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ICMS dos combustíveis: STF media grupo entre governo federal e estados

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ICMS dos combustíveis: STF media grupo entre governo federal e estados
Fernanda Capelli

ICMS dos combustíveis: STF media grupo entre governo federal e estados

Representantes dos estados, do governo federal e do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho para discutir mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. A criação do grupo foi definida nesta quinta-feira (2) em audiência de conciliação no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O objetivo é chegar a um acordo até o dia 14 de junho. Se não houver entendimento conjunto, Mendonça tomará uma decisão sozinho, já que ele é relator do processo que trata do assunto.

As discussões envolverão não só o valor do ICMS sobre o diesel cobrado pelos estados como também a definição de um teto de 17% do imposto de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos. Já aprovado na Câmara, esse projeto está no Senado e desagrada aos governadores.

O encontrou reuniu os secretários da Fazenda dos estados e representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia.

O objetivo do encontro, conforme o ministro, era chegar a um acordo sobre medidas e planos de trabalho “possíveis ou recomendáveis” para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível.

Mendonça é o relator de uma ação no Supremo em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos estados do ICMS sobre o diesel.

Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1º de julho. O valor se refere à maior alíquota em vigor no país, praticada no Acre. A aplicação do imposto, porém, viria com um “desconto”, que, na prática, manteria a atual carga tributária de cada unidade da federação.

Com isso, cada estado continuou com um valor diferente, não tendo sido atingido o objetivo da lei aprovada pelo Congresso. O governo ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Relator dessa ação, Mendonça suspendeu a decisão dos estados, mas não indicou nada no lugar.

O governo defende que os estados adotem uma alíquota baseada na cobrança média dos últimos cinco anos, o que faria o tributo cair R$ 0,27, nas contas do Ministério da Economia.

No despacho que convocou a reunião, Mendonça havia dito que o encontro teria uma finalidade “eminentemente consensual”, e que seria recomendável que as manifestações “tenham caráter propositivo e resolutivo”.

O preço dos combustíveis é uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em ano de eleições. Ele culpa os estados pela alta.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, negou que os estados sejam culpados pela inflação.

“O que precisa ficar claro é que o culpado pela alta do preço não é o ICMS. O ICMS, para falar aqui por São Paulo, está congelado, dentro do preço do diesel em R$ 0,66 desde de novembro do ano passado. E o preço tá aumentando sem parar. Quer dizer, o culpado não é o ICMS”, afirmou.

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Economia

Nova presidente da Caixa assume cargo na terça-feira

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A economista Daniella Marques Consentino teve o nome aprovado hoje (1º) pelo Comitê de Elegibilidade da Caixa Econômica Federal e assinou o termo de posse. Ela assumirá oficialmente o cargo na próxima terça-feira (5), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão nessa quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Ele negou as acusações na carta de renúncia.

No governo desde janeiro de 2019, Consentino foi chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Uma das principais assessoras do ministro Paulo Guedes, ela assumiu a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no início do ano.

Com formação em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a nova presidente da Caixa tem MBA em Finanças pelo Ibmec e uma carreira no mercado financeiro. Foi diretora-executiva da Oren Investimentos e diretora de Risco e Compliance, sócia e gestora de Renda Variável da Mercatto Investimentos. Antes de entrar no governo, foi sócia do ministro Guedes na Bozano Investimentos, onde foi diretora de Compliance e Operações e Financeiras.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Vice-presidente da Caixa pedirá demissão após queda de Pedro Guimarães

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Celso Leonardo Barbosa pedirá desligamento da Caixa
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Celso Leonardo Barbosa pedirá desligamento da Caixa


O vice-presidente de Negócios de Atacado da Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa, confirmou na noite desta sexta-feira, por meio de sua defesa, que se afastará do cargo após diversas denúncias de assédio sexual de funcionárias do banco terem levado à queda de seu chefe, Pedro Guimarães . A informação havia sido antecipada pelo colunista Lauro Jardim.

“Por orientação de sua defesa o vice-presidente da Caixa , Sr. Celso pedirá desligamento. Embora não conste absolutamente nada em seu desfavor, entende ser neste momento necessário Para que não se questione as a imparcialidade das apurações . Importante destacar a sua atuação profissional que contribuiu para a Recuperação do foco estratégico nas MPEs, com o Pronampe, FGI e FAMPE, realizando a parceria chave com o SEBRAE Nacional”, informou a advogada do executivo, Luciana Pires. O desligamento pode ser oficializado ainda nesta sexta-feira.

“O afastamento será necessário até pela garantir a lisura da investigação e demonstrar, oportunamente, que ele nunca se envolveu nesse episódio. É uma possibilidade o afastamento dele, mas por ora isso ainda não aconteceu”, disse a advogada ao GLOBO.

A Caixa está em processo de contratação de uma auditoria externa para apurar as denúncias de assédio sexual contra mulheres no banco, após o afastamento de Pedro Guimarães da presidência da Caixa, envolvido no escândalo. A decisão de contratar uma empresa independente foi tomada nessa quinta-feira pelo conselho de administração do banco.


Segundo relato de testemunhas e que estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal, Celso também está envolvido no caso. Amigo de Guimarães, o executivo o acompanhava nas viagens a trabalho, onde a maior parte dos assédios aconteciam. Celso era considerado braço direito de Guimarães e era substituto nas ausências no cargo.

Celso nasceu no Rio. Ele assumiu o cargo de assessor estratégico da presidência da Caixa em janeiro de 2019. Lutador de MMa, ele iniciou a carreira nas empresas Esso, Nortel e Shell, onde foi gestor do programa social para jovens empreendedores, segundo informações da Caixa. Foi consultor do Sebrae.

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Fonte: IG ECONOMIA

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