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Incentivos fiscais: novos tempos!

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Mato Grosso manteve os mecanismos para fomentar as diversas atividades econômicas já em funcionamento e continuar disputando novos empreendimentos para o Estado. Essa é a conclusão que se deve ter em mente ao avaliarmos a reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada pela Assembleia Legislativa em obediência à Lei Complementar Federal n° 160 e ao Convênio ICMS 190 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ambos de 2017.

A lei e o convênio permitiram a reinstituição de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos Estados por meio de atos normativos que foram criados sem a autorização do Confaz. 

A segurança jurídica é um dos pontos a ser destacado como grande ganho obtido com a convalidação desses atos normativos, hoje regularizados.  Precisamos lembrar que sem passar pelo crivo do Confaz muitos incentivos concedidos foram alvos de discussões judiciais entre os Estados, o que acirrou mais ainda a guerra fiscal.

Outro ponto a ser destacado é o cumprimento do prazo para que todos os incentivos concedidos aos empreendimentos não caíssem por terra. Mato Grosso ficaria sem atrativos e correria o risco de presenciar uma debandada de empresas para outros Estados.

Depois de passar por trâmites e procedimentos internos o governo do Estado, enfim, encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Mas o envio foi feito em cima da hora. A mensagem chegou no dia 27 de junho e o projeto dois dias depois.

 O dia 31 de julho de 2019 foi o prazo final dado, na LC nº 160, para que os atos normativos fossem convalidados.

Por envolver uma estrutura complexa contendo anos de atos normativos implantados, a pedido de 24 estados o Confaz estendeu o prazo de entrega das reinstituições para 31 de agosto.

Em Mato Grosso como não houve solicitação de adiamento por parte do Governo, os parlamentares precisaram correr contra o tempo para que os empreendimentos mato-grossenses não ficassem sem os incentivos ao desenvolvimento.

O prazo foi curto e eu critiquei a demora do Executivo Estadual em enviar o projeto de lei para o Legislativo, na prorrogação do jogo.

Diante do projeto apresentado pelo Governo, um substitutivo integral foi assinado por mim e mais quatro deputados visando discutir a reinstituição dos incentivos dentro do prazo estipulado e deixando a reforma fiscal para o segundo semestre, o que foi rejeitado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa.

Então demos início às conversas com as federações do Comércio, da Indústria, da Agropecuária e associações e sindicatos de diversos segmentos. Realizamos audiências públicas e reuniões para entender e ajustar a mensagem enviada pelo governo do Estado, que causou surpresa e perplexidade ao inserir uma reforma fiscal no projeto das reinstituições dos incentivos fiscais.

O Parlamento coeso conseguiu avançar em muitos pontos. Um exemplo disso é o incentivo dado à geração de energia solar, que obteve 22 votos a favor para a isenção do ICMS até 2027.

Avançamos muito em outros pontos corrigindo as distorções. Não foi o ideal, mas certamente foi o melhor em favor da geração de emprego e renda e do desenvolvimento econômico do Estado.

Nosso entendimento sempre foi o de que as negociações são o melhor caminho para alcançarmos o objetivo maior, que é continuar oferendo as condições necessárias ao crescimento e desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

Depois de finalizarmos mais essa missão recebemos de entidades representativas dos setores econômicos várias manifestações de agradecimento quanto ao trabalho desempenhado pelo Parlamento.

Tais manifestações nos dão a certeza de que o caminho traçado foi o correto e a firmeza para seguirmos adiante trabalhando juntos em prol de Mato Grosso, com empresas de portas abertas gerando trabalho e renda para a população mato-grossense.

Ainda na esteira desse caminho, a preocupação com o setor do Comércio me levou a solicitar a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo. Vamos trabalhar para diminuir os efeitos causados ao setor, que foi o mais impactado com as novas regras vigentes.

Carlos Avallone é deputado estadual pelo PSDB

Fonte: ALMT
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Sobrinho de ex-deputado estadual morre após Jeep que dirigia bater na traseira de caminhão

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Pedro Henrique Viana, de 23 anos, ficou preso às ferragens do carro e morreu no hospital [F-Anderson Silva]

Um acidente entre um Jeep Renegade e um caminhão Mercedes Benz levou a morte de um jovem de 23 anos, na tarde desta segunda-feira (17), em Primavera do Leste (distante 235 km ao sul de Cuiabá).

O condutor do Jeep foi identificado como Pedro Henrique Biavatti Viana. Ele era filho do ex-prefeito Getúlio Viana e sobrinho do ex-deputado estadual Zeca Viana.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o rapaz seguia em direção a Cuiabá e bateu na traseira da carreta. O jovem teria batido no outro veículo após fazer uma ultrapassagem e voltar para a pista.

A colisão ocorreu no início da tarde, na BR-070. Pedro Henrique ficou preso nas ferragens e ainda chegou a ser socorrido até o Hospital das Clínicas de Primavera do Lesta, mas não resistiu e morreu.

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Em reunião, DEM define Júlio Campos como pré-candidato ao Senado, mas homologação só vai acontecer em março

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Nome de Júlio Campos só será homologado na convenção marcada para março

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), confirmou que o ex-governador Júlio José de Campos é o pré-candidato do partido para disputar a eleição suplementar do Senado, que ocorrerá em 26 de abril, e que agora o DEM precisa definir como será a composição dessa candidatura.

Dilmar Dal´Bosco havia demonstrado disposição em disputar a eleição, porém, argumentou que como nunca houve disputa interna dentro do DEM, “não seria agora que iria forçar uma disputa”.

A decisão da cúpula do DEM põe fim às especulações de que o governador Mauro Mendes ficaria neutro na disputa ou que apoiaria a candidatura de outros aliados, como o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) e o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

A base para fechar questão em torno do nome do ex-governador Júlio Campos foi o fato de a cúpula nacional do Democratas manifestar apoio à candidatura do ex-governador Júlio Campos. Também o fato de que a direção estadual do partido havia definido que até 16 de fevereiro os interessados deveriam apresentar seus nomes como pretensos candidatos a senatoria.

Em nota divulgada à imprensa, datada desta segunda-feira (17), o partido diz que “a partir desta data Júlio Campos conta com o apoio do partido para trabalhar a sua pré-candidatura a este importante pleito. E, como divulgado anteriormente, no próximo dia 11 de março está marcada a convenção do Democratas para homologar sua posição na eleição suplementar”.

Júlio José de Campos, líder histórico do DEM de Mato Grosso, já foi governador de Mato Grosso, Senador, deputado federal, prefeito de Várzea Grande e conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT).

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