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Política Nacional

IFI alerta para medidas que podem encurtar receita nos próximos anos

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Medidas como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração de combustíveis contribuirão para reduzir a arrecadação federal nos próximos anos e, em consequência, a partilha com estados e municípios. O alerta é um dos destaques do último relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), publicado na última quarta-feira (18).

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de maio, a IFI avalia o efeito imediato das medidas em R$ 31,4 bilhões sobre as receitas de 2022. O impacto de algumas delas se limita a este ano, mas outras produzirão “perda permanente” de receita. É o caso da mudança no IPI, que também se reflete sobre estados e municípios.

“Redução de 35% nas alíquotas do IPI implicará perda de receita de R$ 7,6 bilhões para a União em 2022. Em 2023, a perda seria de R$ 10,2 bilhões. Tendo em vista que o tributo é partilhado com os entes subnacionais, a IFI estima que, entre abril e dezembro de 2022, a perda para estados, municípios e fundo regionais seja de R$ 11,1 bilhões. Em 2023, essa perda seria de R$ 14,8 bilhões”, explica o relatório.

A desoneração foi anunciada em fevereiro, inicialmente com uma redução linear de 25% em todas as alíquotas, depois expandida para 35% em abril.

De acordo com a IFI, a redução do PIS/Cofins sobre combustíveis, especialmente o óleo diesel, deverá impactar a arrecadação em R$ 17,6 bilhões em 2022. O governo federal também estuda a redução de alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre alguns produtos até o final do ano. Segundo a IFI, a estimativa desse custo é difícil, mas o governo anunciou o valor de R$ 700 milhões.

Outra mudança tributária que pode ter efeitos de longo prazo é a mudança na tabela do Imposto de Renda (IR), que ainda não está confirmada. A IFI trabalhou com a possibilidade de uma nova tabela valendo a partir de julho de 2022. Essa medida também afetaria estados e municípios.

“Assim como na situação de redução das alíquotas do IPI, a atualização das faixas de recolhimento do IRPF [Imposto de Renda Pessoa Física] implicará perda de arrecadação para a União e os entes subnacionais. Na União, a perda seria de R$ 8,6 bilhões em 2022, considerando que a vigência dessa mudança inicie no segundo semestre do ano, e chegaria a R$ 30,4 bilhões em 2031. Nos entes subnacionais, por sua vez, a perda seria de R$ 4,6 bilhões em 2022 e alcançaria R$ 16,0 bilhões em 2031”.

Teto e precatórios

Apesar de não ver aumento no risco de descumprimento imediato da norma do teto de gastos, a IFI ressalta que as incertezas sobre o médio prazo aumentaram. Todos os cenários desenhados pela instituição projetam risco baixo de rompimento do teto nos próximos 18 meses, mas a situação se altera a partir de 2024. A perspectiva é que, entre 2024 e 2026, o risco suba de baixo para elevado.

Segundo a IFI, o salto se explica pela nova regra de pagamento de precatórios, estabelecida pelo Congresso Nacional em 2021.

“Como o limite de gastos com precatórios tem previsão para viger até o exercício de 2026, entendemos que todo o passivo acumulado no período deverá ser pago no ano imediatamente posterior, isto é, 2027. Nos anos seguintes ao da quitação do passivo, a evolução do pagamento de precatórios deve respeitar o fluxo dos precatórios expedidos, [que] cresce de acordo com a inflação. Essa reversão [do risco de descumprimento do teto] de baixo para elevado, sem ter um período de risco moderado, reflete os riscos associados à regra dos precatórios”, diz a IFI.

O fim da limitação para o pagamento de precatórios sem uma regra de transição pode deter também a tendência de recuo do gasto primário do governo federal, que hoje está em 18,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A IFI espera que essa proporção caia até 2027, quando a retomada dos precatórios deve fazê-la voltar ao nível atual.

Inflação e PIB

A IFI registra, ainda, continuidade da retomada da atividade econômica, reforçada pela liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que estimulou o consumo das famílias. Com isso, a projeção de crescimento do PIB neste ano pôde ser revisada para cima, passando de 0,5% para 1,0%.

No entanto, a estimativa para o crescimento em 2023 caiu de 2% para 1%, o que se deve ao aperto monetário promovido pelo Banco Central para combate à inflação. A taxa básica de juros, hoje em 12,75% ao ano pode chegar, segundo a IFI, a 13,25% ano ano antes de começar a descer.

As projeções da IFI para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiram para este ano e o próximo: de 5,3% para 7,9% em 2022 e de 3,2% para 4% em 2023.

“A medida de redução das alíquotas do IPI pode gerar algum alívio de curto prazo, mas prevalecem os riscos. A adoção de medidas de restrições à mobilidade na China diante da nova onda da covid-19, por exemplo, agrava os problemas nas cadeias de insumos industriais”, observa o relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Delator da Lava-Jato, Paulo Roberto Costa, morre aos 68 anos

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Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
Reprodução: agência senado – 13/08/2022

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras

Morreu na tarde deste sábado, aos 68 anos, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação foi confirmada ao GLOBO por familiares de Costa. A causa da morte não foi divulgada.

O engenheiro ficou nacionalmente conhecido por ter sido preso no âmbito da operação Lava-Jato, em 2014, e por ter sido delator de supostos esquemas de corrupção na estatal.

Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, Costa revelou esquemas de enriquecimento ilícito que beneficiavam políticos. Delatou, entre outros, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Citou, ainda, nomes como o ex-senador Romero Jucá e o senador e atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. Todos negaram as acusações à época.

Na ocasião da assinatura do acordo, Costa renunciou a cerca de US$ 23 milhões mantidos em contas na Suíça, à época bloqueados, além de mais US$ 2,3 milhões em Cayman. Na época, o ex-diretor devolveu R$ 79 milhões à Petrobras. Os prejuízos com os esquemas de corrupção foram calculados na ocasião em R$ 1,3 bilhão.

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Fonte: IG Política

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Outdoors associam comunismo a facção criminosa e Justiça é acionada

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Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa
REPRODUÇÃO: INSTAGRAM – 13/08/2022

Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa

Dois painéis apócrifos com peças publicitárias que associam o comunismo a uma facção criminosa famosa por controlar o tráfico de drogas em diferentes estados brasileiros foram instalados nesta semana em Porto Alegre.

deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) endossou o conteúdo dos outdoors em um post nas redes sociais e as peças já foram denunciadas por parlamentares de esquerda ao Ministério Público Eleitoral, à Polícia Civil e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Um dos outdoors foi instalado na lateral do edifício Caraíba, na região central da capital gaúcha, e tem altura equivalente a 8 dos 14 andares do prédio, localizado em frente à Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O outro fica em um prédio na Avenida Benjamin Constant, no bairro São João.

Os painéis em questão mostram duas colunas, uma delas verde e amarela, com o cabeçalho da bandeira do Brasil, à esquerda; e outra vermelha, que tem como cabeçalho a foice e o martelo, (símbolos do comunismo) à direita.

Numa aparente comparação, o texto associa o lado verde e amarelo a expressões como “vida”, “bandido preso”, “povo armado”, “valores cristãos”, “agro forte” e “a favor da polícia”.

Em contraposição, atrelados ao comunismo, aparecem “aborto”, “bandido solto”, “povo desarmado”, “ideologia de gênero”, “MST forte” e “a favor do PCC”. Sobre a tabela, há os dizeres “você decide”, em aparente alusão às eleições deste ano.

As peças impressas conclamam os leitores a participarem de “festejos do Bicentenário” de 7 de setembro, data em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende realizar atos de mobilização de sua base, com paradas militares, em meio aos ataques que tem proferido contra o sistema eleitoral brasileiro e o Poder Judiciário.

Os outdoors foram produzidos pela agência Life, que tem como sócio o empresário Leonardo Hoffmann, simpatizante de Bolsonaro. A empresa se recusa a revelar quem teria contratado o serviço. Para parlamentares de partidos de esquerda, as peças são propaganda irregular e incitam ao ódio.

Uma foto do painel instalado no Edifício Caraíba foi postada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que endossou seu conteúdo nesta sexta-feira em uma publicação em sua conta no Instagram, com mais de 200 mil curtidas. No mesmo dia, a ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PC do B) questionou, também nas redes sociais, quem financiou o material.

“Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, escreveu.

O vereador de Porto Alegre Leonel Radde (PT) registrou um boletim de ocorrência na última quinta-feira junto à Polícia Civil gaúcha em que pede a investigação sobre quem financiou os anúncios e denunciou, no mesmo dia, as peças ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Seu colega Matheus Gomes (PSOL) entrou com uma representação contra as peças junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Para Radde, o conteúdo caracteriza fake news e propaganda irregular em favor do bolsonarismo.”Recebemos denúncias sobre o primeiro outdoor (do centro) assim que ele foi instalado, no dia 11 de agosto, mesmo dia da leitura dos manifestos pró-democracia. Fica claro que são calúnias contra um grupo político específico, a esquerda, e o conteúdo é criminoso. Há crime de incitação ao ódio e propaganda antecipada”, afirmou ao GLOBO.

A agência Life, em nota publicada em seu perfil no Instagram, afirma que “exibe as campanhas que seus clientes contratam, desde que estejam de acordo com as normas do mercado publicitário e com a legislação vigente. O conteúdo das campanhas é de responsabilidade dos anunciantes que contrataram, e conviver com a simpatia ou rejeição a estas faz parte da liberdade que deve prevalecer na sociedade”, diz o documento.

Na mesma publicação, Leonardo Hoffmann, sócio da agência, escreveu “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” em um comentário. As frases foram o lema da campanha de Jair Bolsonaro à presidência em 2018.

Para Radde, o comentário de Hoffmannn evidencia que o anúncio teria a intenção de fazer propaganda bolsonarista. “Pedimos ao Ministério Público a retirada imediata das peças, mas o estrago já foi feito, dada a repercussão dos anúncios”, diz o vereador.

O cruzamento da avenida Oswaldo Aranha com a rua Sarmento Leite, onde foi inaugurado o Caraíba em 1959 e, agora, foi instalado um dos painéis ultraconservadores, é chamado de “Esquina Maldita” de Porto Alegre, em referência a debates e atos políticos que tiveram lugar ali nas décadas de 1960 e 1970. A vizinhança, historicamente, é formada por estudantes universitários e considerada progressista.

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Fonte: IG Política

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