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Mato Grosso

Inaugurado, Procon de Confresa firma parcerias com Judiciário e Policia Civil

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O Procon de Confresa está de portas abertas para a população. Inaugurada nesta terça-feira (11.06), a unidade já recebe demandas da população e garantiu cooperação com o Fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para homologação dos acordos realizados nas audiências de conciliação do órgão municipal de proteção ao consumidor. As conquistas têm o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, por meio do Procon estadual.

Em reunião com o juiz de direito Daniel de Sousa Campos, diretor do Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte, que abrange Confresa, ficou definida a cooperação entre Procon Municipal e Juizado Especial para homologação dos acordos celebrados no Procon. Isso permite mais agilidade caso o consumidor tenha que recorrer à justiça – nos casos de descumprimento do acordo por parte do fornecedor.

“São dois grandes passos no mesmo dia para proteção e defesa dos consumidores de Confresa”, destacou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, referindo-se à inauguração e à parceria com o Judiciário. Conforme Gisela, quando o processo administrativo está homologado, a fase de conhecimento do processo é suprimida pelo judiciário, o que agiliza a decisão judicial.

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“Nosso objetivo com parcerias como esta é criar uma rede de apoio, orientação, proteção e resolução de conflitos nas relações de consumo”, pontuou a secretária adjunta.  

Outra cooperação que está prestes a ser oficializada é com a Delegacia da Polícia Civil de Confresa. Gisela Simona e a coordenadora do Procon municipal, Raíra Moraes, reuniram-se com o delegado titular, André Rigonato, ainda nesta terça-feira. O objetivo é integrar o trabalho das duas instituições, de modo que os caso de conflito em relação de consumo que cheguem à delegacia sejam comunicados ao Procon do município para uma possível audiência de conciliação entre as partes.

Prefeito de Confresa, Ronio Condão destacou que o Procon é um forte aliado da população na garantia de serviços públicos de qualidade, como telefonia, abastecimento de água e energia, entre tantos outros. “Essa é uma conquista para Confresa. Resultado de um trabalho em parceria entre os órgãos municipais e o Procon estadual. O Procon veio para ser um mediador nas relações de consumo, para orientar a população”, frisou.

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Condecon

Também nesta terça-feira, foi realizada em Confresa a primeira reunião com os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Na ocasião, a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, apresentou as atribuições do órgão de proteção, as áreas de atuação e os principais desafios da instituição.

O Condecon é formado por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, além de representantes de fornecedores, da Câmara Municipal e da sociedade civil. Entre esses membros está Leidiane Ferreira Gomes, que é servidora do departamento de Vigilância Sanitária de Confresa. Para ela, o Procon vem somar com as atividades já realizadas pela vigilância, fortalecendo esse trabalho e ampliando a proteção da população.

“Muita gente reclama da qualidade dos produtos oferecidos no comércio, de produtos sendo vendidos sem as informações de produção e validade. Com o Procon, poderemos fazer um serviço ainda melhor, pois serão dois órgãos de fiscalização no município. Um parceiro a mais para atender a população”, defendeu.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Unemat oferta vagas por transferência interna e externa

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) lançou nesta segunda-feira (24.06) o Edital Nº 004/2019-Proeg para o preenchimento de vagas remanescentes para o ingresso no período letivo de 2019/2. As vagas são para acadêmicos da Unemat e de outras Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas por meio de transferência interna e externa que ingressarão em cursos de graduação presenciais, de oferta contínua, dos câmpus da Unemat. As inscrições são presenciais e vão até o dia 02 de julho.

Há vagas distribuídas em fases/ciclos de vários cursos dos câmpus de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra.

Os acadêmicos interessados devem se inscrever, conforme horário de funcionamento, na Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) do respectivo câmpus. Para tal é preciso ter em mãos cópia de RG, CPF ou CNH, atestado de vínculo e Histórico Escolar e procuração particular original, se for o caso de inscrição por procuração.

Requisitos

Para concorrer os candidatos devem possuir carga horária mínima correspondente à vaga remanescente pleiteada (Anexo I do edital), ter sido aprovado em todas as disciplinas previstas para o primeiro período da matriz curricular do curso de origem, entre outras exigências. A verificação do enquadramento do candidato na fase em que a vaga remanescente se encontra será feita com base no Histórico Escolar.

