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Direitos Humanos

ID Jovem garante viagens gratuitas a pessoas de 15 a 29 anos

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comemora nesta segunda-feira (12) o Dia Internacional da Juventude. A data ocorre durante a Semana Nacional de Juventude, quando haverá uma série de eventos na sede do ministério, em Brasília, com pautas de interesse de jovens. Para marcar a abertura da Semana, a Secretaria Nacional da Juventude, em pareceria com o Governo do Distrito Federal, o Senai e o Sesc, promoveu neste sábado (10), em Ceilândia, região administrativa mais populosa do DF, atividades desportivas, culturais, de práticas de saúde preventiva e de acesso à cidadania.

Um dos serviços mais acessados foi a emissão da Identidade Jovem (ID Jovem) que permite a pessoas de 15 a 29 anos. de renda familiar de até dois salários mínimos, o pagamento de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos e até uso gratuito do transporte entre estados, como prevê o Decreto nº 8.537/2015

A perspectiva de pegar um ônibus gratuito animou brasiliense Letícia dos Santos (17 anos) e estudante do 3º ano do ensino médio que pretende visitar uma tia em Barreiras (BA). “Se você vem aqui, consegue resolver muita coisa. Nós temos direito de acesso à cultura e à mobilidade”, assinalou.

Letícia relata que tentava a ID Jovem há mais de um ano. Essa era mesma situação de Eduardo Leite (22 anos), que trabalha como garçom e faz o curso técnico em equipamentos biomédicos no Instituto Federal de Brasília. Eduardo, que está há menos de dois anos em Brasília, pretende ir de ônibus à sua terra natal, Santa Luzia do Paruá, no norte do Maranhão.

Também pretendem visitar a terra natal, em Ubajara, no noroeste do Ceará, o casal de noivos Rayane da Costa, contabilista, e Samuel Meneses, eletrotécnico. Segundo ela, há pouca informação no interior do país sobre os direitos que o programa estabelece.

Rayane comenta que no interior “lá não chega informação do benefício e tem promotores de eventos que desconhecem os nossos direitos”. O noivo compara “aqui [em Brasília] tem essa facilidade de obter o benefício. É uma forma da gente se motivar a viajar”, diz antes de admitir que vai aproveitar a meia-entrada no cinema para levar a futura esposa para namorar.

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De acordo com Janayna Nicaretta da Silva, secretária nacional da Juventude no MMFDH, o ID Jovem é o principal programa e o mais antigo da área. “O maior benefício que é o diferencial é a passagem interestadual gratuita”, reconhece a secretária. Há um site mantido pelo governo com informações sobre a emissão da Identidade Jovem.

 

Edição: Bruna Saniele

EBC
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Direitos Humanos

Emissão de carteiras de trabalho a refugiados bate recorde em 2018

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Em 2018, o Brasil concedeu 36.384 carteiras de trabalho a imigrantes que solicitaram ou obtiveram o status de refugiados no país. O número, além de ser o maior registrado desde 2010, representa quase a metade do total de 76.878 carteiras emitidas entre 2010 e o ano passado.

O Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais divulgado hoje (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, indica que 68,4% dos documentos emitidas em 2018 para refugiados ou solicitantes de refúgio foram para venezuelanos. Dezenove por cento das das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foram entregues a haitianos e 4,8% a cubanos.

O relatório revela ainda que, nos primeiros seis meses de 2019, a contratação de trabalhadores venezuelanos no mercado formal superou o total registrado durante todo o ano passado. Outro grupo com destaque no primeiro semestre deste ano é o de haitianos. Eles responderam, em 2018, pelo maior número de movimentação (admissões e demissões) de trabalhadores imigrantes no mercado formal.

Venezuelanos e haitianos

A expectativa é que os venezuelanos superem em breve o número de haitianos com carteira de trabalho assinada.

Ouça na Rádio Nacional:

De acordo com o coordenador-geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça, Luiz Alberto Matos dos Santos, dados dos primeiros seis meses de 2019 indicam a manutenção da tendência já verificada em 2018, com a crescente absorção de imigrantes venezuelanos pelo mercado formal.

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O número de pessoas vindas do país caribenho, o Haiti, considerado o mais pobre do hemisfério ocidental, não tem aumentado e a movimentação laboral deles se deve à eficácia da política de interiorização implementada pelo Estado brasileiro, informou o coordenador.

“Continuamos recebendo o mesmo fluxo [de haitianos], mas melhorou o processo de interiorização, ou seja, de deslocamento do ponto de entrada em território brasileiro até onde as possibilidade de emprego se fazem mais presentes.”

O estado de São Paulo e a Região Sul continuam atraindo a maioria dos imigrantes que chegam ao Brasil em busca de emprego.

“A notícia a se comemorar é que houve um incremento positivo da absorção desta mão de obra, cujo perfil é o de uma população jovem, com idades que variam entre 20 anos e 39 anos e que, em mais da metade dos casos, tem ao menos o ensino médio completo”, destacou o coordenador.

Contratações

Segundo Santos, indústria e comércio são as atividades que mais contratam trabalhadores imigrantes. Os homens ocupam 72% das vagas formais, enquanto as mulheres ficam com os 28% restantes, ainda que o número de mulheres ingressando no país tenha aumentado no último período.

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“A absorção se deve pelo preparo destas pessoas, que tem nível escolar considerável. O mercado percebe uma possibilidade, pela experiência e pela capacidade educacional.”

A posse da carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa que, residindo no Brasil, preste algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Além de registrar toda a evolução da vida funcional do trabalhador, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundo.

Segundo o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano, durante todo o ano passado foram emitidas 5.084.515 novas CTPS, sendo 4.999.502 de carteiras para brasileiros e 85.013 para estrangeiros. O resultado total representou um aumento de 5% em relação a 2017, quando 4,8 milhões de trabalhadores receberam o documento.

Edição: Maria Claudia

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Direitos Humanos

Violência atinge mais mulheres que trabalham fora, mostra estudo

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Trabalhar fora e ter independência financeira não é garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (19). De acordo com os dados levantados, o índice de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%) é praticamente o dobro do registrado pelas que não compõem o mercado de trabalho (24,9%).

“Uma possível explicação é que, pelo menos para um conjunto de casais, o aumento da participação feminina na renda familiar eleva o poder de barganha das mulheres, reduzindo a probabilidade de sofrerem violência conjugal. Em muitos casos, porém, a presença feminina no mercado de trabalho – por contrariar o papel devido à mesma dentro de valores patriarcais – faz aumentar as tensões entre o casal, o que resulta em casos de agressões e no fim da união”, destacou o Ipea.

“Uma das conclusões é que o empoderamento econômico da mulher, a partir do trabalho fora de casa e da diminuição das discrepâncias salariais, não se mostra suficiente para superar a desigualdade de gênero geradora de violência no Brasil”.

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De acordo com o estudo, outras políticas públicas se fazem necessárias “como o investimento em produção e consolidação de bases de dados qualificados sobre a questão, o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha e intervenções no campo educacional para maior conscientização e respeito às diferenças de gênero”.

Conforme o estudo do Ipea, o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre tipicamente na residência da mulher, e em 36,7% dos casos a agressão se dá em vias públicas.

“Na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”, apontou o trabalho do Ipea.

O conteúdo completo da pesquisa, elaborada por Daniel Cerqueira, Rodrigo Moura e Wânia Pasinato, pode ser acessado na página do Ipea na internet.

Edição: Bruna Saniele

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