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Política Nacional

IFI: prorrogação de auxílio emergencial por três meses deve custar R$ 154 bilhões

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Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a possibilidade de se prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses, como já vem sendo sugerida por alguns parlamentares, deverá gerar um gasto adicional de R$ 154,4 bilhões às contas do governo federal e, por essa razão, deve ser analisada cuidadosamente. Apesar de considerarem a oferta do benefício importante, os diretores da IFI que participaram de audiência da comissão parlamentar acompanha as ações do governo de enfrentamento à covid-19, nesta segunda-feira (25), alertaram para os custos e o esgotamento de fontes que permitam essa expansão fiscal. A reunião, realizada virtualmente, foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO). A IFI foi representada pelo seu diretor-executivo, Felipe Salto, e pelos diretores Daniel Veloso Couri e Josué Alfredo Pellegrini.

Felipe Salto afirmou que não é possível produzir déficits públicos de maneira ilimitada e que, apesar de algumas alternativas para se obter os recursos — como a Conta Única do Tesouro Nacional, o aumento da dívida pública, a emissão de dinheiro pelo Banco Central e o uso de parte de reservas internacionais —, há um limite para o aumento dessa expansão fiscal.

Respondendo ao questionamento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que defende a prorrogação do auxílio, Felipe sugeriu que o Congresso discuta outras alternativas, como a redução do valor do benefício, caso o Congresso decida estendê-lo até o final do ano. 

— Prorrogar até o final do ano, em valores menores, pode ser uma alternativa importante. É bom lembrar que esses R$ 154 bilhões, se a gente calcular em termos anualizados, chegam próximos ao volume de gastos da previdência, do INSS, que é de mais de R$ 600 bilhões de reais. O gasto do INSS, no ano passado, foi de 626,5 bilhões. Então, é óbvio que seria muito bom a gente poder ter espaço para dar um benefício permanente, por exemplo, nesse valor para as pessoas e para essa quantidade de pessoas, mas só que é impossível fazer isso; infelizmente, existe a restrição fiscal — declarou ele.

Para Felipe Salto, “é preciso, então, encontrar o meio do caminho”. Ele argumenta que a manutenção do benefício deve ser discutida levando em consideração os programas de renda já existentes, para que o Brasil não corra o risco de ter problemas de endividamento e acabe prejudicando a retomada do crescimento econômico.

— É preciso discutir os benefícios que já existem, o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o abono salarial, o seguro-desemprego e esse novo benefício, no âmbito de uma renda básica, de um programa de renda básica — disse ele.

Ao lamentar a previsão, apresentada pela IFI, de que a dívida pública continuará crescendo até passar de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), questionou os pesquisadores sobre o que deve ser prioridade do Congresso Nacional e do governo federal durante a pandemia de coronavírus e, principalmente, na pós-pandemia.

Comando central

Diante do cenário de crise, que, segundo Felipe Salto, demanda ações em diversas frentes, como em gastos diretos com a área da saúde, assistência e transferências para os governos estaduais e municipais (que perderam receita com a queda de arrecadação), da forma como vem sendo feito pelo Executivo Federal, a maior dificuldade vem sendo a falta de um comando central que organize e efetive as ações. Para ele, muitas medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e referendadas pelo governo poderiam estar sendo mais efetivas caso houvesse um bunker que coordenasse todas essas ações.

— O problema central não é só colocar no Orçamento, é executar essas despesas. Está faltando um comitê central da crise. O que falta é uma questão de comando e controle. Neste momento de guerra, você tem que ter um verdadeiro bunker para conseguir controlar as informações, receber os diagnósticos adequados de cada um dos municípios, de cada um dos estados, e isso requer um trabalho 24 horas por dia, para corrigir rotas, inclusive, quando for o caso. Então, a meu ver, não é dinheiro que está faltando. E, respondendo mais diretamente ao que o senhor me perguntou: sim, é o momento de gastar — afirmou o economista ao citar como exemplos as medidas provisórias (MPs) 938/2020 e 939/2020, que destinam R$ 16 bilhões aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que aguarda sanção e destina ajuda de R$ 125 bilhões para estados, Distrito Federal e os municípios.

Reformas

Para Felipe Salto, apesar de o momento exigir maior volume de gastos, é necessário levar em consideração apenas as demandas emergenciais relacionadas aos impactos causados pela pandemia e que não gerem despesas permanentes. Nesse sentido, ele defendeu que o governo sinalize o que vai ser feito no cenário pós-crise: quais as ações, regras fiscais e propostas que deverão orientar a retomada do crescimento econômico e a recuperação das receitas. Desse modo, ele ressaltou a importância da retomada das discussões das reformas essenciais para o país, como a tributária e a administrativa.

