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Política Nacional

Incentivo ao esporte

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Aprovado na Comissão de Educação o PL 940/2022, que aumenta limites para dedução do IR de valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos de inclusão social através do esporte. Vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

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Política Nacional

Adiada votação de projeto que redefine limite de parque da Serra dos Órgãos

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O Plenário do Senado adiou a votação do PL 1.884/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

O PL, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorpora novas áreas com cobertura florestal íntegra e exclui outras que estariam ocupadas há décadas. Apresentada em 2017, a proposta foi aprovada pelos deputados em junho deste ano. 

Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica. Segundo o texto, o objetivo é proteger o patrimônio histórico, as amostras significativas e sua biota associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital

Publicado

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e aprovado nesta quinta-feira (7). A data da audiência pública será agendada. 

Para Izalci, o crescimento das invasões em sistemas de dados, com consequências sempre danosas para cidadãos, empresas e governos, põe em questão o uso de meios de acesso convencionais, utilizando senhas, em contraposição ao uso de certificação digital. A intenção do senador é apresentar ao Parlamento as informações mais relevantes sobre possíveis riscos no uso da certificação digital, em oposição ao uso de senhas de acesso. Para ele, o debate ajudará a prover fundamentação para a análise das matérias legislativas sobre o assunto. 

Serão convidados para a audiência pública especialistas no setor, como professores das universidades de São Paulo (USP) e Federal de Santa Catarina (UFSC) e  representantes de associações de tecnologia. A comissão também convidará representante do Ministério da Economia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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