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O preenchimento de vagas seguirá a ordem crescente de prioridades por tipo de transferência. Por Transferência Interna, na seguinte ordem: para os acadêmicos da Unemat de mesmo curso regular e de cursos afins regulares e, na sequência, por Transferência Externa, na seguinte ordem: acadêmicos de mesmo curso regular de outras IES públicas, acadêmicos de cursos afins de outras IES públicas, acadêmicos de mesmo curso regular de outras IES privadas e acadêmicos de cursos afins de IES privadas.

Para comparar as disciplinas e as cargas horárias já cursadas com as disciplinas e cargas horárias que compõe o curso pretendido, para o aproveitamento das disciplinas, os candidatos deverão consultar o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) listados abaixo ou procurar a Coordenação do curso pleiteado. 

O resultado final será publicado pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), em 12 de julho de 2019, por meio de edital complementar e no endereço eletrônico: http://portal.unemat.br/?pg=site&i=proeg&m=editais&c=remanescentes-2019-em-andamento. Os candidatos aprovados deverão solicitar aproveitamento de estudos, na Coordenação do curso pleiteado de 22 a 26 de julho. O período de matrícula será de 5 a 7 de agosto de 2019.

Para acessar o Edital Nº 004/2019-PROEG, clique aqui.

Alta Floresta    

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Direito

Bacharelado em Engenharia Florestal

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Barra do Bugres               

Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo

Bacharelado em Ciência da Computação

Bacharelado em Direito

Bacharelado em Engenharia de Produção Agroindustrial

Bacharelado em Engenharia de Alimentos

Licenciatura em Matemática

Cáceres

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências da Computação

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Ciências Contábeis

Licenciatura em Educação Física

Licenciatura em Geografia

Licenciatura em História

Licenciatura em Letras

Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Pedagogia

Diamantino

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Direito

Licenciatura em Educação Física

Bacharelado em Enfermagem

Juara

Bacharelado em Administração

Licenciatura em Pedagogia

Nova Mutum

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências Contábeis

Nova Xavantina

Bacharelado em Agronomia

Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Turismo

Pontes e Lacerda

Bacharelado em Direito

Licenciatura em Letras

Bacharelado em Zootecnia

Sinop

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Ciências Contábeis

Bacharelado em Ciências Economicas

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Engenharia Elétrica

Bacharelado em Sistemas da Informação

Licenciatura em Geografia

Licenciatura em Letras

Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Pedagogia

Tangará da Serra

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências Contábeis

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Enfermagem

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Jornalismo

Licenciatura em Letras

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo anuncia R$ 115 milhões para educação e chamamento de 681 concursados

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Em mais uma tentativa de negociação e acordo com os profissionais da educação para encerrar a greve, que já perdura há quase um mês, o Governo do Estado se reuniu, na tarde desta terça-feira (25.06), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

A reunião foi conduzida pelo vice-governador Otaviano Pivetta, e os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra.

Durante a reunião, os secretários destacaram todas as reivindicações do sindicato que foram atendidas pelo governo, entre elas os investimentos para melhoria na infraestrutura das escolas e da valorização profissional.

Conforme o secretário Mauro Carvalho, serão investidos quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.

Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

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Outra reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

O secretário Mauro Carvalho explicou que as únicas reivindicações que o governo não conseguirá atender nesse momento serão o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e a Lei 510/2013. Segundo ele, as leis não foram revogadas e continuam em vigor. No entanto, só serão pagas assim que o governo atingir o equilíbrio financeiro e fiscal.

“Infelizmente, hoje, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por falta de recursos, não poderemos atender a essas duas reivindicações. Mas o governo tem tomado medidas diárias para que o equilíbrio fiscal e financeiro seja atingido. Estamos pedindo a compreensão dos profissionais da Educação para que voltem para a sala de aula e juntos possamos chegar nesse equilíbrio o mais rápido possível”, disse Carvalho.

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O secretário Basílio Bezerra reforçou que o Governo está sempre aberto ao diálogo e a negociações. “Sabemos da dificuldade grande que o Estado está passando e nesse momento não temos condições legais e nem financeiras para cumprir tudo o que está sendo solicitado pela categoria, pois não há margem nenhuma para esse pagamento”, disse.

Fonte: GOV MT
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