Mas, para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), além da sinalização desse compromisso de responsabilidade fiscal por meio das reformas que já estavam em debate no Parlamento, os impactos econômicos em todo o mundo exigem que o problema da desigualdade social também seja visto como prioridade pelos governos. Ela questionou os participantes da audiência sobre a viabilidade de se aplicar uma política econômica que concilie crescimento da economia, responsabilidade social e ajuste fiscal.

— O mundo inteiro está discutindo isso: a desigualdade. Não é mais uma bandeira, um assunto de esquerda, é um assunto mundial, internacional, e uma bandeira de todos os cidadãos — destacou a senadora.

Na avaliação de Daniel Veloso Couri, diretor da IFI, o pós-crise certamente colocará a assistência social como uma das prioridades do governo. No entanto, ele argumenta que as medidas devem ser avaliadas sob a perspectiva de manutenção do equilíbrio fiscal ao longo do tempo, e que as fontes dos recursos para financiar essas medidas sejam identificadas de forma responsável.

— A gente já tinha uma situação de discutir reforma administrativa e tributária antes da crise, e talvez uma reforma da assistência tenha entrado nessa lista também; afinal de contas, o país vai sair mais pobre. A gente tem que buscar uma forma de recuperar as perdas que essa crise vai gerar, e acho que essa não é uma realidade só do Brasil, mas de todo o mundo. Eu acho que ela mexe um pouco na ordem. É claro que isso vai estar com o Congresso, com o Executivo, com os poderes, para decidir, de fato, quais serão as medidas e quais serão os formatos delas, mas eu percebo, a gente percebe que a discussão tem mudado. Temas como tributação, sobre como diminuir a regressividade do sistema tributário e melhorar a proteção social têm surgido com mais força — reconheceu.

A audiência ainda contou com a participação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e dos deputados General Peternelli (PSL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Cacá Leão (PP-BA), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Felício Laterça (PSL-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto cria auxílio emergencial para socorrer artesãs durante pandemia

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O Projeto de Lei 3549/20 cria um auxílio emergencial chamado Bolsa Artesã para socorrer, durante a pandemia de Covid-19, as brasileiras que sobrevivem do artesanato. A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Prorrogação do auxílio emergencial e a PEC 18 - Adiamento das eleições. Dep. José Guimarães (PT - CE)
Guimarães: um contingente enorme de mulheres está sem renda nenhuma em razão da pandemia

Pelo texto, o pagamento, no valor de R$ 600 cada parcela, será feito por pelo menos seis meses, podendo ser estendido conforme a necessidade das beneficiárias e a duração do estado de calamidade. Tais rendimentos seriam isentos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

José Guimarães explica que o projeto busca tornar viáveis as atividades desenvolvidas pelas artesãs. “Há risco real de perda da tradição passada de mães para filhas por incontáveis gerações. Em razão da pandemia do coronavírus, um enorme contingente de mulheres está em vulnerabilidade, sem renda nenhuma”, lamenta.

Estímulos
O projeto encarrega ainda a União, os estados e os municípios de regulamentar, em 180 dias, a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas pelas artesãs e os estímulos à comercialização de seus produtos. O texto já adianta que, na divulgação e na comercialização de produtos de mulheres artesãs em feiras, parques e exposições, o Poder Público não cobrará tarifas e outros tributos.

Outras medidas de incentivo incluiriam o apoio do Poder Público ao intercâmbio entre associações de rendeiras, para compartilhamento de experiências, e à construção de escolas para adolescentes e jovens artesãs.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Girão apoia uso de cloroquina durante os primeiros sintomas de covid-19

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse, em pronunciamento nesta quinta-feira (2), ser favorável ao uso de cloroquina e outros medicamentos durante os primeiros sintomas da covid-19. Segundo o senador, esse é o protocolo utilizado por 86 países e têm poupado muitas vidas.

— Diminuíram bastante as internações em UTI. Por que vocês acham que hospitais privados fazem isso? A primeira coisa que os médicos fazem quando testam positivo é ir atrás desse medicamento. Políticos, senadores e pessoas que têm acesso a planos de saúde e hospitais particulares também fazem isso. Por que? Porque tem resultado.

Para Girão, o grande problema foi terem politizado a cloroquina, que existe há 40 anos e é barata no mercado. Segundo ele, a população que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) está tendo dificuldade de acesso ao medicamento, o que, de acordo com o senador, pode ser considerado uma postura criminosa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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