 para prestar contas das ações do Governo.

Para a reunião virtual da Comissão da Codiv-19, nesta terça,  Wellington Fagundes convidou o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), Ernando Cabral; da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Tiago Speranza; do Sebrae, Erica Santos, e também da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Fábio Cardozo. Todos testemunharam as dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O presidente do CDL expôs um dos principais desafios em nível de Brasil na liberação de recursos aos pequenos empresários: a burocracia. Para ele, é preciso, em caráter de urgência, simplificar os processos para a destinação eficaz dos auxílios. “É preciso repensar o modelo econômico, não somente neste momento de pandemia e acesso a crédito, mas, sim, uma mudança profunda em toda a estrutura engessada que norteia a economia do nosso país” – frisou.

A representante do Sebrae destacou que a política de incentivos do Governo é fundamental para garantir os empregos. Ela enfatizou que, atualmente, 90% das empresas que movimentam a economia no Brasil são enquadradas entre MEI, Micro e Pequenas. No quesito geração de emprego e renda, respondem a 62% de toda a folha salarial formal do país. O vereador Fábio Cardozo, por sua vez, fez questão de enaltecer a iniciativa do senador Wellington Fagundes. Da mesma forma, Ernando Cabral enfatizou que, ao abrir espaço para representações locais e do Estado para se manifestar numa reunião da Comissão Especial, mostra a importância da “democratização do debate”.

Segundo o representante do Ministério da Economia, nos últimos três dias, foram liberados cerca de R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas. E neste montante, 67% foram para microempresas, os outros 33%, para as pequenas. “O aumento no desembolso está sendo tão robusto, que nossa preocupação agora é que a linha de crédito de R$ 15,9 bilhões, que alavancam R$ 18 bilhões na ponta, deve acabar em breve” – afirmou Costa.

Com a garantia do Governo, a expectativa agora é de que, de fato, as empresas e cooperativas comecem a receber créditos para manter os empregos, segundo o segundo Wellington Fagundes. Ele, no entanto, corroborou as palavras da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), relatadora do projeto que criou o Pronampe. Segundo a senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e o Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento.

“Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso” – ela frisou, ao destacar que Programa Emergencial de Suporte a Empregos só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas.  No Brasil, há 32 milhões de trabalhadores formais e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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