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Tribunal de Justiça MT

III Encontro da Justiça Criminal trará temas atuais, com ênfase na Lei de Drogas

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Conhecer e interpretar temas atuais e questões controversas de Direito Penal e Processual Penal, com ênfase na Lei de Drogas, são os principais objetivos do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI).
 
Presidente da Comissão sobre Drogas Ilícitas e um dos organizadores do evento, o desembargador Marcos Machado explica que o encontro visa o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas (Sisnad) no Estado de Mato Grosso.
 
Para expor e debater esses temas, foram convidados magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e peritos criminais. O encontro será híbrido, ou seja, haverá participação presencial e on-line. O evento presencial será realizado no Auditório Desembargador Gervásio Leite, nas dependências do TJMT, respeitando todas as regras de segurança para evitar o contágio pelo coronavírus.
 
O início do encontro está previsto para as 9 horas do dia 26 (quinta-feira), com apresentações institucionais e objetivos do evento. Às 10 horas, o ministro do STJ, Joel Paciornik, ministrará a palestra magna de abertura, intitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”.
 
À tarde, a partir das 14h, o delegado Carlos Augusto Bock, da Polícia Civil de MT, abordará o tema “Tráfico de Drogas na Fronteira – Crime Organizado e Criminalidade Difusa”. Às 15h, o secretário de Segurança Pública de MT, Alexandre Bustamante, fará exposição do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”. Após pequeno intervalo, às 16h30, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, será o expositor do 1º Painel do evento, que tem como tema: “Cadeia de Custódia da Prova”. O primeiro dia do encontro se encerrará às 18h.
 
No dia 27 (sexta-feira), às 9h, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Otavio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da PJC/MT, Mário Dermerval Aravechia de Rezende, apresentarão o “PJe Criminal e sua Integração Inquérito Policial Eletrônico”. Na sequência, às 10 horas, dois oficiais da Polícia Nacional da Colômbia, o tenente-coronel Marco Antonio Pulido Segura e o major Gustavo Aldolfo Cortes Moya, vão tratar do tema: “A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas”.
Após o almoço, às 14h, Rodrigo Mudrovitsch, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será o expositor do 2º painel do evento, que tem como tema: “Acordo de Não persecução Penal”. Às 15 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fará uma conferência sobre “O STF e a Lei de Drogas”. A palestra magna de encerramento será proferida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ. O encerramento está previsto para as 18 horas.
 
Clique AQUI e saiba mais sobre o evento.
 
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Desembargador Carlos Alberto dá posse a nova diretoria do Codepre

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A Comissão Administrativa que irá dirigir o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) foi eleita nesta sexta-feira (27 de novembro) em assembleia-geral ordinária por videoconferência. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, foi eleito por aclamação, para capitanear o Colégio. Juntamente, foram eleitos os presidente dos tribunais estaduais de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (vice-presidente) e de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler (secretário-geral).
 
A reunião de eleição foi dirigida pelo desembargador-presidente do TJ de Mato Grosso, presidente do Codepre, Carlos Alberto Alves da Rocha, que segue à frente do colegiado até o final do ano. Na ocasião, foi dada posse à nova diretoria, a qual usufruirá do efetivo exercício a partir de janeiro de 2021.
 
Durante a sessão, os integrantes do Codepre receberam a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a juíza Renata Gil, que fez a conferência de encerramento. A magistrada afirmou estar emocionada em participar do momento de homenagem ao desembargador Carlos Alberto “que mostrou toda a sua liderança” e foi elogiado pelos colegas pela atuação à frente do Codepre. O evento também contou com participação do ministro-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que discursou sobre a ‘Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário’.
 
Codepre – O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre) foi constituído durante reunião realizada na sede do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2020. O colegiado é integrado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em exercício e tem sede administrativa na Capital do Estado a que pertencer o seu presidente, atualmente, Cuiabá.
 
Dentre as atribuições do Colégio estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; a intermediação das relações entre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, as diferentes esferas dos órgãos judiciários, e os Poderes constituídos, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional; o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais com repercussão em mais de uma unidade da Federação; e a defesa da autonomia e independência do Judiciário dos Estados nos termos da Carta Magna.
 
Keila Maressa com informações do TJSP/ KS (fotos)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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‘O papel do juiz criminal na sociedade contemporânea’ é tema de encerramento de Encontro

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O III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso foi encerrado com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, durante sua exposição do tema ‘O Papel do Juiz Criminal na Sociedade Contemporânea’. A apresentação foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nessa quinta e sexta-feira (26 e 27 de novembro) e transmitido pelo canal oficial do YouTube (@tjmtoficial).
 
O ministro iniciou sua palestra destacando as dificuldades do juiz criminal e propôs uma provocação aos participantes: “Como deixar de constatar a fragilidade estatal no cumprimento de suas leis penais, quando por falta de estrutura, de interesse, de capacidade, ou que é pior, por deliberada intenção omissiva, crimes da maior gravidade nem sequer são investigados e menos ainda punidos os seus autores?”.
 
Ressaltou que há vários empecilhos para a atuação dos magistrados, entre elas ele destacou seis: sociedade violenta; a estrutura deficiente das estruturas públicas; a baixa c
ultura de legalidade; os anseios punitivos irracionais; a seletividade punitiva e a desumanidade do sistema penitenciário. “O código penal é um escudo não só para os delinquentes, mas para todos os cidadãos, pois ele evita os abusos do Estado”, disse.
 
Contudo, Rogerio Schietti, apontou que o juiz criminal deve seguir eixos norteadores para sua atuação no Estado Democrático de Direito. “O juiz deve ter independência ao julgar. Além disso, cito aqui os Princípios de Bangalore da conduta judicial: Independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência. O juiz tem que julgar de acordo com as regras do direito. Então o julgador, não pode ser influenciado pela mídia, política ou quaisquer outras influências se não o que constem na Constituição Federal”, salientou.
 
O Procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira reiterou que os desafios da justiça criminal devem ser enfrentados por toda a sociedade. “As mudanças devem vir de nossas políticas públicas, nossos legisladores e de formas democráticas. O caminho é muito mais profundo e para o aperfeiçoamento – não cabe só nos ombros do Poder Judiciário”, argumentou.
 
A juíza Amini Haddad Campos, que também participou como convidada, enalteceu a linha de raciocínio do ministro e destacou que “o processo não pode ser um palco de violações e que cada ator que participa desse sistema precisa preservar sua responsabilidade e ética”, assinalou.
 
A palestra teve como presidente o desembargador Paulo da Cunha que asseverou aos participantes que o conteúdo ministrado teve a capacidade de evolução de 
 
cada um. “Esse debate com participantes altamente qualificados chegou ao seu objetivo. Saímos daqui mais capacitados do que quando entramos”, concluiu.
 
O evento foi realizado com o objetivo de discutir temas que dizem respeito ao cotidiano jurídico penal. Ele foi organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI). Os outros temas abordados no evento foram ‘PJE Criminal e sua integração Inquérito Policial Eletrônico’, ‘Tráfico de Drogas na Fronteira — Crime Organizado e Criminalidade Difusa’, ‘Cadeia de Custódia da Prova’, ‘O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal’, ‘A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas’, ‘Acordo de Não Persecução Penal’ e ‘O STF e a Lei de Drogas’.
Todas as palestras estão disponíveis no YouTube do TJMT (clique AQUI).
 
Ulisses Lálio/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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