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Política Nacional

IFI aponta que reforma estabilizaria Previdência em dez anos

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) permitirá a estabilização do gasto previdenciário dentro do conjunto da economia do país em um prazo de dez anos. A conclusão está na edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal da entidade, publicado nesta segunda-feira (15).

O peso das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente equivale a 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e está em trajetória crescente. Com a reforma, esse avanço subiria a 8,9% até 2029, de acordo com as projeções da IFI.

Para comparação, sem nenhuma alteração sobre o sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos.

A IFI calcula que a reforma, como está proposta, promoveria no RGPS uma economia de cerca de R$ 670 bilhões até 2029. O valor é inferior ao número defendido pelo governo, de R$ 715 bilhões.

A maior parte desse impacto se deveria à extinção das aposentadorias por tempo de contribuição, com o acesso apenas pela idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens). O efeito dessa contenção seria de R$ 352 bilhões.

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O estudo também observou que a influência das mudanças na aposentadoria rural seria mínima para o crescimento da relação RGPS-PIB. A alteração da idade mínima para as mulheres do campo, de 55 para 60 anos, contribuiria em apenas R$ 49,6 bilhões no período estudado (a idade mínima dos homens, que já é de 60 anos, fica inalterada pela proposta).

Dessa forma, uma eventual retirada desse dispositivo do texto da reforma não comprometeria o objetivo de estabilizar a Previdência: segundo a projeção, o gasto previdenciário chegaria a 9,1% do PIB em 2029 num cenário de reforma sem esse ponto.

Alíquotas

O Relatório de Acompanhamento Fiscal também traz informações sobre o impacto da reforma para as receitas previdenciárias, através das modificações promovidas sobre as alíquotas das contribuições. O estudo destaca as mudanças que afetarão o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abarca os servidores públicos civis.

Para os servidores da União, o texto inova ao substituir a alíquota única de 11% cobrada dos ativos por uma escala progressiva que vai de 8% a 22%. A alíquota máxima será cobrada apenas dos servidores cuja remuneração excede o teto constitucional, atualmente na casa de R$ 39.000,00.

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De acordo com a IFI, essa mudança significa que os servidores que ganham mais de R$ 4.500,00 por mês passarão a contribuir com mais do que contribuem hoje, enquanto aqueles que ganham menos terão contribuições menores do que têm. Como essa marca salarial é baixa para os padrões da União, a expectativa é de um ganho de receita.

Já no caso dos inativos, o ganho é certo porque atualmente eles já são isentos de contribuição sobre qualquer valor menor do que o teto do RGPS – R$ 5.839,45. Acima desse valor, a alíquota nominal é de 11%, e ela subirá para 14%.

A PEC da reforma também autoriza que todos os estados e municípios implementem as suas próprias fórmulas de contribuição progressiva para os seus servidores. Caso aprovada a proposta, eles terão 180 dias, a contar da promulgação, para definirem as suas regras. Enquanto isso, a alíquota será a mesma da União, 14%, e só poderá ser reduzida nos casos dos estados e municípios sem déficit atuarial nos seus sistemas previdenciários.

Fonte: Agência Senado
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Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país. “Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o novo aeroporto é essencial para a conectividade do estado da Bahia. “Trata-se da maior obra da aviação regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse trabalho, mostrando que a infraestrutura para nós é uma questão de Estado”, afirmou o ministro, em nota. “É resultado de um esforço coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora à sociedade baiana”.

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA). – Alan Santos/PR

Nordeste

Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. “Eu amo o Nordeste. Afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado mais para cima, o nosso Ceará.”

E acrescentou: “Não estou em Vitória da Conquista. Não estou na Bahia, nem no Nordeste. Estou no Brasil. Não há divisões entre nós: [por] sexo, raça, cor, religião ou região. Somos um só povo, uma só raça, um só ideal e um só objetivo: colocar esse grande país no lugar de destaque que ele merece”.

No domingo (21), o presidente comentou que não havia constrangimento em sua visita à Bahia, após criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Proposta prevê que cão de busca e salvamento seja transportado na cabine dos aviões

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O Projeto de Lei 3229/19 prevê que o cão de busca, resgate e salvamento, quando estiver acompanhando agente de órgão de segurança em missão oficial, poderá ser transportado na cabine de aeronaves comerciais. O texto insere dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Apartar o cão do seu adestrador e transportá-lo em local destinado à carga pode expô-lo a situação estressante, em virtude da separação e do confinamento a que são submetidos”, disse o autor do projeto, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Atualmente, os cães-guias que acompanham pessoas com deficiência visual já são transportados na cabine das aeronaves (Lei 11.126/05). Os animais de maior porte são levados no compartimento de carga dos aviões, em recipientes próprios para esse tipo de transporte.Tramitação

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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